Manifesto da Juventude Negra

Representando cerca de 15 milhões dos brasileiros e brasileiras, as / os jovens negros, com idade entre 15 e 24 anos, estão no topo dos índices que revelam as desigualdades sociais e raciais do nosso país. Alvos prediletos dos grupos de extermínio e das ações violentas de alguns policiais, todos os dias, quando conseguem chegar em casa, têm motivos para comemorar. Conseguiram a façanha de vencer as estatísticas. É um sobrevivente do sistema perverso, que não mais silenciosamente, aniquila a juventude negra brasileira.
O risco de ser assassinado no Brasil é 2,6 vezes maior entre adolescentes negros do que entre brancos. Em cada grupo de dez jovens de 15 a 18 anos, assassinados no Brasil, sete são negros. A raça também representa 70% na estimativa de 800 mil crianças brasileiras sem registro civil. Entre os indicadores negativos, os negros só perdem para a população indígena na taxa de mortalidade infantil. São as / os jovens negras / os que recebem os salários mais baixos do mercado e também os primeiros a serem escolhidos na hora da demissão. No caso das jovens negras, são as que mais morrem nas clínicas de abortos clandestinos, vítimas do descaso do nosso sistema público de saúde. E essas mortes são intencionalmente esquecidas e até mesmo banalizadas, para que não sejam vistas como ações programadas.
Neste contexto, a Juventude Negra, reunida no Seminário ..., realizado em Brasília nos dias 24 e 25 de novembro de 2009, apresenta, na busca de reverter o quadro amplamente discutido, nossas demandas:

Criação de um órgão específico de governo para discutir e promover políticas que combatam o genocídio da juventude negra;
A criação de uma campanha nacional pela conscientização contra o genocídio da juventude negra;
A inclusão da discussão das mortes das / dos jovens negras / negros para além a Secretaria de Direitos Humanos, mas sim como pauta de Ministério de Saúde;
Uma formulação e conceitual e política de segurança pública onde polícia deixe de ser a operadora da segurança pública, mas sim, um instrumento no conjunto desta política;
Pela punição efetiva dos policiais envolvidos em milícias, grupos de extermínios e em assassinatos diretos de jovens negras/os;
Desenvolvimento de uma ação para pressionar o legislativo pela aprovação da PEC da juventude;

Assinam jovens reunidos/as no Seminário Políticas Públicas de Juventude: A favor da vida, contra o Genocídio da Juventude Negra nos dias 24 e 25/11./

Veja o manifesto completo no link:

http://gabrielmedina13completo.blogspot.com/2009/11/manifesto-da-juventude-negra.html

Estado de São Paulo pratica pena de morte ilegal

Estudo detalha violência extrema da polícia paulista. Organizadores do dossiê alertam que conclusões, porém, podem se estender para outras localidades brasileiras


Renata Camargo
Dossiê elaborado por diversas entidades ligadas ao combate à violência no país revela que a polícia do estado de São Paulo pratica a pena de morte, ainda que esse tipo de condenação seja ilegal no Brasil. Embora o estudo tenha se concentrado na análise do comportamento da polícia paulista, os organizadores do dossiê alertam que as conclusões do estudo não representam uma realidade apenas de São Paulo. Como explica a historiadora Angela Mendes de Almeida, do Observatório das Violências Policiais de São Paulo, boa parte das conclusões apresentadas no mapa de extermínio de São Paulo pode ser estendida para outros estados brasileiros.
O estudo denominado Mapas do Extermínio: execuções extrajudiciais e mortes pela omissão do estado de São Paulo revela que a polícia paulista tem usado a força letal de forma arbitrária e que o grau de extermínio de civis no estado é superior aos níveis mundiais aceitáveis.
As organizações trazem dados oficiais e extra-oficiais sobre o extermínio de civis feito por policiais em chacinas, em execuções sumárias aplicadas por agentes em serviço e fora de serviço e em mortes misteriosas de pessoas que se encontram sob custódia do Estado. As vítimas dessa “pena de morte extrajudicial” são, em sua maioria, jovens entre 15 a 24 anos de idade, moradores das periferias de grandes cidades, afrodescendentes e pobres.
“Mesmo que não tenhamos legalmente a pena de morte no Brasil, os dados apresentados no dossiê demonstram que está instituída uma pena de morte extrajudicial. A chance de um civil ser morto por policiais em São Paulo é muito superior do que em Nova York, por exemplo. No Brasil, existe uma política de enfrentamento de uso da força, que não tenta apenas imobilizar o suspeito, e sim matar”, conclui uma das responsáveis pelo documento, Gorete Marques, da ACAT-Brasil (Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura).
Leia a íntegra do dossiê Mapas do extermínio no estado de São Paulo

Cenário
A situação verificada em São Paulo repete-se em outros estados, como o Rio de Janeiro, por exemplo. Angela relembra o episódio do helicóptero da Polícia Militar carioca derrubado por traficantes durante operação no Morro do Macaco em outubro deste ano. Na ocasião, dois atiradores de elite da PM foram mortos, após os tiros vindos do morro atingirem a hélice do helicóptero.
“A polícia do Rio passa de helicóptero no morro e atira para matar. Quando os tiros vêm de baixo para cima, é um escândalo. As nossas autoridades federais e estaduais chamam todas as pessoas que são mortas de bandidos. Mas a maior parte dos que morrem não é traficante, é simplesmente favelado. E, se for traficante, também não dever ser morto sumariamente, pois não existe pena de morte no Brasil”, alerta Angela.
O dossiê analisa dados de 2000 até o primeiro semestre de 2009, o que corresponde ao período de três gestões de governadores do estado de São Paulo. São apresentados dados de parte da gestão do ex-governador Mario Covas (PSDB) (1999-2001), todo o mandato do também governador tucano Geraldo Alckmin (de 2001 a 2006) e a atual gestão do governador tucano José Serra (a partir de janeiro de 2007).
Extermínio
No Brasil, a Constituição Federal proíbe a pena de morte (inciso XLVII, art. 5). Entre outros dados, o dossiê analisa a relação entre o número de civis mortos e civis feridos em ação policial e a quantidade de civis e policiais mortos. O documento faz um comparativo entre informações envolvendo ações policiais nas cidades de São Paulo e Nova York (Estados Unidos).
De acordo com informações da Uniform Crime Reports e NY Law Enforcement Agency, em 2002, 12 civis e dois agentes de polícia foram mortos em ações policiais em Nova York. Naquele mesmo ano, segundo dados da Secretaria de Segurança do estado de São Paulo, 610 civis e 59 policiais foram mortos em ações da polícia na capital paulista.
“A polícia no Brasil mata muito mais do que as de outros países. O Estado brasileiro utiliza um sistema de extermínio. As polícias são ensinadas a matar e tomam gosto por matar. Mas não é para matar qualquer um, é para matar na periferia”, afirma Angela. “O Estado brasileiro deveria assumir que ele mata, manda matar e deixa matar. E o Judiciário sanciona isso, arquivando os processos que começam a andar”, acusa.
O documento também revela a relação entre pessoas mortas e feridas em ações policiais. Enquanto em Nova York, 12 civis foram mortos e 25 foram feridos em 2002, em São Paulo no mesmo ano morreram 610 civis e 420 ficaram feridos. De acordo com o estudo, essa proporção sugere que o comando da segurança pública tem incentivado uma postura mais agressiva da polícia na abordagem de civis.
“Há uma pena de morte não oficial instaurada. A maior parte desses crimes são crimes misteriosos e que envolvem morte de jovens. A juventude está sendo ameaçada. 63% das pessoas que estão na prisão têm de 18 a 28 anos. O que falta efetivamente aos governantes estaduais é fazer políticas para a juventude”, avalia o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Câmara, deputado Luiz Couto (PT-PB).

