Em defesa do monopólio estatal do petróleo

Escrito por Isaías Dalle
29/09/2009

CUT e FUP defendem hoje, no Conselhão, novo marco que acabe com os leilões e garanta Petrobrás 100% pública
A CUT e a FUP (Federação Única dos Petroleiros) defendem hoje, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES,) o projeto que prepararam para regulamentar a exploração e a comercialização do petróleo brasileiro. A proposta da CUT e da FUP, já acolhida pelo Congresso Nacional, tornou-se o projeto de lei 5891/2009. A proposta central do projeto é a retomada do monopólio público sobre o petróleo, incluindo evidentemente as jazidas do pré-sal, e a criação de um fundo soberano que direcione as riquezas para políticas públicas de combate à miséria e de estímulo ao desenvolvimento social e científico do país.

Artur (CUT) e Moraes (FUP)
A reunião de hoje do CDES, em Brasília, tem como tema "Pré-Sal, Impactos e Desafios". O Conselhão, como também é conhecido, é um órgão consultivo da Presidência da República e é composto por lideranças sindicais, empresariais, acadêmicos, artistas e ministros de Estado."Uma vez mais vamos insistir que a proposta de marco regulatório para as riquezas petrolíferas do país tem de ser mais avançada do que aquela que o governo federal apresentou. Para nós, falta principalmente o fim dos leilões e a garantia de que a Petrobrás seja de fato a única empresa a explorar as jazidas", explica o presidente da CUT e integrante do CDES, Artur Henrique.

"Nossa proposta se baseia no controle estatal e social do petróleo, não só do pré-sal, mas de todo o território e plataforma continental do país. Garante o controle integral do Estado sobre o petróleo, gás natural e seus derivados e a transformação da Petrobrás em empresa 100% estatal e pública", João Antonio de Moraes, coordenador da FUP.O texto do projeto de lei será distribuído aos presentes. Para conhecer o projeto, clique no endereço a seguir:

http://www.fup.org.br/downloads/pl_5891_2009.pdf

10º SEMINÁRIO NACIONAL DO CUCA DA UNE

Tendo sido aprovado como prêmio de Apoio a Pequenos Eventos Culturais da Secretaria de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura, o 10º SEMINÁRIO NACIONAL DO CUCA DA UNE - JUVENTUDE, CULTURA E EDUCAÇÃO – DIMENSÃO DE SABERES, pretende discutir de forma aprofundada os temas referentes às relações entre cultura, juventude e política, em sintonia com as resoluções dos Fóruns Nacionais dos Pontos de Cultura, articulado com as Conferências Nacionais de Cultura e Comunicação e elaboração de políticas públicas e ações coletivas sobre estes temas.

O seminário Juventude, Cultura e Política – dimensões de saberes será dividido em Roda de conversa; oficinas; visitas a Pontos de Cultura e apresentações artísticas. Os debates da Roda de Conversa aprofundarão questões específicas do tema central e serão intercalados com oficinas e apresentações artísticas de Pontos de Cultura. Seguindo uma linha de mistura de gerações, em toda a programação buscaremos mesclar pessoas jovens e mais experientes para estimular trocas e intercâmbios entre gerações.CUCA é o apelido de Centro – ou Circuito – Universitário de Cultura e Arte, atuando como instituição cultural da União Nacional dos Estudantes. A palavra Centro refere-se ao espaço, onde se aglutina e articula a jovem produção universitária, e a idéia de Circuito remete a construção de uma rede de circulação destes mesmos produtos e bens culturais.Condecorado em 2005 com a Ordem do Mérito Cultural, principal premiação do Ministério da Cultura, e integrante do Conselho Nacional da Juventude, o CUCA da UNE está interligado por uma rede que gravita em torno do programa "Pontos de Cultura", juntamente com as universidades brasileiras.

PROGRAMAÇÃO

Data: 9 a 12 de outubro

Local: Rio de Janeiro

Público estimado: Estudantes universitários integrantes dos CUCAs da UNE nos estados, lideranças estudantis, juventude em geral, integrante da rede dos Pontos de Cultura; (200 pessoas)

0910 6ª feira
18:00 Credenciamento e receptivo

19:00 Mesa de Abertura: JUVENTUDE, CULTURA E POLÍTICA

21:00 Apresentação de Pontos de Cultura

1010 sábado
10:00 Debate: Conferência Nacional de Cultura

16:00 Debate: Conferência Livre de Comunicação

20:00 Espetáculo Teatral: Cia. do Latão

22:00 Festa de Confraternização: Tá Na Rua Manifesta

1110 domingo

10:00 Painel Apresentação, experiências e perspectiva do CUCA da UNE

16:00 Painel Plano Estratégico do CUCA da UNE

1210 Segunda-feira feira

10:00 Assembléia da diretoria do CUCA da UNE

O desmonte do Estado e a oposição necessária

28/09/2009.

Gabriel Medina e Sarah de Roure

Debater São Paulo hoje é falar de um estado onde as elites política e econômica andam de braços bem dados. Falamos de onde o neoliberalismo não fracassou e parece haver um enorme consenso silencioso em torno das teses do PSDB/DEM. As políticas de privatização, a ausência do Estado como provedor de direitos e serviços básicos, a criminalização dos movimentos sociais foram iniciativas do governo tucano duramente rejeitadas nas urnas em nível federal, mas seguem sem dificuldades em São Paulo.

"Você onde é que estava,Quando o tempo andou,São Paulo nunca pára,Só você parou."(Billy Blanco)

Veja o artigo na íntegra:

http://www.democraciasocialista.org.br/ds/index.php?option=content&task=view&id=1028&Itemid=

As emendas ao PPA são vetadas de forma autoritária em Araraquara

Informações obtidas no boletim do Vereador Nascimento do PT de Araraquara

A exemplo do que aconteceu com as emendas a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), também foram vetadas as propostas ao PPA (Plano Plurianual). Os vereadores da base aliada ao prefeito Marcelo Barbieri votaram contra todas as emendas apresentadas pelos vereadores da bancada do PT.

