Comissão especial altera DRU e aumenta verba para Educação

Comissão especial da Câmara aprovou nesta terça-feira (24) o aumento dos recursos para Educação ao votar favoravelmente, por unanimidade, o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSB-RN) à proposta de emenda constitucional (PEC nº 277-08). A PEC pretende reduzir anualmente, a partir de 2009, o percentual do orçamento da Educação na Desvinculação de Receitas da União (DRU). A desvinculação é o fim da exigência de reservas de recursos para finalidades específicas. A DRU permite que até 20% dos recursos vinculados à Educação possam ser alocados para outras áreas. Segundo o texto do relator, "trata-se de retirar recursos da ordem de R$ 10 bilhões do orçamento da Educação de 2009. Com esse dispositivo, a União, que segundo a Constituição deveria investir 18% dos impostos em Educação, pode destinar até 1/5 desses recursos para outros setores". A presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Maria do Rosário (PT-RS), defendeu que a proposta seja aprovada rapidamente em plenário. Nesta quarta-feira, os parlamentares da comissão especial e da Comissão de Educação pretendem se reunir com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), às 15h, para pedir que a matéria seja inserida na pauta do plenário. Em seus principais pontos, o substitutivo aprovado pela comissão altera o artigo 214 da Constituição e determina a articulação de um sistema nacional de educação com base no Plano Nacional de Educação. Esse dispositivo foi elogiado pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MS). "Indica que a Constituição admitirá pela primeira vez um sistema nacional de educação". O texto da proposta também obriga a fixação de uma meta de investimento público em educação e, em nova redação para o artigo 208 da Constituição, determina que a educação básica seja obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos de idade. Hoje, a educação básica é dirigida a crianças de seis a 14 anos. A mudança deverá ser implementada progressivamente até 2016. Para o deputado Carlos Abicalil, a aprovação do substitutivo alcançou um resultado superior ao esperado. "O texto aprovado reorganiza a cooperação entre estados e municípios, amplia a obrigatoriedade para a educação pública e institui o Plano Nacional de Educação como elemento de articulação e cooperação das três esferas de governo. Esse conjunto supera a regressão da DRU e aporta novos recursos", afirmou.Para a reunião desta quarta-feira (25) com Temer, Abicalil disse que os parlamentares esperam a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad, e pretendem "sensibilizar o presidente Temer para, caso seja confirmada a janela interpretativa de que em sessões extraordinárias possa haver aprovação de PECs mesmo com a pauta trancada por MPs, que a atual proposta possa ser pautada inaugurando esse procedimento".

Reserva de verba pode incentivar assistencialismo, diz vereado Carlos Nascimento (PT)