Leia mais:
Autoridades envolvidas silenciam

A Democracia e a consciência negra

Celebramos em todo o mês de novembro a morte do líder negro Zumbi, chefe do quilombo dos Palmares. Durante todo o mês celebramos os feitos de resistência dos africanos escravizados e recordamos a data da morte de Zumbi no dia 20 de novembro.
No Brasil do século XVII Zumbi liderou aquele que ficou conhecido como o maior e mais organizado quilombo no Brasil colônia. O quilombo de Palmares era auto-sustentavel, composto em sua grande maioria por escravos fugidos das fazendas da região e também vindas de regiões mais distantes, sua extensão era superior ao território de Portugal e seu contingente populacional contava com um numero superior a 30 mil pessoas.
Tendo passados mais de 300 anos desde o seu fim, a luta dos quilombolas de palmares e a de seu líder Zumbi ainda não fora completada. A violência legal e sistematicamente utilizada pelo branco como meio de submeter o negro escravizado, utilizada naquela época ainda é revisitada em vários momentos do cotidiano da população negra brasileira de hoje em dia. O aborto que fora freqüentemente provocado pelas negras escravizadas para não verem seus filhos na mesma situação degradante que elas viviam, ainda hoje encontra nas mulheres negras o maior numero daquelas que recorrem a esta prática por não possuírem amparo do estado para decidirem ou não sobre levar essa gravidez a diante. Por mais abatidos e rebaixados em sua dignidade,desejos de crescimento e liberdades,negras e negros tendem sempre a resistir, a promover revoluções, transformar a sociedade, alterar as organizações sociais em buscar por uma vida melhor em um mundo melhor: A Democracia em que vivemos.

O estado brasileiro hoje é regido por um conjunto de leis que visam regular as relações sociais e que na prática não colocadas em execução. Há tempos um aparato ideológico foi constituído para que a partir da ótica legal, todos no Brasil pudessem ser compreendidos como iguais perante a constituição e que não é confirmado em nosso dia a dia.
No Brasil o racismo como questão social foi durante décadas negado, mascarado e afastado de todas as discussões de interesse público, sendo visto o tema com reserva, sustentado sob o argumento da miscigenação entre as raças.
A idéia de que nos constituímos em uma sociedade, que apesar da escravidão não existia a linha de cor, artifício usado para impedir a ascensão social das pessoas negras e mesmo de seus descendentes, foi mais um instrumento para sustentar a fundamentação da ideologia de uma
sociedade sem preconceitos, mascarando os meios sutis de discriminação racial.
A negra e o negro consciente trabalha cotidianamente para que a constituição brasileira da forma como ela esta estabelecida não se permita diferentes interpretações de seus marcos legais, que não se permita subterfúgios que nos tirem as nossas garantias constitucionais para vivermos em pé de igualdade e de direitos como todos os brasileiros necessitam.
A negra e o negro consciente tem como tarefa trabalhar por uma maior organização social, a partir do fortalecimento das entidades que compõe a sociedade, para que possamos intervir e tencionar nos avanços regulatórios que tanto são benéficos a nossa democracia.

Revolucionar a democracia

O relatório de Desenvolvimento Humano Brasil 2005 Racismo, pobreza e violência (PNUD, 2005) fez um levantamento de indicadores brasileiros nas áreas de desenvolvimento humano, renda, educação, saúde, emprego, habitação e violência e concluiu que em todos a situação do negro é
desfavorável. O relatório mostra que as diferenças entre brancos e negros apontam em alguns casos uma defasagem de mais de uma geração. A porcentagem de homens negros com curso superior completo, em 2000, era menor que a dos homens brancos de 1980. Do mesmo modo, a taxa de analfabetismo dos negros, em 2000, era maior que a dos brancos em 1980. Os negros apresentavam, em 2000, esperança de vida semelhante à dos brancos de 1991. O estudo aponta também que a taxa de homicídios entre os negros é o dobro da dos brancos.
Dos 191.908.598 brasileiros recenseados pelo IBGE na ultima consulta, 49% deles são negros/pardos, isto é, o Brasil é o maior país com população negra do mundo e o estado brasileiro tem que estar preparado para incluir e promover em dignidade esta grande parcela de sua população.
Entendemos que para além de uma reforma do estado brasileiro, ele necessita de ser refundado, a população negra como principal interessada precisa contribuir para a formação de um novo estado, que este estado seja soberano, atenda aos anseios de sua população, garanta as nossas liberdades individuais e o acolhimento de nossa gente. Faz-se imperativo um estado que promova cada vez mais o alargamento de nossos direitos frente à atual ordem liberal que somente nos faz oprimir.
Devemos ser todas e todos, instrumentos deste processo, devemos lutar pela total radicalização da democracia, pela consolidação de um maior controle por parte da população pelos bens públicos e por um estado forte que cumpra este papel. Não possamos e nem devemos permitir a
negociação de nossos direitos sociais, um estado que respeite a diversidade, uma característica forte em nosso país, que combate o racismo, o patriarcado e seus desdobramentos. Um estado que assuma sua posição laica ante as diferentes manifestações religiosas que contribuem para a formação ética e moral de nosso povo, por uma economia publica que contribua para o engrandecimento de nosso país sem que com isso a busca de lucro pelo lucro oprima nossas
trabalhadoras e trabalhadores que em sua grande totalidade são mulheres e homens negros.
A população negra assim,tem que estar sensibilizada dos seus direitos para realizar a pressão por mudanças, devemos todos nós lutarmos por mais políticas publicas que tenham como caráter promover a igualdade entre os diversos grupos étnicos de nosso país. É papel dos movimentos
sociais organizados aumentar a sua participação na formação da agenda política e na apreciação dos resultados, para garantia de sua efetividade.

Zumbi somos todos nós

O 20 de novembro tem esta característica, é um momento para além do lamento e da comemoração em memória do grande líder do povo negro que morreu na busca por nossa liberdade e dignidade é também o momento de reavaliarmos a nossa atuação neste cenário que não nos favorece.
Relembrar Zumbi,coloca a todos nós na condição de sermos continuidade de sua luta, entendemos que já passamos do momento de denuncias, vivemos hoje a época da ação, da mobilização organizada, da contribuição para um estado que de fato respeite os nossos direitos e os faça aplicáveis.
Ser uma negra e um negro consciente nos coloca em dias atuais na condição indissociável de sermos ao mesmo tempo formuladores e militantes ,cabeça e braços desse corpo que a militância social negra que já vem a séculos lutando por um Brasil melhor, justo e verdadeiramente de todos.
Viva Zumbi!

Clédisson “Jacaré” Júnior é diretor de Combate ao Racismo da UNE

Adolescentes infratores podem virar estagiários em tribunais

É o que quer o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo recomendação publicada nesta sexta-feira, 13, no Diário Oficial da União.

Com base em um acordo entre o conselho, tribunais de Brasília e a OAB do Distrito Federal, o CNJ quer que os tribunais de todo o país contratem adolescentes infratores para estágios de nível fundamental e médio ou para atividades de prestação de serviços à comunidade.

Os tribunais brasilienses já se comprometeram a abrir vagas de estágio para jovens infratores com idades entre 16 e 21 anos, que terão ainda garantidos atendimento médico e odontológico, além de transporte e seguro de vida.

Carta do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) aprofunda balanço político da Economia Solidária

Ainda que não faça o balanço de suas próprias ações, apontando seus limites e desafios de instrumento do movimento, bem como os resultados de mobilizações e conquistas diretas da Economia Solidária através do FBES desde a Iª CONAES, é de suma importância a recente e curta carta divulgada pela coordenação nacional do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), a um bom número de meses o Brasil Autogestionário problematizava a importância dessa iniciativa de caráter político.

Na carta a coordenação do FBES se desafia de forma direta e clara a tecer uma avaliação política da ES no Brasil, na mesma é delimitado uma agenda de período 2009 e 2010; A pauta da IX Reunião Nacional da Coordenação do FBES (12/2009); Preparativos para a IIª CONAES; Balanço político inicial da ES no Brasil e o formulário de atualização de informações dos fóruns estaduais.

Em especial nos chama atenção o item 2 "onde não avançamos", com a avaliação do FBES sobre o Governo Federal (MTE, MDA, MDS), em especial a SENAES, bem como a avaliação das Políticas Públicas municipais de ES e das estratégias públicas de comercializaçã o da ES, que seriam conforme o item 1 (pag 6) programas "pontuais" que apenas "amadureceram e melhoraram sua execução". Ponderações da Coordenação Executiva do FBES (reproduzidas abaixo) importantes e dignas de avaliação e complementos.