As propostas foram criadas a partir da intervenção da sociedade civil que procuram os vereadores no anseio da criação de programas que contemplem munícipes que merecem atenção especial como a exemplo dos autistas e portadores de paralisia cerebral. Ou ainda a criação de emendas como a do Orçamento Criança que propõem investimentos em programas sociais para crianças e adolescentes. Esse tema tem gerado muita discussão, audiências
públicas e preocupação quanto à violência contra nossas crianças e adolescentes.

O vereador líder do prefeito Marcelo Barbieri na Câmara declarou a Impressa, que nenhum vereador poderia afirmar estar colaborando com o prefeito apresentando um número tão grande de emendas, já que não existem recursos suficientes para investimentos que possam contemplar os programas sugeridos pelos vereadores.

As várias propostas foram construídas em conjunto com entidades e organizações da sociedade, o objetivo dasreuniões são construir propostas que estejam em consonância com os diretos sociais de segmentos como, crianças e adolescentes, idosos, juventude, mulheres, setores como da Defesa Civil, Meio Ambiente, Esporte. “A Constituição de 88, garantiu os instrumentos de participação e controle social da gestão pública. Assim todo esse processo de construção
das emendas estão dentro dos marcos da lei e sobretudo dentro do processo democrático de participação popular”, finaliza Nascimento.

Detento supera 2 mil estudantes e vence concurso de redação

Um detento surpreendeu o sistema educacional carioca. O interno do Presídio Evaristo de Moraes Leandro Santos Pontes, 27 anos, matriculado na escola prisional Anacleto de Medeiros, venceu o Concurso de Redação Camélia da Liberdade, que contou com a participação de mais de 2 mil alunos das redes pública e privada. A premiação aconteceu nesta terça-feira, no pátio da escola, em São Cristóvão.
O Superintendente Regional da Polícia Federal, Ângelo Gioia, uma das autoridades presentes, confessou na cerimônia: "é a primeira vez que conheço uma unidade prisional onde homens são levados ao conhecimento e a uma nova perspectiva de vida.
O concurso, patrocinado pela Petrobras e organizado pelo Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap), tinha o tema 100 anos de Sola Trindade, o poeta do povo, evocando um artista do começo do século 20 ligado ao movimento negro. O objetivo era levar os alunos a uma reflexão sobre a questão racial na sociedade brasileira. As redações foram selecionadas pela comissão da Fundação Cesgranrio.

Países fecham acordo e criam Banco do Sul

set 28, 2009
Instituição que começa a sair do papel visa a competir comagências multilaterais como o Fundo Monetário Internacional.
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e os líderes deoutros seis países da América do Sul, entre eles o do Brasil, assinaramum acordo para a criação do chamado Banco do Sul, que poderia ter maisde US$ 20 bilhões em capital, segundo Chávez. O banco será aberto comum capital de US$ 7 bilhões, disse o ministro de Finanças da Venezuela,Ali Rodriguez. Argentina, Brasil e Venezuela farão depósitos de US$ 2bilhões cada. Equador e Uruguai farão depósitos individuais de US$ 400e a Bolívia e o Paraguai farão contribuições de US$ 100 milhões cadaum. A constituição do banco é uma ideia original de Chávez, que vemtrabalhando no projeto deste 2007.
O objetivo da instituição é competir com agências multilaterais comoo Fundo Monetário Internacional (FMI), que para Chávez são ferramentasdos países ricos para prejudicar as nações sem desenvolvimento. “OBanco do Sul é o nosso banco, para acumularmos nossas reservas, asmesmas que eles usam em países do norte para oferecer empréstimos paranós”, disse Chávez na noite de ontem durante a reunião de cúpulaconjunta de países da África e da América do Sul, realizada na ilhavenezuelana de Margarita. Ele disse que os países ricos têm feito omundo em desenvolvimento “de bobo” há anos com tais empréstimos, masque “não somos mais bobos”.
O acordo para a criação do banco foi assinado por Chávez e porlíderes da Argentina, Bolívia, Equador, Brasil, Paraguai e Uruguai. AColômbia não participa do acordo. Seus representantes já haviamafirmado no passado que o país não faria parte do banco se o objetivofosse rejeitar outros credores como o FMI ou o Banco Mundial. AColômbia é o principal aliado dos Estados Unidos na América do Sul.
O ministro de Finanças da Venezuela, Ali Rodriguez, explicou que obanco, assim que estabelecido, “vai permitir a transformação deestruturas produtivas dos países integrantes e fortalecer a cooperaçãoque já existe entre eles”. Ainda há muito a ser feito antes de o banco se tornar realidade.Legisladores dos sete países precisam ser convencidos a apoiar a ideia.Também durante a reunião, Chávez falou de seu plano de criar uma zonamonetária conjunta para reduzir a dependência do dólar.
O Sistema Sucre, como Chávez o denomina, permitiria que astransações comerciais realizadas entre os países fossem realizadas sembasear seus valores no dólar, a principal moeda do comércio mundial.Chávez forneceu poucos detalhes sobre como o Sistema Sucre funcionaria.O nome é uma homenagem a Antonio Jose de Sucre, um herói sul-americanodo século 19.

É dia 30!