Carlos Nascimento (PT): “na prática, representa um desserviço” O vereador Carlos Nascimento (PT) criticou duramente ontem a iniciativa do prefeito Marcelo Barbieri (PMDB), de reservar uma parcela do orçamento municipal, destinada à execução de obras, para contemplar demandas decorrentes de indicações dos vereadores. De acordo com o parlamentar, este tipo de prática, inclusive no âmbito estadual e no federal, serve para fomentar práticas “corruptivas e de desrespeito à democracia participativa” . “Isso cria currais eleitorais e fortalece os laços fisiológicos e assistencialistas de políticos despreparados e acomodados, que passam a fazer moeda de troca de obras por votos”, declarou.Ele lembra que tem sido crítico, ao longo de seus mandatos na Câmara, em relação a medidas semelhantes tomadas nos governos Estadual e Federal e que “lamenta profundamente a reprodução desta prática no município”. “Depois de dois anos de trabalho contínuo na criação de fóruns e facilitando a participação popular na construção da peça orçamentária e nas políticas públicas da cidade, fico indignado que tal medida seja aventada pela Administração”, acrescentou o vereador petista.Nascimento afirma que, na próxima semana, vai conversar com o prefeito para tentar convencê-lo a não levar adiante a iniciativa, ainda que Marcelo tenha tido intenção de contribuir com a Câmara Municipal. “Na prática, isso apenas cria vícios e representa um desserviço à cidade. Pelo histórico do Marcelo na Câmara Federal, sei que ele vai reavaliar a proposta, após o nosso debate”, concluiu o parlamentar.PropostaO prefeito Marcelo anunciou a proposta anteontem, durante solenidade de lançamento das obras de asfaltamento no Jardim Ieda. “Já comuniquei aos meus secretários, que considero de fundamental importância a participação dos vereadores na indicação das obras realizadas pela Prefeitura”, declarou. Ele afirmou ainda que sua decisão não significa uma diminuição das prerrogativas do Orçamento Participativo (OP), mas, sim, a valorização da figura do vereador na administração pública. “Eles foram eleitos pela população e representam os interesses dos cidadãos araraquarenses” , explicou. Alguns vereadores presentes na solenidade, como o presidente da Câmara, Ronaldo Napeloso (DEM), e Aluisio Brás, o Boi (PMDB), elogiaram a iniciativa do prefeito. “Nós vereadores andamos por toda a cidade e estamos em contato direto com a população todos os dias”, avaliou Napeloso.Nesta semana, Mauro Bianco, coordenador de Participação Popular, declarou que o modelo de OP a ser implantado pela atual administração deve pressupor a redução do percentual destinado à apreciação da população nas plenárias do programa. Segundo ele, para viabilizar a execução do programa de governo de Marcelo, a Prefeitura deve destinar apenas uma parte dos cerca de 5% do orçamento, destinados a investimentos, para decisão no OP.

Escola estadual (Governo Serra - PSDB) para aula e põe aluno para fazer faxina

Jéssika Torrezando Agora

O dia ontem na escola estadual Francisco de Paula Vicente de Azevedo, no Parque Bologne (zona sul de SP), começou um pouco diferente. Alunos e professores trocaram os cadernos e lápis por vassouras, rodos e baldes e, em vez de aulas, eles tiveram outra atividade: fazer faxina.

Pais reclamam de falta de funcionários na unidade
Governo vai contratar faxineiros terceirizados

Por causa da falta de funcionários na escola administrada pelo governo estadual, pais de alunos, estudantes e professores organizaram um mutirão para limpar o prédio de dois andares, que atende 917 crianças e jovens do ensino fundamental.
Os voluntários tiveram trabalho para limpar as 16 salas de aula, além de quadras, banheiros e outras dependências da unidade. A limpeza começou cedo. Às 7h, cerca de 20 alunos e professores já lavavam as salas de aula.
A faxina, que estava prevista para durar o dia todo, começou no segundo andar do prédio e iria se estender até a parte de fora, já que o mato ao lado da quadra poliesportiva, por exemplo, chegava a quase um metro de altura.Para estudantes, a faxina era quase diversão. "Minha mãe me mandou ajudar, já que não tem aula mesmo. É legal porque a gente se diverte também", conta um aluno de 13 anos da 8ª série.
Já os professores não acharam nada divertido. "Não tem cabimento a gente perder um dia de aula para fazer faxina. Mas, por outro lado, também não dá para dar aulas em um lugar imundo", contou uma docente, que pediu que seu nome não fosse divulgado. A aula perdida hoje será reposta, segundo os funcionários.
Os pais estão indignados. Eles contam que, desde o ano passado, há apenas duas funcionárias que trabalham na escola e que são responsáveis pela merenda. Uma é encarregada do lanche da manhã, a outra cuida do turno da tarde. Além da comida, o máximo que elas conseguem é limpar os banheiros.
O mutirão de ontem foi o segundo: o anterior aconteceu no final do ano passado.
Os estudantes reclamam. "A gente não pode nem tomar água, porque a pia é imunda. O banheiro, então, nem se fala", conta uma jovem.
A limpeza básica das salas de aula e das outras dependências fica por conta dos próprios alunos e professores. "Às vezes eles dão uma vassoura e alguns panos e nós mesmos limpamos a sala de aula", conta uma outra aluna de 13 anos, da 8ª série.
Os professores, além de preparar aulas, ensinar e corrigir provas, também cuidam da faxina. "O pátio fica uma sujeira depois do intervalo. Damos um jeito, mas não resolve", diz um professor.
Procurada, a direção da escola pediu para procurar a Secretaria de Estado da Educação. O governo José Serra (PSDB) diz que um funcionário da unidade está em férias e que contratará uma empresa especializada.