* A I Conferência Nacional teve como foco o debate de políticas públicas considerando a Economia Solidária como estratégia de desenvolvimento. Apesar do acerto da temática, muito pouco se avançou nesta perspectiva: em outras palavras, as políticas públicas de Economia Solidária têm sido extremamente marginais e se concentrado extensivamente como programa social não prioritário e relacionado apenas em "geração de trabalho e renda", ou seja, não entrou efetivamente, nem de leve, na agenda do desenvolvimento brasileiro.

* Além disso, o irrisório valor orçamentário dedicado a políticas federais de Economia Solidária somados a uma falta de planejamento estratégico de mais longo prazo e uma baixa priorização e organização do Conselho Nacional acabaram reduzindo os programas de Economia Solidária a programas muito isolados, dispersos, sem nenhuma ou pouca integração estratégica, até mesmo dentro da própria SENAES e também com programas no MDS e MDA. Efetivamente, não avançamos na construção de um desenho de política pública para a Economia Solidária (vide o último PPA, que não demonstra um sentido mais amplo e ousado de articulação das políticas de maneira estratégica).

* Nos estados e municípios o problema se repete: os programas e departamentos em muitos casos são presas de um discurso restrito à idéia de "geração de trabalho e renda", sem colocar a Economia Solidária como pauta de desenvolvimento local, sustentável e solidário.

* Apesar da estratégia de redes e cadeias de produção, comercializaçã o e consumo ter se destacado, poucos foram os avanços de apoio aos mesmos, que seriam parte da resposta da Economia Solidária para um outro desenvolvimento.

Acesse AQUI a carta do FBES na íntegra. (Lucio Uberdan)

Dilma sobe 4 pontos e Serra perde 4 em novo Vox Populi

Pesquisa Vox Populi, divulgada nesta terça-feira (10) pelo Jornal da Band, informa que a pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, subiu 4 pontos percentuais em relação a pesquisa realizada em outubro pelo instituto, ao mesmo tempo em que o pré-candidato do PSDB, José Serra, caiu 4 pontos.
A margem de erro é de 2,4%. Dois mil eleitores foram ouvidos em 170 municípios de todos os Estados, menos Acre, Roraima e Rondônia.

Segundo o Jornal da Band, o índice de intenção de voto em Serra diminuiu de 40%, de outubro, para 36% na nova consulta feita de 31 de outubro a 6 de novembro. O índice de Dilma, no mesmo período, subiu de 15% para 19%.

O Jornal da Band informou também que Ciro Gomes obteve 13%, Heloísa Helena 6% e Marina Silva 3%.

Num segundo cenário, com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, como candidato tucano, Dilma aparece em primeiro lugar, com 20% dos votos. Nessa lista, a ministra está tecnicamente empatada com Ciro Gomes, que tem 19%, e Aécio, com 18%. Heloisa Helena aparece como 8% das intenções, e Marina com 4%.

A pesquisa também avalia o nível de rejeição dos pré-candidatos. Nesse quesito, Aécio é o que tem a menor rejeição, ou seja, apenas 5% dos eleitores disseram que não votariam de jeito nenhum no tucano. Ciro vem em segundo, com 8% de rejeição. Heloísa Helena foi citada por 10% dos entrevistados. Marina e Serra aparecem com 11%, praticamente emptados com Dilma Roussef, que tem 12%.

O instituto também testou o nível de decisão dos eleitores, sendo que 33% já decidiram em quem votar.

O Vox Populi mediu ainda o índice de aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que subiu de 65% em outubro para 68% em novembro.

Comissão na Câmara retira limite de 40% para a venda de meia-entrada

Para o presidente da UNE a meia-entrada tem papel fundamental na formação da juventude. "Por isso reivindicamos o cumprimento desse direito e ainda sua regulamentação", disse Augusto Chagas. O limite, em relação ao total de ingressos disponíveis, estava previsto no projeto original do Senado.
* Clique aqui e ouça a reportagem veiculada na Rádio Câmara.
Mas o relatório do deputado Chico Lopes, do PC do B do Ceará, aprovado nesta quarta-feira, 4, retirou a restrição. Segundo Chico Lopes, fixar o número de vagas seria o mesmo que restringir o acesso à cultura e à formação humanística. "Ora, 40% pra você saber num show, se tem 40% de estudantes, e outros 60 de inteira, eu pedi aos defensores dessa idéia que colocassem tecnicamente o que iria fazer: se ia ficar uma pessoa na porta do cinema contando: entrou 40% de estudante, agora não entra mais. Então, isso não tinha viabilidade técnica, nem política, porque isso foi uma conquista ao longo dos anos"O texto aprovado determina que terá direito ao benefício o estudante que, no momento da compra do ingresso e na portaria do evento, apresentar a Carteira de Identificação Estudantil. A famosa "carteirinha de estudante" será confeccionada pela Casa da Moeda, seguindo um modelo único para todo o país.Já a expedição dela continua sob responsabilidade das associações representantivas dos estudantes, como a UNE e os Diretórios Centrais de Estudantes das Instituições de Ensino Superior.O presidente da União Nacional dos Estudantes, Augusto Chagas, afirmou que a meia-entrada é importante para a formação do aluno. "É através da meia-entrada que a juventude consegue ter acesso à cultura, a espetáculos de teatro, de cinema; exibição de shows. Para nós é algo que joga a um papel muito determinante na formação da juventude, dos estudantes, e é por isso que a gente tanto reinvindica que esse direito possa ser cumprido. E que a gente possa regulamentar novamente a meia-entrada no Brasil, que, no último perído tem passado por uma série de dúvidas, incertezas, disputas sobre a sua aplicação e interpretações da justiça".Pelo texto, a medida vale para estudantes, da pré-escola à pós-graduação, e para idosos com mais de sessenta anos. A matéria ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social; de Educação e Cultura; e de Constiuição e Justiça.
De Brasília, Telmo Fadul.
Fonte: Agência Câmara, Rádio Câmara.

IMPORTANTE VITÓRIA NA LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ESTADUAL

por Eduardo Marques

Nesta quarta feira, dia 4 de novembro de 2009, a luta pela democratização do Orçamento do Estado de São Paulo conquistou uma de suas maiores vitórias nos últimos anos.
A Comissão de Finanças e Orçamento/CFO da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou 73 emendas ao Orçamento Estadual atendendo diversas sugestões apresentadas pela população nas Audiências Públicas realizadas em 21 regiões do Estado, nos meses de junho e agosto deste ano.
As emendas foram apresentadas pela própria Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, ganhando "peso" na discussão geral do orçamento, uma vez que não são atribuídas aos deputados individualmente.
O valor total destas emendas será de R$ 408 milhões.
As áreas mais beneficiadas são: Saúde, Transportes, Habitação e Saneamento.
Na área da saúde estão contempladas importantes demandas das regiões, tais como a construção de Hospitais Regionais em São Bernardo do Campo, Ourinhos, Araçatuba e em Parelheiros (na Capital). Também foram definidos recursos para a ampliação do centro cirúrgico do HC de Ribeirão Preto, para a ampliação do Pronto Socorro da Santa Casa de São Carlos, para o Hospital Geral de Guarulhos, para o Hospital Regional de Itapetininga e para o Hospital Regional de Taubaté. As emendas contemplam também recursos para a Santa Casa de Franca, para as Santas Casas das regiões de Catanduva e São Carlos e para a ampliação dos Hospitais Estaduais de Serraria (em Diadema) e Pirajussara (em Taboão da Serra).
Nos Transportes, destacamos as emendas para o prolongamento das marginais da Rodovia Santos Dumont na região de Campinas, para a duplicação das Rodovias Assis Chateaubriand (entre São José do Rio Preto e Barretos), Euclides da Cunha (entre São José do Rio Preto e Jales), Sorocaba-Salto de Pirapora e Sorocaba-Porto Feliz. Também foram aprovadas emendas para a melhoria da rodovia Pindamonhangaba- Tremembé e para a pavimentação das estradas Eldorado-Sete Barras e Ribeirão Branco-Apiaí. A Comissão ainda aprovou recursos para a ampliação e melhorias dos aeroportos estaduais de Presidente Prudente, Bauru e São Carlos, bem como a construção de um aeroporto na Baixada Santista. Também aprovou emenda para o início da construção da ponte ligando Santos ao Guarujá.
Na Habitação foram destinados recursos para a construção de unidades habitacionais para a população de baixa renda em Campinas, Carapicuíba, Cordeirópolis e São Paulo, bem como recursos para a urbanização de favelas na cidade de Guarulhos e mais recursos para o Fundo da Habitação de Interesse Social.
Estas foram algumas das sugestões apresentadas nas Audiências Públicas do Orçamento e aprovadas pela Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa de São Paulo.
Cabe agora à população de todo o Estado continuar mobilizada, pressionando para que todas estas emendas sejam incluídas no relatório final e aprovadas em plenário.

veja a lista completa das emendas regionais das audiência públicas através do blog
http://transparenci asaopaulo. blogspot. com/

Já somos demais?