Faltam poucos dias para a Marcha dos Usuários em Brasília Militantes da Saúde Pública, informem-se, participem deste movimento!
O CRP SP e o SinPsi apoiam a iniciativa da Rede Internúcleos da Luta Antimanicomial-Renila e, juntamente com as diversas entidades que representam este movimento em São Paulo, estão se preparando para dia 30 de setembro de 2009 engrossarem a “Marcha dos Usuários a Brasília – Por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial”.Instituições da Saúde Mental do Brasil, usuários, seus amigos e parentes estarão unidos para dar uma resposta às forças contrárias à Reforma Psiquiátrica Brasileira, que, em movimento organizado, utilizam a mídia para promover uma verdadeira campanha contra o SUS e as conquistas da Luta Antimanicomial. Nesses meios de comunicação de massa são ouvidas autoridades e profissionais sem o devido conhecimento da realidade manicomial. Casos mal sucedidos são pinçados e apresentados como regra, fragilizando o trabalho desenvolvido e influenciando negativamente a opinião pública contra os avanços da Reforma Psiquiátrica; a voz do usuário nunca aparece. Suas entidades não são procuradas pelos jornalistas e suas opiniões não são consideradas.A marcha deverá partir de vários pontos do Brasil, sendo organizada pelos representantes da Renila em cada Estado. Em São Paulo, a Capital, Santos, Grande ABC, Ribeirão Preto e Campinas, por exemplo, estarão representadas. Na caravana que sai da Capital, estão: Associação Vida em Ação, Associação de Usuários, Familiares e Trabalhadores de Suzano, Associação Franco Basaglia, AASMER (Embú das Artes e região), "ONG Amigos da Mancha" (Paraisópolis), Associação Paulo Delgado de Saúde Mental de Taubaté, CAPS Butantã, CAPS Unifesp, CAPS Lapa, Centro de Convivência de Embu Conviver, CAPS II Embú das Artes, CAPS Itapeva, CECCO Santo Amaro, Rede PROSOL, Fórum Paulista de Economia Solidária, CAPS Arco Íris (Guarulhos), CECCO Parque Raul Seixas (Itaquera), CECCO Campo Limpo, Residência Terapêutica Pirituba I, CAPS II Prituba-Jaraguá e CAPS III Itaim Bibi.Durante todo o dia 30 de setembro, em Brasília, serão realizadas atividades político-culturais em defesa, entre outros, do SUS, da efetiva implantação do Programa De Volta Para Casa, da realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental e da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, evidenciando o protagonismo dos usuários e fortalecendo a organização política dos usuários.Os verdadeiros protagonistas da Luta Antimanicomail deverão apresentar na capital federal suas vozes e reivindicações, levando ao presidente Lula e demais autoridades legislativas e judiciárias a disposição de luta em defesa de seus direitos.A caravana organizada pelo CRP SP e pelo SinPsi já está lotada. Um ônibus sairá da Subsede de Santos e passará pelo Grande ABC; outro sairá da Sede. Quem estiver disposto a participar da marcha de outra forma pode obter mais informações pelo site marchadosusuarios.blogspot.com e pelo e-mail marchadosusuarios@gmail.com.Informe-se, acompanhe, participe!

Mobilize-se e participe do 38º Congresso da UBES

O movimento estudantil secundarista está prestes a realizar o maior encontro de sua história: o 38º Congresso da UBES, que vai discutir, entre outros temas, as políticas educacionais do ensino médio, determinando o futuro dos jovens estudantes. Saiba como participar desse evento que promete fortalecer ainda mais a luta pela educação de qualidade em todas as escolas do país. Agende-se e mobilize os outros estudantes.Será de 3 a 6 de dezembro de 2009.

Escolas em todo o país já estão se mobilizando para as eleições dos delegados que vão participar das Etapas Estaduais e da Etapa Nacional do Congresso, representando cada instituição de ensino. “O 38º Congresso da UBES (CONUBES) será um momento muito rico para a entidade, em que serão debatidos os rumos do movimento estudantil. Estarão em pauta as lutas por mudanças na educação, com foco na construção de um Brasil desenvolvido e soberano”, afirma Ismael Cardoso, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.

A expectativa é grande, pois trata-se de um Congresso histórico, o maior da historia da UBES. “O evento vai fortalecer o movimento secundarista nas escolas, principalmente através dos grêmios, diz Osvaldo Lemos, diretor de Relações Internacionais da UBES e coordenador da Comissão Nacional de Credenciamento do 38º CONUBES.

Os grêmios estudantis já podem enviar para o email 38congresso.ubes@gmail.com sua programação para as eleições. A UBES faz questão de ressaltar que o processo é extremamente democrático e amplo, organizado para conduzir o maior Congresso da história da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.

Aprovação positiva de Lula sobe e vai a 81%; governo tem 69%,aponta CNI/Ibope

Pesquisa compara primeiro e segundo mandatos do governo Lula: para 44%, atual gestão é melhor que anterior 22/09/2009
A aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu para 81%, segundo a pesquisa CNI/Ibope, divulgada nesta terça-feira (22). Em junho, quando foi realizado o último levantamento, a avaliação do presidente da República era de 80%. A variação fica dentro da margem de erro da pesquisa, que é de 2 pontos percentuais.
Os dados mostram também que 69% dos brasileiros consideram o governo Lula ótimo ou bom, contra 68% na pesquisa de junho. Outros 22% consideram o governo regular e 9%, ruim ou péssimo.
De acordo com a pesquisa, a nota média para o governo Lula subiu de 7,5 para 7,6, em escala de zero a 10. Já a confiança no presidente ficou estável, em 76%.
A pesquisa também fez uma comparação entre o primeiro e o segundo mandatos do governo Lula, em que, para 44% a atual gestão do presidente é melhor que a anterior. Antes, 45% entendiam que o segundo mandato era melhor que o primeiro. O índice dos que consideram o atual mandato igual ao primeiro se manteve em 40% e os que consideram o segundo mandato pior que o primeiro ficou estável em 14%.
A pesquisa CNI/Ibope foi realizada no período de 11 a 14 de setembro, ouvindo 2.002 pessoas, em 142 municípios.