UNE lança BLOG da Diretoria de Combate ao Racismo.

A UNE está lançando o Blog da Diretoria de Combate ao Racismo. A idéia de um espaço virtual de diálogo com os jovens de dentro e fora da Universidade. A utilização de novas formas de comunicação e interatividade garantem uma maior aproximação das ações desenvolvidas pela diretoria com as e os estudantes brasileiros. Além das demandas especificas de Diretoria de Combate ao Racismo, terão textos de formação e entrevistas com referências negras, lideranças negras, dirigentes negros e com a juventude negra. No Blog também continuaremos informando em que passo está a Campanha: “Por UMA Educação Sem Racismo”.

O Endereço é http://unecombateaoracismo.blogspot.com/

Usinas multadas por trabalho degradante têm R$ 1 bi do BNDES

EDUARDO SCOLESEDA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Autuações foram aplicadas em razão de alojamentos precários, jornadas extenuantes e falta de equipamentos de proteçãoUsinas de açúcar e álcool, que estão instaladas no interior de Goiás, dizem que buscaram se readequar às normas trabalhistas.

Relatórios do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) cruzados com dados do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho revelam que, no ano passado, o banco desembolsou R$ 1,1 bilhão para três usinas de açúcar e álcool multadas pela situação degradante de trabalhadores -duas das multas foram aplicadas antes da liberação dos recursos.Segundo os documentos, as multas foram aplicadas em 2008, totalizam R$ 540 mil e têm como justificativa a contratação de trabalhadores por meio de "gatos" (como são chamados os aliciadores desse tipo de mão-de-obra), alojamentos precários, jornadas extenuantes, transporte irregular e falta de equipamentos de proteção.O BNDES, cuja propaganda institucional fala em "cláusulas socioambientais" nos contratos desde dezembro de 2007, declara não ter competência legal para julgar empresas sob investigação, mas, diante de uma eventual condenação, poderá suspender ou revisar os contratos (leia texto ao lado).As três usinas estão instaladas no interior de Goiás. Nenhuma delas, porém, aparece na "lista suja" do Ministério do Trabalho, em que estão as empresas que tenham sido flagradas com trabalhadores em condição análoga à de escravos.Apesar da situação degradante relatada, não foi detectada a "servidão por dívida", quando os funcionários são forçados a ficar nas propriedades até saldarem débitos contraídos com os empregadores na "compra" de alimentos, roupas e equipamentos de trabalho.Contratos e flagrantesA Usina São João Açúcar e Álcool, por exemplo, recebeu R$ 456,6 milhões do BNDES para ampliar duas usinas no interior de Goiás. Uma delas, a Agropecuária Campo Alto, em Quirinópolis (294 km de Goiânia), teve no ano passado 24 autos de infração, com 421 encontrados em situação degradante, com más condições de alojamento e falta de equipamentos de proteção individual, segundo o Ministério do Trabalho. A fiscalização ocorreu em maio (multa de R$ 176,6 mil), e o contrato foi assinado em junho.A Rio Claro Agroindustrial recebeu R$ 419,5 milhões para implantar três unidades de processamento de cana. Numa delas, em Caçu (340 km de Goiânia), foram encontradas más condições de alojamento e falta de equipamentos de proteção. O Ministério Público do Trabalho fala em "situação de degradância" na localização dos trabalhadores. A fiscalização ocorreu em fevereiro (com multa de R$ 234,6 mil), e o contrato com o BNDES foi fechado em dezembro.A Usina Porto das Águas recebeu R$ 278,9 milhões para uma unidade em Chapadão do Céu (595 km de Goiânia). Nessa unidade, além de denúncias de trabalhadores aliciados por "gatos" e submetidos a trabalho degradante, foram encontradas más condições de alojamento e falta de equipamento. O contrato foi assinado em maio, e a fiscalização ocorreu em junho, com multa de R$ 128,6 mil.As empresas dizem que buscaram se readequar às normas trabalhistas.São Paulo, terça-feira, 17 de março de 2009.