08/11/2009
Verónica Calderón
Seremos 7 bilhões de habitantes no mundo em 2012 e 9 bilhões em 2050. O problema não é a fecundidade, que já está diminuindo, mas a má distribuição de recursos.

A gravidade da crise alimentar, o aumento inusitado da população nos países menos desenvolvidos e os efeitos da mudança climática são algumas razões para repetir a mesma frase: "Já somos demais". E continuaremos crescendo. Em 2012 a população mundial alcançará 7 bilhões de pessoas.

Em 2050 a Terra abrigará 9,1 bilhões. A grande maioria dos novos habitantes viverá nos países pobres. Segundo cálculos da ONU, em 2050 a população espanhola será praticamente igual à de 2009, cerca de 42,8 milhões de habitantes. Muito longe do crescimento previsto para países como Níger, Somália e Uganda, cujas populações crescerão até 150% nos próximos 40 anos.

A população dos países desenvolvidos se manterá praticamente igual e em alguns inclusive diminuirá. Em troca, os países mais pobres do mundo terão um crescimento acelerado. Dos 2,4 bilhões de pessoas a mais que haverá no mundo em 2050, 98% viverão em países pobres. Há espaço suficiente e recursos para todos?

As taxas de natalidade diminuíram 50% nos últimos 30 anos, e espera-se que caiam ainda mais. Inclusive nos países mais pobres do mundo, a natalidade se reduzirá pela metade.

As previsões da ONU coincidem em que a tendência se manterá. Prevê-se que em 2050 a fertilidade mundial será de apenas 1,85 filho por mulher. Sem os métodos anticoncepcionais, a população mundial cresceria para 11 bilhões de pessoas em 2050. Os controles de natalidade foram fundamentais, mas não são a única solução.

Há mais de 200 anos a advertência já era explícita: o inglês Thomas Malthus advertiu em seu célebre "Ensaio sobre o Princípio da População" que os recursos naturais seriam insuficientes para abastecer a população mundial.

A pesquisadora Rosamund McDougall, diretora adjunta da ONG Fundo para uma População Ótima (OPT na sigla em inglês), adverte que "uma população de mais de 9 bilhões de pessoas teria um impacto terrível sobre a Terra, e não só na qualidade de vida. O volume de emissões de gases do efeito estufa tornaria impossível viver no planeta em 2050".

Quem ocupará a Terra então? A população dos 49 países mais pobres do mundo se duplicará, de 840 milhões para 1,7 bilhão de pessoas, segundo aponta o relatório Perspectiva sobre a População Mundial, divulgado em 2008 e elaborado pela Divisão de Pesquisa Demográfica e População Mundial da ONU.

Os países desenvolvidos, em comparação, não sofrerão uma mudança significativa em sua população: de 1,23 bilhão de habitantes em 2009 para 1,28 bilhão em 2050. Inclusive Japão, Geórgia, Rússia e Alemanha perderão 10% de suas populações.

O cientista e escritor britânico Fred Pearce opina que o problema não é quantos somos, mas a maneira como distribuímos os recursos. "É evidente que o problema é o consumo excessivo dos países desenvolvidos e não a superpopulação dos mais pobres", afirma.

O consumo de uma pessoa nos EUA emite 20 toneladas de dióxido de carbono por ano; o equivalente ao de dois europeus, 4 chineses, dez indianos ou 20 africanos. Oitenta por cento da população pagariam as consequências econômicas e ambientais do consumo de 20%.

Stephen Pacala, diretor do Instituto Ambiental da Universidade Princeton (EUA), calcula que os 500 mil habitantes mais ricos do mundo -cerca de 0,7% da população atual - são responsáveis por 50% das emissões de CO2 no mundo.

E a situação só fará agravar-se nos próximos anos. "O desafio é, na realidade, que os recursos sejam distribuídos de maneira mais equitativa. Os efeitos sobre o meio ambiente são extremamente difíceis de reverter através das taxas de natalidade", adverte Pearce. "Mesmo se reduzíssemos a zero a fertilidade no mundo, as emissões de gases do efeito estufa deveriam diminuir pelo menos 50% até meados do século", explica.

Além dos efeitos da mudança climática, os países menos desenvolvidos enfrentam a fome, a causa direta ou indireta de 58% do total de mortes do mundo, segundo um estudo da ONU divulgado em 2004. O Instituto de Recursos Mundiais (WRI na sigla em inglês) advertiu na semana passada que em 2050 haverá mais 25 milhões de crianças desnutridas no mundo, que se somarão às 150 milhões que padecem fome atualmente.

Os níveis de pobreza continuarão aumentando: entre 1981 e 2001 duplicou o número de pessoas que viviam com menos de US$ 1 por dia na África subsaariana, de 164 milhões para 316 milhões; e nos próximos 40 anos dois terços da população mundial viverão em países em desenvolvimento.
O fato é que hoje 1 bilhão de pessoas (um sexto da população mundial) sofrem fome.

Em 2050 serão 1,7 bilhão, 18% da população prevista para então. Além da degradação ambiental, os conflitos e o baixo desenvolvimento causam a escassez de alimentos. Os agricultores africanos empregam o equivalente a 1% do fertilizante utilizado por um agricultor em um país rico. E enquanto nos países pobres se consome uma dieta baseada em vegetais, os ricos consomem comida que come vegetais.

Para produzir um quilo de carne são necessários pelo menos 10 quilos de pasto. Um americano médio consome 120 quilos de carne por ano, enquanto nos países em desenvolvimento a média é de 28 quilos.

"A cooperação marcaria uma diferença significativa" , afirma Pacala. "As crises de fome se devem na maioria das vezes ao fraco desenvolvimento dos países e a uma produção insuficiente" , comenta. A falta de tecnologias que desenvolvam a agricultura nos países menos desenvolvidos e os efeitos da crise econômica global pioram as circunstâncias.

A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO na sigla em inglês) advertiu em 2008 que o gasto anual em alimentos importados nos países mais pobres poderia representar quatro vezes mais que em 2000.

"Para os consumidores mais pobres, que aplicam 60% de seu gasto habitual em comida, o aumento significa um golpe brutal para suas finanças", observa o relatório. A FAO também salienta que para combater a fome o mundo deveria produzir em 2050 70% mais alimentos que hoje.

O desafio não é novo. A chamada Revolução Verde conseguiu duplicar a produção de alimentos entre 1960 e 1990. E na atualidade ainda existem 60% de terra fértil no mundo. Mas o que garante aos países pobres um desenvolvimento sustentável nos próximos anos? Pearce e Pacala concordam que um bom início é o investimento.

Um relatório do Ministério do Desenvolvimento britânico calculou em 2008 que para reduzir a fome no mundo seriam necessárias pelo menos 900 milhões de libras (cerca de 987 milhões de euros) para garantir o desenvolvimento e as tecnologias necessárias para favorecer a agricultura nos países mais pobres.

O orçamento da FAO em 2008 foi de cerca de US$ 870 milhões. Em 2009 subiu ligeiramente, para US$ 930 milhões. Ao comparar a cifra com os US$ 700 bilhões que o governo americano destinou para evitar a quebra do banco de investimentos Bear Stearns, as hipotecárias Freddie Mac e Fannie Mae e a seguradora AIG em setembro do ano passado, o orçamento mundial dedicado a combater a fome representa apenas 2% dessa cifra.

Os líderes reunidos na cúpula do G20 realizada em Pittsburgh em setembro passado concordaram em destinar cerca de US$ 2 bilhões em ajudas para combater a fome no mundo, mas um estudo publicado pelo Instituto Internacional para Pesquisa de Políticas Agrárias divulgado em outubro indica que é insuficiente.