APROVADOS: Plano Nacional de Cultura e PEC 150/03

Depois de aprovado o Plano Nacional de Cultura na manhã de ontem, 23, no final da tarde a Comissão Especial das Receitas da Cultura aprovou, por unanimidade, o relatório da PEC 150/03 que destina orçamento de 2% para União, 1,5% para Estados e 1% para Municípios, proposta dos deputados petistas Zezéu Ribeiro, Paulo Rocha e Fátima Bezerra.
Agora o relatório segue para votação no plenário da Câmara Federal.
E A NOSSA LUTA CONTINUA!!!

As organizações sociais no SUS: a Vitrine Despedaçada

Roberto Passos

A aprovação do projeto de lei de iniciativa do governo do Estado de São Paulo que estende a todos os hospitais públicos o gerenciamento por entidades privadas (OSs) contratadas pelo governo, e as autoriza a atenderem segurados dos planos privados de saúde até 25% da sua capacidade, gerou indignação em todos nós, que somos, simultaneamente, pesquisadores da área e defensores intransigentes do caráter essencialmente público desse sistema.
Durante uma década, a experiência do conjunto dos hospitais administrados pelas OSs paulistas (que somam atualmente mais de 20) foi reiteradamente apresentada como um modelo exemplar de contratação de entidades privadas em caráter complementar. Afirmava-se sua superioridade em relação às unidades da rede própria do SUS pelo fato de combinar características tais como rápido atendimento, cumprimento de metas assistenciais e operação eficiente a custos razoáveis. Com efeito, esses hospitais foram transformados pelo governo paulista numa espécie de vitrine que exibia tudo o que há de mais funcional e mais confiável em matéria de assistência hospitalar pública.
Pode-se perguntar, então, por que motivo as autoridades estaduais propõem agora refazer o contrato de exclusividade com o SUS. É preciso salientar, em primeiro lugar, que a vitrine assistencial foi montada mediante claros privilégios de financiamento. O regime de comodato possibilitou a entrega de estabelecimentos hospitalares plenamente equipados e com infra-estrutura completa, caracterizando um considerável subsídio público. Com essa condição, a necessidade de investimento inicial foi dramaticamente reduzida. Por sua vez, a média de custeio do modelo deu-se em valores excepcionais em relação à rede própria. Entre 2004 e 2008, o orçamento da secretaria estadual de saúde cresceu 90%, enquanto a fração destinada às OS teve aumento de 200%. Ademais, os gestores estaduais da saúde dedicaram-se de corpo e alma a validar o modelo, concentrando esforços e recursos humanos no desenvolvimento de uma complexa estrutura técnico-administrativa para acompanhamento e controle dos contratos de gestão, muitas vezes se descurando da rede própria do SUS.
O problema é que, passados dez anos, os hospitais das OSs começam a necessitar de novos equipamentos e novas tecnologias, além de reformas das instalações. Por motivo de limitação orçamentária, tais necessidades não conseguem ser cobertas pelos recursos usuais de custeio. Daqui surge a idéia de abrir as portas para os planos de saúde como uma maneira de atrair recursos adicionais.
O que precisa ser discutido agora não é se os planos de saúde - que já se alimentam de vultosos subsídios e isenções fiscais dados pelo Estado brasileiro - podem contribuir ou não à estabilidade financeira dessas entidades. Na verdade, pode até acontecer que esse mecanismo tenha um efeito contrário e sirva como mais um canal de transferência de recursos públicos para os planos de saúde, que já é posição do Estado brasileiro há 20 anos. Mas supondo que o dinheiro dos planos venha a remunerar pelo menos parte dos serviços prestados pelas OS, o que se põe em questão é algo mais decisivo, é o princípio de Eqüidade. Serão incontroláveis as várias formas de discriminação contra os usuários do SUS, aumentando a repressão da demanda aos usuários que não possuem planos privados e nas portas e guichês de admissão, nos prazos de espera no agendamento de consultas, exames e procedimentos especializados. Mais cedo ou mais tarde virá a diferenciação na qualidade técnica dos serviços prestados aos clientes dos planos, como condutas diagnósticas e terapêuticas, portanto, não apenas vantagens cosméticas como, por exemplo, quartos confortáveis. Pode-se concluir, que a vitrine das OSs será definitivamente despedaçada.
Os economistas que se especializam no estudo da gestão de sistemas de saúde divergem quanto à forma mais eficiente de como o Estado pode garantir serviços de saúde gratuitos ou subsidiados à população: pela oferta direta desses serviços, pela contratação terceirizada de entidades privadas ou mediante planos de saúde públicos. No entanto, quanto ao objetivo de eqüidade, há um consenso de que o pior sistema é aquele em que os hospitais e os centros de saúde atendem simultaneamente à clientela de planos privados e aos usuários do sistema público, porque em tal contexto dificilmente podem ser controlados os abusos cometidos contra estes últimos.
Por trás desse provável cenário de aumento da iniqüidade no acesso a serviços de saúde encontra-se uma questão central, que é o financiamento público federal, historicamente insuficiente. Mas também desponta, com muita clareza, uma falha flagrante do sistema de saúde brasileiro: a ausência de uma relação totalmente transparente e democrática entre o setor público e privado de saúde, e uma adequada regulação dessa relação pela União.
Agradeço ao companheiro Nelsão pelos subsídios e sugestões.
Roberto Passos é presidente do Cebes.

A Câmara dos Deputados em Brasília tentará a aprovação, para ir ao plenário, da PEC 150

Projeto de emenda Constitucional que obriga a federação a investir 2%, o estado 1,5% e os municípios 1% do orçamento em CULTURA. É pouco mas é parte de uma grande mudança que começou a ser feita com relação à Cultura.