Semana de ação global contra o capitalismo e a guerra

28 de março a 4 de abril 2009

‘’ Este sistema se rege pela exploração, a concorrência exacerbada, a promoção do interesse privado individual em detrimento do coletivo e a acumulação frenética de riqueza por um punhado de ricos, gera guerras sangrentas, alimenta a xenofobia, o racismo e os extremismos religiosos; aguça a opressão das mulheres e aumenta a criminalização dos movimentos sociais. No quadro dessa crise os direitos dos povos são sistematicamente negados.’
(Declaración de la Asamblea de los Movimientos Sociales Belém Janeiro de 2009)
Durante o ultimo Fórum Social Mundial a Assembléia dos Movimentos Sociais se reuniu debatendo longamente os impactos da crise em suas várias dimensões.
Todos afirmavam que nesse momento é fundamental elevar a critica ao sistema e apresentar as alternativas anti-capitalistas, anti-racistas, antiimperialistas, feministas, ecológicas e socialistas. Enquanto a crise se internacionaliza os povos têm o desafio de globalizar suas ações, afinal as possíveis respostas a crise só serão alcançadas com muita luta social.
Considerando isso a Assembléia dos Movimentos Sociais convoca a semana de ação global contra o capitalismo e a guerra do dia 28 de março à 4 de abril, sendo o dia 30 de março eleito para as mobilizações na América Latina.

Essa data em especial foi escolhida, pois já estava indicada para as mobilizações Contra a Guerra e neste momento destacamos a solidariedade ao povo palestino.
Nós, da Marcha Mundial das Mulheres, não podemos deixar de somar-nos a esse esforço. Em vários estados entidades e movimentos que participaram da Assembléia estarão preparando manifestações. É fundamental que participemos da construção a partir da CMS e outras articulações que construímos com os movimentos.

Queremos:

· A nacionalização dos bancos sem indenização e sob controle social
· Redução do tempo de trabalho sem redução do salário
· Medidas para garantir a soberania alimentar e energética
· Fim as guerras, retirar as tropas de ocupação e desmantelar as bases militares estrangeiras
· Reconhecer a soberania e autonomia dos povos, garantindo o direito à autodeterminação.
· Garantir o direto à terra, território, trabalho, educação e saúde apara todas e todos.
· Democratizar os meios de comunicação e de conhecimento.

Todas as ruas contra o capitalismo e a dominação patriarcal!
Nós Não Vamos pagar pela Crise, que a paguem os Ricos!

Conselho Nacional de Saúde lança Caravana "Todos em Defesa do SUS"