"São necessários pelo menos US$ 7 bilhões ao ano para a pesquisa agropecuária e a melhora da infraestrutura rural nos países. Se continuar uma política que privilegia os lucros, as consequências serão desastrosas" , adverte Gerard Nelson, um dos autores do relatório.

A prioridade para resolver a fome, um grave consequência da má distribuição de recursos no mundo, também não é nova. Perguntado em 1972 em uma entrevista a Dick Cavett sobre as consequências da superpopulação, John Lennon foi claro ao definir o primeiro passo: "Temos comida e dinheiro suficientes para alimentar a todos. Há espaço suficiente e alguns até vão para a lua".
Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

Bens de Erundina estão penhorados

Quero deixar minha solidariedade a Deputada Federal Luiza Erundina, melhor prefeita da história de São Paulo. Infelizmente saiu do PT, mas continua com seus ideais socialistas preservados e postura firme e ética no exercício parlamentar. Gabriel Medina

Autor(es): Cristiane Agostine
Valor Econômico - 09/11/2009


Primeira prefeita do PT em São Paulo, Luiza Erundina corre o risco de perder seus bens patrimoniais. O apartamento onde mora há mais de 20 anos, seus dois carros e 10% de seu salário como deputada federal estão penhorados por decisão judicial para garantir o pagamento de R$ 352 mil ao erário paulistano. Aliados da ex-prefeita mobilizam-se para ajudá-la e farão hoje um jantar, em São Paulo, com convite ao custo de R$ 100, e criaram a conta "Luiza, apoio você", no Banco do Brasil, para arrecadar recursos para deputada.

Erundina foi condenada a ressarcir a Prefeitura de São Paulo por ter usado recursos do governo para pagar um anúncio em jornais em apoio à greve nacional de 1989. Na propaganda, a prefeita explicava por que havia tirado os ônibus de circulação durante a paralisação que mobilizou o país em 14 e 15 de março daquele ano.

A prefeitura usou o anúncio de quase meia página para defender o direito de greve dos trabalhadores e criticar a política econômica do governo de José Sarney (PMDB). "O governo municipal de São Paulo, de acordo com as diretrizes do PT e em cumprimento do mandato recebido nas urnas, apoiou politicamente a greve geral, mas sem colocar a máquina pública a serviço do movimento", dizia o texto, publicado dois dias depois do início da greve, na capa de jornais como a "Folha de S.Paulo".

"Ao contrário de administrações anteriores, a prefeitura não usou seu poder para frustrar o exercício dos legítimos direitos dos trabalhadores e da população. Essa diferença de atitudes surpreende alguns, choca outros e irrita tantos quanto, no setor público ou privado, sempre procuraram utilizar o Poder Público na defesa de privilégios de minorias e não dos interesses da maioria."

Onze dias depois da publicação do anúncio, o advogado Angelo Gamez Nunes ajuizou uma ação popular contra a prefeitura, por entender que houve uso indevido de recursos do erário. "Erundina estava gastando dinheiro público para promoção pessoal", comentou Nunes, na sexta-feira. Formado em Direito e em Contabilidade e empresário do setor de construção civil, ele mesmo defendeu a ação que apresentou. Nunes disse não ser filiado a nenhum partido político.

Erundina recorreu, mas os recursos já foram julgados, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a sentença é definitiva. Ela terá de pagar R$ 352 mil e alega que não tem recursos suficientes para saldar a dívida. Desde 2008 seus bens foram penhorados, a pedido da prefeitura da capital. De acordo com a declaração de bens apresentada por Erundina em 2006, quando concorreu a uma vaga na Câmara Federal pelo PSB de São Paulo, ela possui um apartamento na capital, no valor de R$ 123 mil, um automóvel Palio, de 1996, declarado com o valor de R$ 10 mil e pouco mais de R$ 85 mil em aplicações financeiras e poupança. Erundina informou ter comprado recentemente um automóvel Fox, que foi penhorado, e que recebe uma "pequena aposentadoria" da prefeitura, onde trabalhou como assistente social.

Segundo o advogado de Erundina, Flavio Crocce Caetano, há cerca de R$ 250 mil em depósito judicial: ele contabilizou o valor dos bens penhorados com os 10% descontados todo mês do salário dela como deputada (R$ 1,3 mil). A ex-prefeita poderá ter seus bens leiloados, inclusive o apartamento, seu único imóvel, se não conseguir recursos suficientes. "Erundina recusou a impenhorabilidade de seu único imóvel. Ela achou que seria o mais correto para continuar a se defender", disse Caetano. Erundina mora no mesmo apartamento, de 80 metros quadrados, no bairro de Mirandópolis, na capital, há mais de 20 anos. De acordo com o advogado, ainda há negociação com a Justiça sobre o prazo de pagamento do montante.

Quando a Justiça confiscou os bens de Erundina, inclusive suas contas no banco, ela disse ter ficado "um mês tendo que pedir dinheiro emprestado". Para ajudar a ex-prefeita, um grupo de aliados e simpatizantes de Erundina, formado por militantes de esquerda e ex-secretários e ex-funcionários da prefeitura tentará arrecadar recursos com a venda de convites para um jantar hoje, em um hotel de São Paulo. Será a primeira iniciativa para diminuir a dívida.

Erundina, com 74 anos, contesta a decisão judicial e alega que não se beneficiou pessoalmente do artigo. Segundo a ex-prefeita, a publicação foi para rebater acusações de que a prefeitura havia aderido à greve e tinha impedido a circulação de ônibus durante a manifestação. "A frota da cidade estava envelhecida e ficamos com receio de colocar os veículos na rua e eles serem depredados", explicou. "O país todo estava mobilizado na greve. O artigo foi para esclarecer a população. Foi uma decisão do governo, não pessoal", disse. "Se eu tivesse me manifestado para favorecer os patrões, garanto que isso não teria acontecido. Não é justo."



http://clippingmp. planejamento. gov.br/cadastros /noticias/ 2009/11/9/ bens-de-erundina -estao-penhorado s - em 09/11/09

CARTA AO PRESIDENTE LULA

"Cartas como essa certamente contribuem para um diálogo crítico e saudável com o governo do Presidente Lula. Apoio todas as reivindicações."

Neste momento de escolhas e definições que precede o período eleitoral, nós, os coletivos e participantes que compõem o Movimento Nacional de Educação Popular em Saúde, reunidos na Tenda Paulo Freire durante o IX Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva da ABRASCO, nos dirigimos a você Presidente Lula, legítimo representante eleito pela maioria dos brasileiros, para manifestar nosso posicionamento frente à atual conjuntura, resgatando a memória social e o legado intelectual de Josué de Castro.
Este Movimento historicamente tem colaborado para a conquista da saúde e emancipação das pessoas, promovendo reflexões e construindo conhecimentos e práticas no diálogo entre serviços, movimentos sociais populares e espaços acadêmicos, a fim de avançarmos na direção de uma ordem social justa.
Como protagonistas, reconhecemos os grandes avanços do SUS, e reiteramos nosso compromisso, firmado em 2003, junto ao Ministério da Saúde, para a melhoria da qualidade de vida e de saúde para todos os brasileiros por meio de políticas públicas democráticas.
Neste contexto, nosso dever é explicitar as contradições e dificuldades, para que os princípios do SUS sejam efetivamente implementados no território nacional com a qualidade e excelência que TODO o POVO BRASILEIRO merece, independente da posição social e econômica de cada um, reafirmando o direito universal à saúde.
Na perspectiva do conceito ampliado de saúde trazido pela Reforma Sanitária, fica explícita a contradição entre os princípios democráticos do SUS e o modelo de desenvolvimento em curso, gerador de adoecimento e contrário às várias expressões da vida plena e criativa.
Contribui para tanto, o sistema jurídico e as estratégias de controle financeiro que regem a ordem social brasileira ainda atendem a interesses individualistas, não solidários, baseados na acumulação excludente de capital.
No conjunto das ações necessárias para o enfrentamento destas questões e continuidade do projeto de Reforma Sanitária, se faz necessário, entre outras medidas:
• A extinção da Desvinculação das Receitas da União (DRU) do setor saúde;
• A revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal;
• A regulamentação da Emenda Constitucional 29, incluindo a aprovação da Contribuição Social da Saúde (CSS);
• Assegurar que o setor saúde seja incluído no conjunto de prioridades elencadas para o Fundo Social do Pré-Sal;
• A revisão do Projeto de Lei que regulamenta o Ato Médico diante da multiprofissionalidade em saúde;
• A defesa do modelo de gestão pública instituído pela Carta Constitucional de 1988, garantindo condições para plena efetivação do SUS e das demais políticas sociais brasileiras, que se contrapõem às atuais estratégias de Fundações Estatais de Direito Privado, Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público;
• A implementação de uma Política Nacional de Educação Popular de caráter intersetorial, que promova a leitura crítica da realidade e contribua para um projeto emancipatório, defendendo a soberania solidária e ecosustentável dos povos;
• A radicalização democrática, com efetiva participação popular na formulação, implementação, gestão e acompanhamento das políticas públicas, o que exige, dentre outras ações, o planejamento ascendente e a descriminalização dos movimentos sociais;
Caro Presidente Lula, sabedores de seu compromisso e sensibilidade com a VIDA, confiamos em sua capacidade de luta para o enfrentamento de mais estes desafios, no rumo de um novo projeto nacional de desenvolvimento econômico, social e humano.