Dia 15, terça-feira as 14:30 houve uma audiência para votação e levar ao plenário, mas o Deputado Raimundo de Matos (PSDB – CE) pediu vistas ao processo (pediu para analisar o processo). O Deputado é da bancada municipalista na Câmara e por isso a votação foi adiada para o dia 23/09 as 14 horas.- Brasília O Deputado Raimundo de Matos, alega que não daria para aprovar um assunto tão importante sem verificar todos os itens antes. Que poderia ser prejudicial aos municípios. Mas pelo que tenho visto, a grande maioria dos prefeitos e secretários de cultura vem aprovando estas ações. Lembro a todos que o Deputado, que já está como deputado desde 1997 é da área da saúde e é médico. Talvez não entenda exatamente o que é importante para a Cultura e nem o que os artistas, produtores e técnicos tem passado com tão pouco apoio até hoje. Além disso, a PEC 150 está em análise e votação, com um texto extremamente simples (vejam abaixo) desde 2003. Ou seja, não é nada de última hora, foi amplamente discutido, é o mínimo e nem criará mudanças profundas no orçamento. Além disso, em média, como falado no debate, os municípios já gastam mais de 1%. O problema é que gastam no Carnaval, Festa da Cidade com grandes shows. E estes mesmos municípios, em média 70% em todo o Brasil, não tem um cinema, um teatro, um centro cultural, uma biblioteca. Enfim, se não nos manifestarmos para esta ação, tudo pode acabar em pizza já que ninguém quer mexer no orçamento em época de eleição em 2010. Mesmo sendo apenas, na média, míseros 1%. Alem disso não podemos esquecer que sempre há antes do interesse do cidadão, a briga política dos partidos. Esta aprovação, ainda que pouca, representa quase 3x mais do que se aplica hoje na Cultura. Mesmo sendo pouco é o que imediatamente pode ser feito, depois vamos para a segunda batalha. A guerra será longa e árdua mas se não tiver nossa (artistas, técnicos e produtores) participando não haverá sucesso. A última votação será quarta, 23/09, 14 horas, Brasília.

Participem com seu apoio ou presença. Informações pec150@coopcultural .org.br . Não importa seu partido ou sua intenção política, se você é da área da Cultura ou simpatizante, lute por ela. Lute por uma mudança que não afetará nenhum partido, não afetará as finanças dos estados, municípios e federação mas que afetará milhões de artistas, técnicos e produtores em todo o país. Lute por uma mudança que diminuirá a longo prazo a violência, o desemprego e tantos outros males atuais.

Aqui alguns emails que vocês podem utilizar para enviar pedidos, sugestões, apoios ou críticas: Alguns deputados que redigiram o texto da emenda:- José Fernando Aparecido de Oliveira – presidente da frente parlamentar de cultura – pecdacultura@ zefernando. com.br - Gilmar Machado - dep.gilmarmachado@ camara.gov. br- Zezeu Ribeiro - dep.zezeuribeiro@ camara.gov. br- Fátima Bezzerra - dep.fatimabezerra@ camara.gov. br Para vocês tentarem convencer e explicar a importância desta aprovação ao Deputado Raimundo Matos - dep.raimundogomesde matos@camara. gov.br

Vamos repassar isso para o maior numero de profissionais da cultura, prefeitos, sec de cultura, associações etc. Nossa presença e pressão junto aos líderes dos partidos fará grande diferença. Vamos mandar emails, colocar no Orkut, Facebook, Twitter etc.

Serra vai às compras na Editora Abril… De novo!

Muito se tem falado sobre as relações perigosas do Governo José Serra (PSDB-SP) com o Grupo Abril, que publica entre outros títulos a revista Veja. No último dia 19, como é possível ver na imagem acima, a Fundação Para o Desenvolvimento da Educação – FDE, do Governo de São Paulo, publicou despacho para compra por inexigibilidade (sem licitação) de 540 mil exemplares do Guia do Estudante e 27,5 mil unidades da Revista do Professor, ambas da Abril.De fato, é de se estranhar a escalada dos contratos entre o Governo Serra, a Fundação Roberto Marinho (das organizações Globo) e a Fundação Victor Civita (editoras Abril, Scipione e Ática).

De acordo com o Sistema de Acompanhamento da Execução Orçamentária de São Paulo, os valores pagos ao Grupo Abril pularam de R$ 526 mil, em 2007, para R$ 11,5 milhões, em 2008. Só até marco deste ano, outros R$ 2,5 milhões saíram do bolso dos contribuintes paulistas para o bolso dos Civita.A Fundação Roberto Marinho saiu dos magros R$ 60 mil, em 2007, para mais de R$ 30 milhões, em 2008 – a maior parte desse valor foi para o projeto Telecurso.

O blog NaMaria News detalha as compras SEM LICITAÇÃO feitas pelo governo paulista à Editora Abril.

A LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO PAULISTA

por Eduardo Marques
A luta pela democratização do orçamento do Estado de São Paulo encerrou mais um ciclo de Audiências Públicas, organizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa do Estado de SP, no último dia 1o de setembro, terça feira, na cidade de São Paulo.
Durante os meses de junho e agosto foram realizadas 21 audiências nas Câmaras Municipais em todas as regiões administrativas e metropolitanas do Estado de SP, com a participação média de 150 pessoas por audiência pública.
Nos últimos cinco anos, este tem sido o único espaço real para que a população paulista opine e apresente suas sugestões para o Orçamento Estadual. Isso porque as Audiências realizadas pelo poder Executivo possuem baixíssima divulgação, são realizadas em locais de difícil acesso e não possuem qualquer instrumento para que as sugestões feitas sejam incluídas na peça orçamentária.
Nas Audiências Públicas realizadas pelo Legislativo, como nos anos anteriores, as denúncias a respeito do “arrocho salarial” vivido pelo funcionalismo público paulista a mais de uma década ocuparam parte importante dos debates, bem como o sucateamento do IAMSPE (Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual).
Diversas sugestões de caráter regional também foram apresentadas, tais como a construção de uma ponte ligando a cidade de Santos ao Guarujá, o término da duplicação da rodovia Candido Portinari na região de Franca, a criação de um Hospital de Clínicas em São Bernardo do Campo, a implantação de “marginais” da Rodovia Santos Dumont na área urbana de Campinas, a ampliação dos recursos para o Fundo de Desenvolvimento do Vale do Ribeira e a construção de 20 mil casas populares na região de Sorocaba, entre outras sugestões.
Estiveram também em debate outros problemas, tais como o aumento da Carga Tributária Estadual nos últimos anos - sobretudo com a generalização da substituição tributária durante o auge dos impactos da crise econômica internacional -, a falta de uma política de desenvolvimento econômico regional no Estado, os excessivos gastos com publicidade realizados pelo Governo Serra e a disseminação de presídios e pedágios por todas as regiões do Estado.
Em quase todos os casos, observou-se a falta de vontade, por parte do Governo Serra, para uma efetiva participação da sociedade paulista nas discussões sobre as políticas públicas e o Orçamento Estadual.
Finalmente, em todas as audiências, tem sido apresentada a necessidade de se regionalizar o Orçamento paulista, de tal forma que o Governo apresente de fato quanto pretende aplicar em cada região do Estado ao longo do ano. Este sim um passo inicial para a implantação do Orçamento Participativo Estadual.
Nestes últimos anos, tem sido possível que a população apresente sua sugestão ao Orçamento Estadual por escrito nas Audiências Públicas do Legislativo, ou ainda através do site da própria Assembléia Legislativa (www.al.sp.gov.br).
Estas sugestões podem ser acessadas pela população e pelos deputados, servindo de justificativa para suas emendas ao orçamento público.
O desafio da Assembléia Legislativa, neste momento, deve ser o de aprimorar o mecanismo das Audiências Públicas do Orçamento.
Ainda neste ano, o Legislativo precisa aprovar no orçamento um conjunto de emendas de caráter regional que atendam, ao menos parcialmente, algumas das sugestões feitas nas Audiências.
Para o próximo ano, a Assembléia Legislativa deve ampliar a divulgação das Audiências com antecedência e transferir para o início da noite a realização destas reuniões.

ASSINATURA ELETRÔNICA EM DEFESA DO SUS E PELA REGULAMENTAÇÃO DA EC-29 – MAIS DINHEIRO PARA A SAÚDE

O CNS abriu dois livros de assinatura eletrônica em defesa do SUS para qualquer cidadão aderir através da internet. A primeira adesão é em defesa da aprovação da Regulamentação da EC-29 que visa garantir mais recursos públicos para a saúde; a definição do que são e não são ações e serviços de saúde; a visibilidade e controle institucional e social sobre o SUS. A segunda adesão é em defesa de que o SUS, seja considerado Patrimônio Social e Cultural Imaterial da Humanidade. Estamos todos convidados a votar:
1)Regulamentação da EC29 http://www.conselho .saude.gov. br/webec29/ index.html
2) SUS Patrimônio da Humanidade: http://www.conselho .saude.gov. br/websus/ index.html
O desafio está posto e espera-se que cada um faça a sua parte: ANALISAR O DIREITO À SAÚDE NO BRASIL, GARANTIDO PELO SUS, E BUSCAR SAÍDAS POLÍTICAS, TÉCNICAS E FINANCEIRAS PARA QUE ELE CONSIGA SER UM SISTEMA DE SAÚDE COM SUFICIÊNCIA E EFICIÊNCIA PARA TODOS OS BRASILEIROS.

A bolsa-esmola de José Serra

Ontem nós dissemos que Serra e Aécio afinaram o discurso do fracasso, em cerimônia de inauguração de um casarão do governo de Minas Gerais na capital paulista.Hoje deu no jornal Valor Econômico que, ao sair da cerimônia:" ... Serra foi abordado por dois meninos de rua. O governador, buscando simpatia, puxou conversa, perguntando para que times de futebol eles torciam. Só que Cainã e Caique foram cobrá-lo por uma promessa não cumprida: em uma visita a uma comunidade carente da Barra Funda, Serra garantiu aos garotos que lhes daria pipas e peões. Desconversando, Serra perguntou onde moravam, para envio dos presentes, e a resposta não poderia ter sido mais constrangedora: " na rua, aqui na [Avenida]Rebouças, pertinho. Mora bastante gente lá " . O governador sacou algumas notas do bolso, deu aos meninos e foi embora."Isso sim é bolsa-esmola, que não leva cidadania às crianças.O que José Serra poderia ter feito SE TIVESSE política social:1) Perguntar EM QUE ESCOLA estudam, se estavam inscritos em algum programa social, e se estavam precisando de alguma coisa;2) Perguntar sobre a família deles, e se poderia fazer alguma coisa que eles precisam para resolver problemas de desagregação familiar, se for o caso;3) Acionar, ali mesmo, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, para levantar o traseiro burocrático dos gabinetes com ar-condicionado, e fazer alguma coisa para tirar os meninos da rua;4) Poderia acionar sua mulher, primeira-dama, presidente do Fundo de Solidariedade do Estado de São Paulo, para praticar política social fora da DASLU.A primeira-dama, Monica Serra (de óculos) fazendo política social na DASLU: em maio de 2008,lançando a campanha do agasalho, na loja da DASLU, ao lado de Donata Meireles (uma das donas), com uma camiseta promocional da grife.Um governador que tem delegação popular, autoridade e verba para resolver o problema de pelo menos duas crianças de rua, se omite e não faz nada, preferindo dar esmola, tratando crianças como mendigos, negando-lhes cidadania e inclusão social. Isso é José Serra!

Práticas Sociais e Processos Educativos

Grupo de Pesquisa "Práticas Sociais e Processos Educativos" do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de São Carlos.