Lisiane Wandscheer Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou hoje (12), em parceria com o Ministério da Saúde e entidades sociais, a Caravana Todos em Defesa do SUS. A caravana percorrerá todos os estados brasileiros. O primeiro a ser visitado será o Maranhão.A idéia é buscar o apoio da população para promover o Sistema Único de Saúde (SUS) a patrimônio social e cultural da humanidade, além de discutir temas como a gestão, o financiamento e o controle social da saúde pública.“A melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro nas últimas décadas está relacionada à implementação do SUS, mas é fundamental que a população se mobilize para fazer a sua defesa e a caravana vem nesta perspectiva”, disse o presidente da CNS, Francisco Junior.Ele afirmou ainda que se o atual financiamento do SUS for mantido o atendimento de média e alta complexidade será inviabilizado. O orçamento para 2009 é de R$ 100 milhões, sendo R$ 50 milhões da União e o restante, dividido entre estados e municípios.“O mínimo necessário para atender a demanda do SUS é R$ 80 milhões. Os recursos para a saúde representam investimento social, avanço na capacidade produtiva e redução de custos na própria saúde”, destacou Francisco Junior.De acordo com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a experiência brasileira é singular, mas existem desafios como qualificar o atendimento, cobrir novos serviços e remunerar melhor os profissionais.“O SUS é o nosso patrimônio, é o sistema que com todas as dificuldades e a falta de recursos beneficia 150 milhões de pessoas que são atendidas exclusivamente pela saúde pública. Em outras áreas como no transplante de órgãos e no fornecimento de medicamentos caros atende 100% dos brasileiros”, afirmou.O ministro salientou que é importante fortalecer o SUS e conseguir recursos financeiros adicionais.“O Brasil gasta 3,5% de seu PIB [Produto Interno Bruto] em saúde, e isso é pouco. Precisamos gastar mais, tirar de outras áreas e colocar na saúde”, defendeu Temporão.A importância da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que prevê a destinação de mais recursos para a saúde, foi defendida pelo CNS, entidades sociais e governo federal como forma de ampliar o financiamento do SUS. A emenda aguarda votação na Câmara dos Deputados

Nota da Comissão Pastoral da Terra, contra a postura de Gilmar Mendes!

A Coordenação Nacional da CPT – Comissão Pastoral da Terra - diante das manifestações do presidente do Supremo Tribunal Federal – STF -, Gilmar Mendes, vem a público se manifestar.

No dia 25 de fevereiro de 2009, à raiz da morte de quatro seguranças armados de fazendas no Pernambuco e de ocupações de terras no Pontal do Paranapanema, o ministro acusou os movimentos de praticarem ações ilegais e criticou o poder executivo de cometer ato ilícito por repassar recursos públicos para quem, segundo ele, pratica ações ilegais. Cobrou do Ministério Público investigação sobre tais repasses.

No dia 4 de março de 2009, voltou à carga discordando do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para quem o repasse de dinheiro público a entidades que “invadem” propriedades públicas ou privadas, como o MST, não deve ser classificado automaticamente como crime. O ministro, então, anunciou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual ele mesmo é presidente, de recomendar aos tribunais de todo o país que seja dada prioridade a ações sobre conflitos fundiário.

Esta medida de dar prioridade aos conflitos agrários era mais do que necessária. Quem sabe com ela aconteça o julgamento das apelações dos responsáveis pelo massacre de Eldorado de Carajás, PA, sucedido em 17 de abril de 1996; tenha um desfecho o processo do massacre de Corumbiara, RO, (1995); seja por fim julgada a chacina dos fiscais do Ministério do Trabalho, em Unaí, MG (28/01/2004); seja também julgado o massacre de sem terras, em Felizburgo, MG (19/11/ 2004); o mesmo acontecendo com o arrastado julgamento do assassinato de Irmã Dorothy Stang, em Anapu, PA, em 12 de fevereiro de 2005, e cuja federalização foi negada pelo STJ, em 2005.

Quem sabe com esta medida possam ser analisados os mais de mil e quinhentos casos de assassinato de trabalhadores do campo. A CPT, com efeito, registrou de 1985 a 2007, 1.117 ocorrências de conflitos com a morte de 1.493 trabalhadores. (Em 2008, ainda dados parciais, são 23 os assassinatos). Destas 1.117 ocorrências, só 85 foram julgadas até hoje, tendo sido condenados 71 executores dos crimes e absolvidos 49 e condenados somente 19 mandantes, dos quais nenhum se encontra preso. Ou aguardam julgamento das apelações em liberdade, ou fugiram da prisão, muitas vezes pela porta da frente, ou morreram.

