"Cartas como essa certamente contribuem para um diálogo crítico e saudável com o governo do Presidente Lula. Apoio todas as reivindicações."
Neste momento de escolhas e definições que precede o período eleitoral, nós, os coletivos e participantes que compõem o Movimento Nacional de Educação Popular em Saúde, reunidos na Tenda Paulo Freire durante o IX Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva da ABRASCO, nos dirigimos a você Presidente Lula, legítimo representante eleito pela maioria dos brasileiros, para manifestar nosso posicionamento frente à atual conjuntura, resgatando a memória social e o legado intelectual de Josué de Castro.
Este Movimento historicamente tem colaborado para a conquista da saúde e emancipação das pessoas, promovendo reflexões e construindo conhecimentos e práticas no diálogo entre serviços, movimentos sociais populares e espaços acadêmicos, a fim de avançarmos na direção de uma ordem social justa.
Como protagonistas, reconhecemos os grandes avanços do SUS, e reiteramos nosso compromisso, firmado em 2003, junto ao Ministério da Saúde, para a melhoria da qualidade de vida e de saúde para todos os brasileiros por meio de políticas públicas democráticas.
Neste contexto, nosso dever é explicitar as contradições e dificuldades, para que os princípios do SUS sejam efetivamente implementados no território nacional com a qualidade e excelência que TODO o POVO BRASILEIRO merece, independente da posição social e econômica de cada um, reafirmando o direito universal à saúde.
Na perspectiva do conceito ampliado de saúde trazido pela Reforma Sanitária, fica explícita a contradição entre os princípios democráticos do SUS e o modelo de desenvolvimento em curso, gerador de adoecimento e contrário às várias expressões da vida plena e criativa.
Contribui para tanto, o sistema jurídico e as estratégias de controle financeiro que regem a ordem social brasileira ainda atendem a interesses individualistas, não solidários, baseados na acumulação excludente de capital.
No conjunto das ações necessárias para o enfrentamento destas questões e continuidade do projeto de Reforma Sanitária, se faz necessário, entre outras medidas:
• A extinção da Desvinculação das Receitas da União (DRU) do setor saúde;
• A revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal;
• A regulamentação da Emenda Constitucional 29, incluindo a aprovação da Contribuição Social da Saúde (CSS);
• Assegurar que o setor saúde seja incluído no conjunto de prioridades elencadas para o Fundo Social do Pré-Sal;
• A revisão do Projeto de Lei que regulamenta o Ato Médico diante da multiprofissionalidade em saúde;
• A defesa do modelo de gestão pública instituído pela Carta Constitucional de 1988, garantindo condições para plena efetivação do SUS e das demais políticas sociais brasileiras, que se contrapõem às atuais estratégias de Fundações Estatais de Direito Privado, Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público;
• A implementação de uma Política Nacional de Educação Popular de caráter intersetorial, que promova a leitura crítica da realidade e contribua para um projeto emancipatório, defendendo a soberania solidária e ecosustentável dos povos;
• A radicalização democrática, com efetiva participação popular na formulação, implementação, gestão e acompanhamento das políticas públicas, o que exige, dentre outras ações, o planejamento ascendente e a descriminalização dos movimentos sociais;
Caro Presidente Lula, sabedores de seu compromisso e sensibilidade com a VIDA, confiamos em sua capacidade de luta para o enfrentamento de mais estes desafios, no rumo de um novo projeto nacional de desenvolvimento econômico, social e humano.
Este Movimento historicamente tem colaborado para a conquista da saúde e emancipação das pessoas, promovendo reflexões e construindo conhecimentos e práticas no diálogo entre serviços, movimentos sociais populares e espaços acadêmicos, a fim de avançarmos na direção de uma ordem social justa.
Como protagonistas, reconhecemos os grandes avanços do SUS, e reiteramos nosso compromisso, firmado em 2003, junto ao Ministério da Saúde, para a melhoria da qualidade de vida e de saúde para todos os brasileiros por meio de políticas públicas democráticas.
Neste contexto, nosso dever é explicitar as contradições e dificuldades, para que os princípios do SUS sejam efetivamente implementados no território nacional com a qualidade e excelência que TODO o POVO BRASILEIRO merece, independente da posição social e econômica de cada um, reafirmando o direito universal à saúde.
Na perspectiva do conceito ampliado de saúde trazido pela Reforma Sanitária, fica explícita a contradição entre os princípios democráticos do SUS e o modelo de desenvolvimento em curso, gerador de adoecimento e contrário às várias expressões da vida plena e criativa.
Contribui para tanto, o sistema jurídico e as estratégias de controle financeiro que regem a ordem social brasileira ainda atendem a interesses individualistas, não solidários, baseados na acumulação excludente de capital.
No conjunto das ações necessárias para o enfrentamento destas questões e continuidade do projeto de Reforma Sanitária, se faz necessário, entre outras medidas:
• A extinção da Desvinculação das Receitas da União (DRU) do setor saúde;
• A revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal;
• A regulamentação da Emenda Constitucional 29, incluindo a aprovação da Contribuição Social da Saúde (CSS);
• Assegurar que o setor saúde seja incluído no conjunto de prioridades elencadas para o Fundo Social do Pré-Sal;
• A revisão do Projeto de Lei que regulamenta o Ato Médico diante da multiprofissionalidade em saúde;
• A defesa do modelo de gestão pública instituído pela Carta Constitucional de 1988, garantindo condições para plena efetivação do SUS e das demais políticas sociais brasileiras, que se contrapõem às atuais estratégias de Fundações Estatais de Direito Privado, Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público;
• A implementação de uma Política Nacional de Educação Popular de caráter intersetorial, que promova a leitura crítica da realidade e contribua para um projeto emancipatório, defendendo a soberania solidária e ecosustentável dos povos;
• A radicalização democrática, com efetiva participação popular na formulação, implementação, gestão e acompanhamento das políticas públicas, o que exige, dentre outras ações, o planejamento ascendente e a descriminalização dos movimentos sociais;
Caro Presidente Lula, sabedores de seu compromisso e sensibilidade com a VIDA, confiamos em sua capacidade de luta para o enfrentamento de mais estes desafios, no rumo de um novo projeto nacional de desenvolvimento econômico, social e humano.
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