Mulheres em luta por uma vida sem violência!

O fato que aconteceu na Uniban, onde uma estudante foi agredida e ameaçada
verbalmente por cerca de 700 colegas, é mais uma expressão da violência contra as
mulheres. Como na maioria dos casos, buscou-se justificar o ocorrido pela roupa que a
estudante utilizava. A tentativa de justificar o que não tem justificativa – a violência
sexista – geralmente aponta que a mulher não se comportou como deveria, ou seja,
provocou a violência.
As mulheres devem seguir regras de conduta e comportamento ideais, a partir de um
padrão estético que nos condiciona a viver sob as rédeas da sociedade e dos homens. O
modelo de feminilidade nos impõe essas regras e tem como característica a
subordinação das mulheres aos homens. O machismo estrutura a sociedade e coloca as
mulheres nesta situação de desigualdade e subordinação. As mulheres devem ser
afetuosas, compreensivas, estarem impecáveis e, acima de tudo, disponíveis aos
homens. Essa idéia de disponibilidade das mulheres contribui para naturalizar e banalizar
a violência a que estamos expostas todos os dias, que se expressa em gracejos ofensivos
e constrangedores, em ameaças e agressões físicas e verbais. A violência sexista é
causada pelo machismo, que estabelece relações de poder que o conjunto dos homens
exerce sobre as mulheres.
Nos manifestamos hoje para denunciar a violência sexista e a cumplicidade da
Universidade frente a este caso. A decisão da Uniban de expulsar a estudante contribui
para banalizar, estimular e justificar a violência sexista dentro na universidade e fora
dela. Ao expulsar a estudante, a universidade transformou a vítima em ré, colocando
sobre ela a responsabilidade da violência que sofreu. Uma instituição de ensino deveria
ter uma postura diferente: tratar o caso, punir os agressores e acolher a vítima. Ao
contrário, a comissão de sindicância aberta pela universidade puniu a vítima.
Este não é o primeiro caso de violência contra a mulher na Uniban. Também não é um
acontecimento isolado. Pelo contrário, a violência sexista é freqüente nas universidades
de todo o Brasil. As mulheres têm o direito a uma vida livre de violência!
As mulheres têm o direito de serem respeitadas em seus ambientes de estudo e
trabalho, e de serem reconhecidas e valorizadas como sujeitos que pensam e produzem
conhecimento, não apenas como corpos a disposição dos outros.

União Nacional dos Estudantes
Telefone: 55392342
mulheresune@gmail.com
www.une.org.br
Somos mulheres e não mercadoria!
Seguiremos em marcha até que todas sejamos livres.

Marcha Mundial das Mulheres
Telefone: (11) 38193876
marchamulheres@sof.org.br
www.marchamundialdasmulheres.org

Presidente Lula quer debater Ato Médico: veja fala durante IX Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva


O terceiro dia do IX Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, maior evento na área de saúde pública do País, organizado pela Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), foi marcado pela presença do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff e do ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
Durante os discursos das autoridades, profissionais e residentes da área de saúde aproveitaram para realizar protesto organizado contra o chamado Ato Médico, projeto de lei nº 7703/06, do Senado, que define as atividades privativas dos médicos e as que podem ser desempenhadas por outros profissionais da área da saúde.
O PL foi aprovado no dia 21 de outubro na Câmara dos Deputados e retornou ao Senado para nova apreciação, porque o texto foi alterado pelos deputados.
Ao fim do seu discurso, o presidente Lula mostrou-se preocupado em trazer para o debate o projeto que regulamenta o Ato Médico. “Cada função tem sua importância e sua especificidade. Estou me interessando por essa questão e peço ao ministro Temporão (Saúde) que veja esse projeto com atenção. Não quero cometer injustiça, quero saber o que está acontecendo e quem tiver razão vai ser reparado”, discursou o presidente, sob aplausos.

Veja o discurso na íntegra:

http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/noticias/noticia_091104_002.html

Governo anuncia convocação em 2010 da Conferência Nacional de Saúde Mental

A Marcha dos Usuários pela Reforma Psiquiátrica, realizada no último dia 30, em Brasília, conquistou uma das reivindicações de seus integrantes e dos que lutam pela reforma psiquiátrica no País. O Governo Federal irá convocar nas próximas semanas a 4ª Conferência Nacional de Saúde Mental. O anúncio foi feito pelo chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ao receber integrantes da Marcha. A conferência será realizada em 2010, nove anos após a última conferência. A data e o local do evento também serão definidos nas próximas semanas.Alguns dos temas levados a Brasília pelos usuários deverão estar na pauta da Conferência, como o estágio da reforma antimanicomial brasileira, a necessidade e a extensão da rede de CAPS e dos programas de atendimento extra-hospitalar e alternativo e o combate às mortes de pacientes em internação psiquiátrica.

Fonte: Boletim do CRP - SP

http://www.crpsp.org.br

Relator aceita denúncias contra Azeredo e julgamento é interrompido

05/11
BRASÍLIA - Depois de ter acatado a denúncia de peculato contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa aceitou nesta quinta-feira a acusação de lavagem de dinheiro. As acusações fazem parte do processo que trata do esquema conhecido como “mensalão mineiro”, relatado por Barbosa. Após ser interrompido nesta quarta-feira, o julgamento do inquérito foi retomado hoje. O ministro José Antonio Dias Toffoli, no entanto, pediu vista e o julgamento foi novamente interrompido.
Demora em decisão do STF pode beneficiar Azeredo
Laudo confirma que assinaturas em recibo são autênticas, diz Barbosa
“Os indícios de autoria e materialidade da prática de lavagem de dinheiro são bastante consistentes, como ficou exaustivamente demonstrados ao longo deste voto”, destacou o ministro Barbosa. Na quarta-feira, o ministro já havia dado um voto parcial pela aceitação da denúncia contra Azeredo por crime de peculato.
Divulgação
O ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa
Com outro entendimento, Toffoli justificou seu pedido de vista dizendo que tem dúvidas em relação às denúncias. Especificamente, o ministro disse que quer examinar melhor um recibo de R$ 4,5 milhões que teria sido assinado por Azeredo.
Para que seja instaurada a ação, o voto do relator tem de ser seguido por cinco de seus colegas.
Mais cedo, ainda nesta quinta-feira, Azeredo negou envolvimento no caso. O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado disse, na reunião do colegiado, que não há qualquer documento que confirme o uso de recursos de caixa 2 na sua campanha à reeleição.
Denúncia
De acordo com a denúncia, houve um esquema de superfaturamento em verbas de publicidade institucional do governo, cujo excedente era repassado ao caixa 2 de campanha por empresários.
Divulgação
O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli
A investigação contra Eduardo Azeredo se originou do mensalão federal. No curso da apuração, a Polícia Federal descobriu indícios de que o publicitário Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão, havia atuado junto com Azeredo no governo mineiro. A investigação foi desmembrada e acusados, além do senador e de Marcos Valério, o ex-ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, à época coordenador político da campanha de Azeredo.
Apenas a denúncia contra Azeredo permaneceu no STF em razão do foro especial a que o parlamentar tem direito. Em maio de 2009, o ministro Joaquim Barbosa decidiu desmembrar o inquérito, acolhendo pedido feito por Marcos Valério e outros dois acusados, que passaram a ser investigados sob o comando da Justiça Federal de Minas Gerais em primeira instância.
Defesa do senador
Em defesa de Azeredo, o advogado José Gerardo Grossi disse que a denúncia é repleta de condicionais e não prova em momento algum a participação de seu cliente em qualquer esquema de caixa 2. “Nas 87 páginas da denúncia, identifica-se em diversas ocasiões o uso das formas adverbiais provavelmente, possivelmente e de termos como seria, teria, receberia, cobraria”, afirmou.
De acordo com Grossi, o então candidato montou um comitê de campanha eleitoral e nomeou o assessor Cláudio Mourão para administrá-lo. Segundo a defesa, era Mourão quem tinha o poder de assinar contratos, recibos, receber e dar quitação, representar o candidato perante repartições públicas, movimentar fundos de investimentos, receber doações e contribuições, entre outros atos. Azeredo não teria conhecimento de desvios de recursos.
(*com reportagem de Rogrido Haidar, iG Brasília, e informações das agências Brasil e Estado).