Causa estranheza, porém, o fato desta medida estar sendo tomada neste momento. A prioridade pedida pelo CNJ será para o conjunto dos conflitos fundiários ou para levantar as ações dos sem terra a fim de incriminá-los? Pelo que se pode deduzir da fala do presidente do STF, “faltam só dois anos para o fim do governo Lula”… e não se pode esperar, “pois estamos falando de mortes”. Parece-nos ser a segunda alternativa, pois conflitos fundiários, seguidos de mortes, são constantes. Alguém já viu, por acaso, este presidente do Supremo se levantar contra a violência que se abate sobre os trabalhadores do campo, ou denunciar a grilagem de terras públicas, ou cobrar medidas contra os fazendeiros que exploram mão-de-obra escrava?

Ao contrário, o ministro vem se mostrando insistentemente zeloso em cobrar do governo as migalhas repassadas aos movimentos que hoje abastecem dezenas de cidades brasileiras com os produtos dos seus assentamentos, que conseguiram, com sua produção, elevar a renda de diversos municípios, além de suprirem o poder público em ações de educação, de assistência técnica, e em ações comunitárias. O ministro não faz a mesma cobrança em relação ao repasse de vultosos recursos ao agronegócio e às suas entidades de classe.

Pelas intervenções do ministro se deduz que ele vê na organização dos trabalhadores sem terra, sobretudo no MST, uma ameaça constante aos direitos constitucionais.
O ministro Gilmar Mendes não esconde sua parcialidade e de que lado está. Como grande proprietário de terra no Mato Grosso ele é um representante das elites brasileiras, ciosas dos seus privilégios. Para ele e para elas os que valem, são os que impulsionam o “progresso”, embora ao preço do desvio de recursos, da grilagem de terras, da destruição do meio-ambiente, e da exploração da mão de obra em condições análogas às de trabalho escravo.

Gilmar Mendes escancara aos olhos da Nação a realidade do poder judiciário que, com raras exceções, vem colocando o direito à propriedade da terra como um direito absoluto e relativiza a sua função social. O poder judiciário, na maioria das vezes leniente com a classe dominante, é agílimo para atender suas demandas contra os pequenos e extremamente lento ou omisso em face das justas reivindicações destes. Exemplo disso foi a veloz libertação do banqueiro Daniel Dantas, também grande latifundiário no Pará, mesmo pesando sobre ele acusações muito sérias, inclusive de tentativa de corrupção.

O Evangelho é incisivo ao denunciar a hipocrisia reinante nas altas esferas do poder: “Ai de vocês, guias cegos, vocês coam um mosquito, mas engolem um camelo” (Mt 23,23-24).

Que o Deus de Justiça ilumine nosso País e o livre de juízes como Gilmar Mendes!

Goiânia, 6 de março de 2009.

Dom Xavier Gilles de Maupeou d’Ableiges,
Presidente da Comissão Pastoral da Terra – CPT – www.cptnacional.org.br

Mulheres da Via Campesina ocupam e cortam eucalipto em área da Votorantim.

Por Angela Ribeiro Vargas
Cerca de 700 mulheres organizadas pela Via Campesina ocupam neste momento a Fazenda Ana Paula, em Candiota - RS, na de propriedade da Votorantim Celulose e Papel. A ocupação foi iniciada com o corte de eucalitpo na área. A ação faz parte da Jornada Nacional de Luta das Mulheres da Via Campesina e denúncia ainda a conseqüências da monocultura do eucalipto na região. Em muitas áreas, já faltam água para o consumo humano e para a criação de animais. Isso, porque, segundo pesquisa da UFRGS, a monocultura de plantas exóticas na região irá consumir 20% mais água do que chove no pampa. Como a árvore causa desertificação e acidez do solo, não se sabe que conseqüências terá para as 3 mil espécies de plantas do pampa.