Encontra-se disponível no site do nosso grupo de pesquisa, o primeiro volume do Catálogo de práticas populares de saúde, daqui de São Carlos (SP). www.processoseducativos.ufscar. br Clicar em "projetos"Abaixo o texto de apresentação do catálogo.É uma produção com apoio da ANEPS-SP e UFSCar ( a pró-reitoria de extensão e o Projeto MAPEPS - mapeamento e catalogação inicial de práticas de educação popular e saúde de São Carlos) .O projeto originou-se numa reunião da ANEPS-SP em 2005, onde os integrantes se perguntavam como inserir as práticas populares na formação profissional na universidade. Colocamo-nos a disposição para experimentar, aqui na UFSCar, em São Carlos, uma forma de fazer esse diálogo na formação. Vimos discutindo o formato com o grupo (virtual) da ANEPS-SP. É um projeto piloto, ou experimental, sobre alternativas de diálogos entre práticas populares e biomédicas na formação do profissional de saúde. E desde então, está aí dando frutos. O catálogo é uma parte do projeto, ver abaixo. Somos uma equipe de 4 professores e muitos estudantes.

Serra cria “apartheid” no sistema público de saúde

Com nova lei, organizações sociais e planos de saúde são presenteados por tucanos
No dia 14, fazia quatro dias que a neta de Lúcia Rejane estava internada na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Recém-nascida, a menina possui um tumor na parte externa de sua cabeça. Ela permanece internada porque a máquina de ressonância magnética está quebrada e só esse exame permitirá o diagnóstico: tumor maligno ou benigno. Preocupada, tensa, Rejane fumava dentro do complexo da Santa Casa, num espaço exterior. O hospital é público e administrado por uma organização social (OS), a Irmandade Santa Casa de Misericórdia do Estado de São Paulo.
A alguns metros de Rejane, uma contradição. Existe um outro hospital, o Santa Isabel, que só atende a pessoas conveniadas e também pertence à Irmandade Santa Casa. Causa estranheza, entretanto, um hospital privado ocupando um complexo hospitalar público.
A porta do pronto-socorro do hospital Santa Isabel é automática, seu interior é bem acabado, mas o mesmo se encontra vazio. Do lado dos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), contando 50 metros de distância, cerca de 150 pessoas lotavam um pronto-socorro.
Rejane não estava no PS, mas, diante da sua realidade e das dezenas de pessoas esperando por atendimento médico, desabafa: “A gente não tem dinheiro e fica assim; é ruim ter essa diferença, mas os governantes querem assim”. A dona de casa reclamou também da falta de informação e do péssimo atendimento dado a sua neta.
A “diferença” de tratamento citada pela avó aflita poderá aumentar ainda mais com a nova lei aprovada pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Com a mudança, o tucano poderá ampliar a terceirização de unidades públicas de saúde para entidades privadas em São Paulo e permitirá que até 25% dos atendimentos sejam dedicados aos planos de saúde. Ou seja, os hospitais estaduais gerenciados por OSs serão reembolsados por atendimentos prestados a pacientes que tenham planos de saúde.
O deputado estadual Raul Marcelo (Psol) explica que o que já é presenciado por Lúcia Rejane também o será por inúmeras pessoas. “Vai criar o apartheid nos hospitais. Nas Santas Casas já existe uma porta do SUS e outra de um órgão privado”. Como na realidade presenciada por Lúcia Rejane, Raul reforça: “é a porta do plano de saúde que vai ser a modernizada”.
Mais. Para os críticos da nova lei, o atendimento a convênios prejudicará os pacientes mais pobres, que comumente enfrentam filas enormes, enquanto pessoas com cobertura privada desfrutarão, dentro da rede pública, de melhores serviços. Em declaração ao Correio da Cidadania, o diretor do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, Mário Scheffer, reforça o conceito de divisão social já dito pelo deputado Raul Marcelo e também acredita que "isso cria um verdadeiro apartheid dentro do sistema".
É só fazer as contas. Agora, as OSs vão atender 75% dos usuários do SUS e 25% de clientes com planos de saúde. Quer dizer, um pessoa que antes esperava sete meses para ser atendida por um endocrinologista, por exemplo, terá um acréscimo de 25% no tempo.
Para a administração tucana, o atendimento de planos traria mais recursos ao setor público. Mas a promotora pública Ana Trotta Yarid entrará com ação de inconstitucionalidade contra o projeto, que visa somente “abrir caminho para a entrada das organizações".
Abre caminho para um setor e literalmente presenteia outro. Ela lembra, em entrevista ao Correio da Cidadania, que o governo sempre teve a possibilidade de cobrar dos planos pelos atendimentos que esses utilizaram na rede pública. O próprio secretário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ismar Barbosa Cruz, afirmou no início deste ano que a dívida dos planos de saúde com o SUS é de "no mínimo, R$ 4,3 bilhões".
Nas tetas estatais
Raul Marcelo chama atenção para dados de um relatório do Dieese. Ele mostra que, em 2004, foram gastos R$ 600 milhões com OSs e, em 2008, foram gastos mais de R$ 1 bilhão.
Roberto*, funcionário de uma unidade de Assistência Médica Ambulatorial (AMA) da zona leste da capital paulista, gerenciada por uma OS, denuncia que foram gastos, só para a construção de um jardim estilo japonês, cerca de R$ 20 mil, sem nenhum tipo de fiscalização. “Isso revoltou os funcionários”, diz.
Por falar em revolta dos funcionários, a terceirização como conseqüência da criação das OSs é fator preponderante para a diminuição dos encargos trabalhistas. Entre 2000 e 2007, os gastos proporcionais com as OSs cresceram 114,14%, saltando de 9,76% para 20,90% dos recursos da saúde. Já as verbas para “pessoal e encargos sociais” caíram, proporcionalmente, 26,08%, saindo do patamar em 2000 de 53,58% para 39,6% em 2007. Esses dados constam do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo), da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
O governo economiza custos e obtêm maior lucratividade. Roberto, entretanto, assinala que na AMA onde trabalha nunca observou a contratação de tantos funcionários, porém, todos terceirizados. Assim como chamou a atenção da reportagem o excesso de seguranças na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Foram observados cerca de 15 seguranças.
Assanhado
Além de abrir as portas da bonança para as OSs e os planos de saúde, em dezembro de 2007, o governador ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para derrubar a lei estadual que criou os Conselhos Gestores de Saúde no SUS.
“O destaque mais negativo [com a aprovação da nova lei] é o fato dela desarticular o pouco que conquistamos no Brasil. Em primeiro lugar, a saúde é direito e dever do Estado. Em segundo lugar, ela tem que ter o controle social”, defende Raul Marcelo.
*nome fictício
Fonte: Jornal Brasil de Fato – www.brasildefato.com.br