Serra prevê investimento zero em educação com recursos do Estado

Aproximadamente 40% dos investimentos do Estado de São Paulo, previstos no Orçamento para 2010 serão provenientes de recursos federais e empréstimos. Os repasses do governo Lula ao Estado de São Paulo irão mais do que dobrar nas áreas de Saúde (138,6%) e Educação (113%), totalizando R$ 806,5 milhões. Por outro lado, com recursos estaduais não há previsão de investir nem sequer um centavo na Educação e para a Saúde, em relação ao Orçamento de 2009, caem de R$ 377 milhões para R$ 134 milhões, ou seja, 64,5% menos.

UNE condena ação de estudantes contra aluna na Uniban

04 de novembro de 2009 • 03h02 • atualizado às 08h26 Comentários
297Notícia
ReduzirNormalAumentarImprimirA União Nacional dos Estudantes (UNE) divulgou uma nota nesta quarta-feira criticando a ação de alunos que insultaram a estudante universitária Geisy Arruda, 20 anos, por usar um vestido curto na Uniban, em Campinas (SP). No comunicado, assinado pela Diretoria de Mulheres da União Nacional dos Estudantes, o movimento estudantil condena "todas as formas de opressão e violência contra as mulheres".

O caso ocorreu no dia 22 de outubro e, segundo um comunicado oficial da universidade, a jovem foi insultada por outros alunos e a Polícia Militar (PM) teve de ser chamada para conter as agressões verbais. As imagens da confusão foram gravadas por universitários e postadas no site YouTube no mesmo dia. Na semana passada, um dos vídeos contabilizava mais de 19 mil acessos.

Para a União dos Estudantes, a "cena de horror" não será aceita, por se tratar de um caso de machismo passível de se tornar "notícia despolitizada nos meios de comunicação".

A UNE se declara contrária ao tratamento dado às mulheres que "sofrem cotidianamente, ao serem consideradas mercadoria e tratadas como se estivessem sempre disponíveis para cantadas e para o sexo".

"Não toleramos comentários que digam que a estudante 'deu motivo' para ser agredida. Nenhuma mulher deve ser vítima de violência, nem por conta da roupa que usa nem por qualquer outra condição. Nada justifica a violência contra a mulher", diz a nota.

A ala feminina da UNE se diz solidária com as vítimas desse tipo crime, além lutarem pelo fim do Machismo, homofobia e racismo. "Queremos punição a todos os agressores envolvidos nesse episódio e em outros tantos que acontecem e não repercutem na mídia", diz o comunicado.

Relator da ONU: "O Brasil é liderança mundial no direito à alimentação e tem excelentes oportunidades de se superar"

O Relator Especial das Nações Unidas para o Direito à Alimentação, Olivier De Schutter, está atualmente em visita ao Brasil para avaliar a realização progressiva do direito à alimentação adequada no país. Em entrevista a jornalistas em Brasília, ele apresentou suas primeiras conclusões.
"Minha visita ao Brasil foi uma das mais inspiradoras que já fiz. O Brasil avançou muitíssimo desde 2002, e, no entanto, alguns desafios profundos permanecem, e os bolsões persistentes de pobreza e de fome são inaceitáveis. O Brasil tem oportunidades extraordinárias de acelerar a mudança para melhor. Para tanto, o país deve se comprometer a reforçar políticas que não apenas aumentem a produção de alimentos, mas que também melhorem a situação dos grupos mais vulneráveis, entre os quais os pequenos agricultores e os sem-terra".
O relator encontrou-se com mais de cem pessoas durante a missão, entre as quais os ministros Celso Amorim, Patrus Ananías e Guilherme Cassel; representantes da Casa Civil; os presidentes das duas Casas do Congresso Nacional, José Sarney e Michel Temer, assim como os representantes das instituições encarregadas de segurança alimentar e do direito à alimentação no Brasil, e em especial o Consea, a Caisan e várias organizações da sociedade civil.
"Qualquer candidato às próximas eleições presidenciais deveria assumir compromissos no sentido de reforçar e institucionalizar os programas sociais, intensificar o apoio à agricultura familiar, alocar recursos produtivos prioritariamente para modos de produção sustentáveis e combater a excessiva concentração de terra por meio da reforma agrária", afirmou De Schutter, sabendo que seu relatório será publicado em ano de eleição.
Detalhou, a seguir, três objetivos centrais. "Primeiramente, os programas ligados ao Fome Zero devem ser consolidados em lei, com orçamento próprio, para que não possam facilmente retroceder, criando assim uma dinâmica permanente de progresso e desenvolvimento", disse o Prof. De Schutter, que participou de seminário internacional sobre mecanismos de exigibilidade em Brasília. "É preciso aperfeiçoar os mecanismos de exigibilidade para as pessoas a quem tenha sido negado acesso a estes programas. Os cidadãos tem direitos, o Estado tem obrigações, e o cumprimento destas obrigações cria um efeito muito positivo para o desenvolvimento socioeconômico amplo."
Em segundo lugar, o Relator especial observou que a Agricultura Familiar é absolutamente vital para a economia brasileira. De acordo com informações recebidas, a agricultura familiar representa 70% da produção de alimentos no Brasil, cria mais empregos e gera mais valor por hectare. "É disso que os países precisam em tempos de crise. A lei recente determinando que o PNAE compre de assentamentos da reforma agrária e da agricultura familiar pelo menos 30% dos alimentos usados na merenda escolar é, na verdade, uma das melhores alavancas de que o governo brasileiro dispõe para realizar o direito à alimentação para todos", acrescentou o professor, que leciona nas Universidades de Lovaina, na Bélgica, e Columbia, nos EUA. " O mundo todo está observando este programa, ele não pode fracassar".
"Terceiro, o Brasil deve pensar em adotar o mais rápido possível as melhores abordagens de agricultura sustentável, de forma a se tornar uma fonte de inspiração holística e duradoura para o mundo. De fato, há um enorme potencial inexplorado de práticas agroecológicas inovadoras, tais como a agro-silvicultura, e isso poderia ser ampliado", disse o especialista da ONU, que sugeriu uma avaliação participativa em âmbito nacional dos méritos respectivos da agricultura familiar, da agroecologia e da agricultura destinada à exportação.
Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