Direito ao aborto

Frei Betto*Embora contrário ao aborto, admito a sua descriminalização em certos casos, como o de estupro, e não apoio a postura do arcebispo de Olinda e Recife ao exigir de uma criança de 9 anos assumir uma gravidez indesejada sob grave risco à sua sobrevivência física (pois a psíquica está lesada) e ainda excomungar os que a ajudaram a interrompê-la.Ao longo da história, a Igreja Católica nunca chegou a uma posição unânime e definitiva quanto ao aborto. Oscilou entre condená-lo radicalmente ou admiti-lo em certas fases da gravidez. Atrás dessa diferença de opiniões situa-se a discussão sobre qual o momento em que o feto pode ser considerado ser humano. Até hoje, nem a ciência nem a teologia tem a resposta exata. A questão permanece em aberto.Santo Agostinho (sec. IV) admite que só a partir de 40 dias após a fecundação se pode falar em pessoa. Santo Tomás de Aquino (séc. XIII) reafirma não reconhecer como humano o embrião que ainda não completou 40 dias, quando então lhe é infundida a "alma racional".Esta posição virou doutrina oficial da Igreja a partir do Concílio de Trento (séc. XVI). Mas foi contestada por teólogos que, baseados na autoridade de Tertuliano (séc. III) e de santo Alberto Magno (séc. XIII), defendem a hominização imediata, ou seja, desde a fecundação trata-se de um ser humano em processo. Esta tese foi incorporada pela encíclica Apostolica Sedis (1869), na qual o papa Pio IX condena toda e qualquer interrupção voluntária da gravidez.No século XX, introduz-se a discussão entre aborto direto e indireto. Roma passa a admitir o aborto indireto em caso de gravidez tubária ou câncer no útero. Mas não admite o aborto direto nem mesmo em caso de estupro.Bernhard Haering, renomado moralista católico, admite o aborto quando se trata de preservar o útero para futuras gestações ou se o dano moral e psicológico causado pelo estupro impossibilita aceitar a gravidez. É o que a teologia moral denomina ignorância invencível. A Igreja não tem o direito de exigir de seus fiéis atitudes heróicas.Roma é contra o aborto por considerá-lo supressão voluntária de uma vida humana. Princípio que nem sempre a Igreja aplicou com igual rigor a outras esferas, pois defende o direito de países adotarem a pena de morte, a legitimidade da "guerra justa" e a revolução popular em caso de tirania prolongada e inamovível por outros meios (Populorum Progresio).Embora a Igreja defenda a sacralidade da vida do embrião em potência, a partir da fecundação, ela jamais comparou o aborto ao crime de infanticídio e nem prescreve rituais fúnebres ou batismo in extremis para os fetos abortados…Para a genética, o feto é humano a partir da segmentação. Para a ginecologia-obstetrícia, desde a nidação. Para a neurofisiologia, só quando se forma o cérebro. E para a psicosociologia, quando há relacionamento personalizado. Em suma, carece a ciência de consenso quanto ao início da vida humana.Partilho a opinião de que, desde a fecundação, já há vida com destino humano e, portanto, histórico. Sob a ótica cristã, a dignidade de um ser não deriva daquilo que ele é e sim do que pode vir a ser. Por isso, o cristianismo defende os direitos inalienáveis dos que se situam no último degrau da escala humana e social.O debate sobre se o ser embrionário merece ou não reconhecimento de sua dignidade, não deve induzir ao moralismo intolerante, que ignora o drama de mulheres que optam pelo aborto por razões que não são de mero egoísmo ou conveniência social, como é o caso da menina do Recife.Se os moralistas fossem sinceramente contra o aborto, lutariam para que não se tornasse necessário e todos pudessem nascer em condições sociais seguras. Ora, o mais cômodo é exigir que se mantenha a penalização do aborto. Mas como fica a penalização do latifúndio improdutivo e de tantas causas que, no Brasil, levam à morte, por ano, de cerca de 21 entre cada 1.000 crianças que ainda não completaram doze meses de vida?"No plano dos princípios - declarou o bispo Duchène, então presidente da Comissão Espiscopal Francesa para a Família - lembro que todo aborto é a supressão de um ser humano. Não podemos esquecê-lo. Não quero, porém, substituir-me aos médicos que refletiram demoradamente no assunto em sua alma e consciência e que, confrontados com uma desgraça aparentemente sem remédio, tentam aliviá-la da melhor maneira, com o risco de se enganar" (La Croix, 31/3/79).O caso do Recife exige uma profunda análise quanto aos direitos do embrião e da gestante, a severa punição de estupros e violência sexual no seio da família, e dos casos de pedofilia no interior da Igreja e, sobretudo, como prescrever medidas concretas que socialmente venham a tornar o aborto desnecessário.[Autor, em parceria com L.F. Veríssimo e outros, de "O desafio ético" (Garamond), entre outros livros].* Escritor e assessor de movimentos sociais