Em defesa da democracia e do MST

(Tendências/Debates) (Artigo)

Se a agricultura brasileira é tão moderna e produtiva, por que o agronegócio teme tanto a atualização dos índices de produtividade?
A RECONSTRUÇÃO da democracia tem exigido enormes sacrifícios dos trabalhadores. Desde a reconstrução de suas organizações, destruídas por 20 anos de repressão, até a invenção de novas formas de lutas capazes de responder ao desafio de enfrentar uma das sociedades mais desiguais do mundo.
Isso tem implicado apresentar aos herdeiros da cultura escravocrata de 500 anos os trabalhadores da cidade e do campo como cidadãos, participantes legítimos da produção da riqueza e beneficiários da sua partilha.
O ódio das oligarquias jamais perde de vista um desses novos instrumentos de organização e luta: o MST.
Esse movimento paga diariamente com suor e sangue -como há pouco no Rio Grande do Sul- por sua ousadia de questionar um dos pilares da desigualdade: o monopólio da terra.
O gesto de levantar sua bandeira se traduz numa frase simples de entender e, por isso, intolerável aos ouvidos dos senhores da terra e do agronegócio. Não podemos considerar uma República um país em que 1% da população tem a propriedade de 46% do território, defendida por cercas, agentes do Estado e matadores de aluguel.
Menos ainda uma democracia.
A Constituição determina que latifúndios improdutivos e terras usadas para a plantação de matérias-primas para a produção de drogas devem ser destinados à reforma agrária. No entanto, os sucessivos governos têm sido negligentes.
À ousadia dos trabalhadores rurais de garantir direitos constitucionais, pressionando autoridades com ocupações pacíficas, soma-se outra ousadia, também intolerável: a disputa legítima e legal do orçamento público.
Em 40 anos, desde a criação do Incra, cerca de 1 milhão de famílias rurais foram assentadas -mais da metade de 2003 pra cá. Para viabilizar a atividade dessas famílias, para integrá-las ao processo produtivo de alimentos e divisas no novo ciclo de desenvolvimento, é necessário travar a disputa por investimentos públicos.
Daí resulta o ódio dos ruralistas e do grande capital, habituados ao acesso exclusivo ao crédito, a subsídios e ao perdão periódico de dívidas.
O compromisso do governo de rever os critérios de produtividade responde a uma bandeira de 40 anos de lutas. Ao exigir a atualização, os trabalhadores do campo só estão exigindo o cumprimento da Constituição e a incorporação dos avanços científicos e tecnológicos aos métodos de medir a produtividade agrícola.
É contra essa bandeira que a bancada ruralista do Congresso reage e ataca o MST. Como represália, buscam mais uma vez articular uma CPI contra o MST. A terceira em cinco anos.
Se a agricultura brasileira é tão moderna e produtiva, como alardeia o agronegócio, por que temem tanto a atualização desses índices?
Por que nunca foi criada uma CPI para analisar os recursos públicos destinados à classe patronal rural?
Seria possível responder a algumas perguntas tão simples como: O que ocorreu ao longo desses 40 anos no campo brasileiro em termos de ganho de produtividade? Quanto a sociedade investiu para que uma verdadeira revolução tecnológica tornasse a agricultura capaz de alimentar nosso povo e se afirmar como uma das maiores exportadoras de alimentos? Quantos perdões da dívida agrícola foram oferecidos pelos cofres públicos aos grandes proprietários de terra?
O ataque ao MST extrapola a luta pela reforma agrária. É um ataque contra os avanços democráticos conquistados na Constituição -como o que estabelece a função social da propriedade agrícola- e contra os direitos imprescindíveis para a reconstrução democrática. É, portanto, contra isso que se levantam as lideranças do agronegócio e seus aliados.
E isso é grave. É uma ameaça não só contra os movimentos dos trabalhadores mas também contra toda a sociedade. É a própria reconstrução democrática do Brasil, que custou os esforços e mesmo a vida de muitos brasileiros, que está sendo posta em xeque e violentada.
É por essa razão que se arma uma nova ofensiva dos setores mais conservadores da sociedade contra o MST -no Congresso, nos monopólios de comunicação e nos lobbies de pressão nas esferas de poder.
Trata-se de criminalizar um movimento que se mantém como uma bandeira acesa, inquietando a consciência democrática do país: a nossa democracia só será digna desse nome quando incorporar todos os brasileiros e lhes conferir, como cidadãos, o direito a participar da partilha da riqueza que produzem ao longo de suas vidas, com suas mãos, talento e amor pela pátria de todos nós.
*PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO , 79, é presidente da Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária). Foi deputado federal pelo PT-SP (1985-1991) e consultor da FAO.
*HAMILTON PEREIRA , o Pedro Tierra, 61, é poeta e membro do Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo.
*OSVALDO RUSSO , 61, estatístico, é diretor da Abra e coordenador do núcleo agrário nacional do PT. Foi presidente do Incra (1993-1994).