Ações afirmativas por uma sociedade mais justa

Entrevista publicada na edição nº 402, novembro de 2009, do Jornal M. Jovem

O termo ação afirmativa faz referência a um conjunto de políticas públicas destinadas a proteger minorias ou grupos sociais que tenham sido discriminados no passado. O desafio dessas políticas públicas é a retirada de barreiras, concretas ou não, que impedem a certos grupos o acesso pleno aos estudos, ao mercado de trabalho e aos direitos sociais e humanos. Ângela Guimarães, reafirma a importância das ações afirmativas como um caminho rumo à construção de um país onde as oportunidades realmente podem ser para todos.Ângela Guimarães ,membro do Conselho Nacional de Juventude e integrante da Unegro, Salvador, BA.Endereço eletrônico: angelaguimaraes@ gmail.com
Mundo Jovem: A adoção de ações afirmativas é recente, no Brasil?Ângela Guimarães: Ações afirmativas existem no país pelo menos desde 1890, com a chegada da primeira leva de imigrantes europeus que tinham garantido emprego com trabalho assalariado, acesso à terra e escolas para seus filhos na sua língua original. Essa imigração europeia respondeu aos objetivos da elite política da época que, sob a justificativa de modernizar o país com mão-de-obra assalariada e adaptada ao padrão de produção industrial capitalista, implementou o projeto político de nação. Este projeto estava baseado no embranquecimento do país, que a esta altura contava com cerca de 42% da sua população composta por africanos e seus descendentes. Essa realidade durou até as primeiras décadas do século 20. Já na década de 1960, vigorou a chamada Lei do Boi, que reservava vagas nos cursos de agronomia e veterinária nas universidades para os filhos de fazendeiros. O irônico da situação é que não houve toda a gritaria e polêmica hoje observada em torno do debate sobre a inclusão da população negra nas universidades. Ainda há pouco tempo aprovamos na lei eleitoral a reserva de 30% das vagas para candidatas mulheres em todos os partidos, ainda que a maioria deles não respeite. Nesse sentido, vale ressaltar que não estamos inaugurando uma forma nova de fazer políticas públicas, antes direcionando a um expressivo contingente populacional que nunca foi beneficiário das políticas do Estado brasileiro.Com as ações afirmativas não se está descumprindo a Constituição, que diz serem todos iguais perante a lei?Ângela Guimarães: Sabemos que a igualdade de fato é muito difícil de ser construída. E qualquer observador desatento é capaz de atestar as enormes disparidades vivenciadas entre negros, indígenas e brancos nos espaços da vida social brasileira. Já existe uma larga produção de dados afirmando que, embora a nossa constituição assegure a igualdade entre todos os brasileiros, ter acesso igualitário aos mesmos direitos e oportunidades ainda é um sonho bastante distante de ser alcançado no Brasil. É com base nesses aprofundados estudos que reivindicamos ações afirmativas em todos os setores da vida social, por avaliarmos que a população negra foi preterida de ocupar estes espaços e oportunidades de direitos no país. Houve momentos no Brasil em que estava escrito na constituição a proibição de escravos e seus descendentes frequentarem a escola. Isso atrasou em mais de um século o acesso de crianças negras a escolas. O mesmo se passou com o acesso à universidade. Entendemos que a busca pela igualdade pressupõe a combinação de medidas emergenciais com medidas de
médio e longo prazos, com vistas à superação do fosso que separa os grupos populacionais no país. Ações afirmativas têm sua duração limitada a suprir a uma demanda emergencial, que não poderá esperar os efeitos das medidas de longo prazo.Então é o contexto histórico e social brasileiro que exige ações afirmativas?Ângela Guimarães: Exatamente isso! O pleito por ações afirmativas não surge como importação de ideias de realidades estranhas a nós, como querem fazer crer alguns. Antes, é fruto da análise pormenorizada sobre a forma de construção do Estado e nação brasileiros e do embate com a realidade de se viver num dos países com as maiores taxas de concentração de renda e riqueza do mundo. Essa situação ocasiona um dos maiores índices de desigualdade social do planeta. É também fruto da certeza inconteste de que os mais de 350 anos de escravidão deixaram marcas que o país ainda não conseguiu superar. Essa é uma realidade comum a toda a diáspora. O escravismo colonial e a colonização dos países africanos deixaram um legado perverso que até hoje é possível observar: fome, miséria, desemprego e subemprego e as dificuldades no acesso aos sistemas de saúde, educação, habitação.As ações afirmativas são paternalistas e/ou criam dependência?Ângela Guimarães: Essa é uma preocupação válida. Mas as experiências em curso nos permitem responder negativamente. Insisto que não podemos deslocar o pleito por ações afirmativas das medidas de caráter estrutural. Por exemplo, ao reivindicarmos cotas nas universidades não significa que deixamos de debater a necessidade da garantia da qualidade da educação básica pública que consiga abranger desde a Educação Infantil ao Ensino
Médio. Não significa que não queiramos ressignificar a escola como um verdadeiro espaço de preparação para a vida, aliando uma formação crítica a conteúdos relativos ao mundo do trabalho. Quando debatemos a inclusão da população negra no mercado de trabalho a partir da definição de cotas, não apenas questionamos o atual mercado de trabalho extremamente excludente, que discrimina com base na aparência física e no local de moradia. Pautamos também a sua superação através do estabelecimento de formas de produção e circulação de mercadorias menos poluentes e mais solidárias, a exemplo das cooperativas.Que resultados e conquistas já temos a partir das ações afirmativas?Ângela Guimarães: O primeiro resultado, sem dúvida, é abrir o debate sobre as desigualdades sociais existentes entre negros, indígenas e brancos no Brasil. Esse debate obriga a todo o país reconhecer que mitos como o da democracia racial não têm nenhuma validade concreta. O segundo resultado objetivo é facilmente observado nos dados obtidos pelo acompanhamento da trajetória acadêmica de estudantes cotistas. Elas são sempre iguais ou superiores àquelas de estudantes não-cotistas. Outro fator que sobressai é que não estamos beneficiando indivíduos isoladamente. Também não são suas famílias as maiores beneficiárias em que pese o fato de que estes estudantes serem as primeiras pessoas da história de suas famílias a cursarem o Ensino Superior mesmo depois de mais de um século da existência de universidades no país. O maior benefício dirige-se às perspectivas de desenvolvimento econômico e social do país, que passa a contar com mais profissionais melhor qualificados e comprometidos com as mudanças de que o país necessita. Pois a origem social deste segmento tem impactos no seu
compromisso com a melhoria do país.Se as ações afirmativas são emergenciais, o que virá depois?Ângela Guimarães: Realmente cabe destacar que todas as discussões visando à implementação das ações afirmativas ressaltam o limite de duração das mesmas. Não queremos ações afirmativas para a vida toda e, sim, por um período de tempo em que seja possível reequilibrar a presença de negros, indígenas e brancos em determinados espaços. A nossa luta é para que nunca mais tenhamos que brigar por cotas, reservas de vagas etc., porque a sociedade já estará estabelecida em outras bases que não as das assimetrias baseadas em pertencimentos de raça, gênero, geração ou classe. Ainda que não seja um consenso entre todos os grupos que militam em torno dos direitos da população negra, nós da União de Negros pela Igualdade (Unegro) acreditamos em outra ordem social, na qual o direito à vida esteja no centro das preocupações, em que não exista a exploração do ser humano pelos seus pares, independente do pertencimento de gênero, raça e classe.O que muda nas universidades?Ângela Guimarães: É um tanto exagerado creditar às ações afirmativas a responsabilidade pela mudança no conjunto da educação brasileira, construída historicamente sobre bases desiguais. Reafirmo a necessidade de combinar a demanda por ações afirmativas com a luta pela universalização da educação e melhoria da qualidade, condições de permanência, transformações curriculares, ressignificação da educação básica como um todo. Entretanto é enganoso o debate que diz que podemos prescindir das ações afirmativas e esperar que as mudanças positivas na educação pública incluam todo mundo, sem separações, pois isso já não vem acontecendo na prática. Não posso dizer
aos jovens de agora para esperarem, para adiarem seus projetos, que só seus netos e netas poderão acessar a universidade pública, pois é isso que estudos como os do IPEA nos apresentam. Mantidas intactas as atuais condições de acesso à educação superior, levaríamos cerca de cinco décadas para igualar os percentuais de brancos e negros no ensino superior.As ações afirmativas também superam a visão de que alguns são melhores que outros?Ângela Guimarães: Antes da ampliação dos debates sobre as ações afirmativas, o acesso ao Ensino Superior era creditado ao mérito dos estudantes. Quem estuda mais, merece a vaga. Porém com a ascensão do debate sobre a reserva de vagas para estudantes negros, indígenas e de escolas públicas trouxemos à tona que o real motivo que determina quem entra e quem não entra nas melhores universidades do país decorre de condições estruturais e não meramente subjetivas. Depende do acesso à boa formação escolar durante a educação básica (Educação Infantil ao Ensino Médio) e de um conjunto de condições que vão desde uma boa alimentação, bom repouso diário e em condições adequadas, o exercício de práticas esportivas e de lazer, convivência familiar e comunitária, dentre outros. Dessa forma, a teoria baseada no mérito cai por terra.