Esquerda consolida vitória com 90% de votos apurados em El Salvador

Mauricio Funes é o novo presidente do país.Tribunal Superior Eleitoral destacou que eleições foram 'tranquilas'

Mauricio Funes, candidato da ex-guerrilha Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional (FMLN), consolidou sua vitória ao conseguir 51% dos votos, com 90% dos votos apurados nas eleições presidenciais realizadas neste domingo (16) em El Salvador, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).O presidente do TSE, Walter Araujo, disse ao ler esse relatório que Funes conseguiu 1.231.755 votos contra 1.170.780 (48,73%) da conservadora Aliança Nacionalista Republicana (Arena). "Declaramos missão cumprida", assegurou Araujo, ao anunciar o resultado, que se baseou em 2.402.536 votos válidos. Segundo sua opinião, o país viveu uma "jornada exemplar", na qual não foram registrados fatos violentos. No entanto, ele recusou a proclamação de um vencedor da eleição, cujos números definitivos estão previstos para dentro de dois dias. O funcionário destacou que o processo eleitoral foi "transparente" e "democrático", e convidou quem advertiu sobre possíveis fraudes que reconheça o trabalho do órgão.
Candidato eleito Apesar do TSE não ter anunciado um vencedor, o candidato da FMLN se proclamou presidente eleito e fez um apelo à unidade do país. "Como presidente eleito de todos os salvadorenhos e salvadorenhas buscarei beneficiar a maioria da população, independentemente de suas preferências políticas. Saudação a meus adversários com respeito", declarou Funes, em discurso que pronunciou em um hotel de San Salvador. Se for mantida a tendência, o FMLN conseguiria quebrar 20 anos de predomínio da Arena, que governa El Salvador desde 1989. Relatórios preliminares indicaram que a participação superou 60% neste pleito, de um só turno. Cerca de 4,2 milhões de salvadorenhos foram convocados a participar este domingo nas eleições.

IJC eleito para a presidência do Conselho Nacional de Juventude

A eleição para a presidência e vice-presidência do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) foi realizada nesta tarde (10/3), às 14h, na sede do Conselho, em Brasília. O ex-Diretor Presidente do Instituto de Juventude Contemporânea e representante do IJC no Conjuve foi eleito por uma margem de 38 votos, derrotando o também candidato Valério Bemfica, representante do Centro Popular de Cultura.No ano passado, a presidência e vice-presidência foram exercidas, respectivamente, por Danilo Moreira, que é secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Juventude, e Maria Virgínia de Freitas, representante da ONG Ação Educativa. O Conjuve é composto por 2/3 de representantes da sociedade civil e 1/3 de representantes governamentais, que são eleitos para um mandato de dois anos.Neste ano de 2009 o IJC comemora dez anos de atuação direta junto à juventude cearense. A eleição para o Conselho significa mais um marco para a trajetória de vitórias alcançadas pelo IJC, que começou nas pastorais sociais, a partir da necessidade de construir um instrumento de ação direta junto à juventude. O Instituto desenvolve prática político-social, que visa o Protagonismo da juventude na sociedade, contribuindo para a construção de uma sociedade justa, democrática, fraterna e sustentável. A Coordenadora de Programas do IJC, Camila Brandão, acredita que "David leva os princípios e os valores da nossa Instituição e pode oportunizar ao Conjuve ter uma relação mais próxima com organizações e movimentos juvenis, tendo em vista consolidar a política nacional de juventude como política de Estado”.O Conjuve desempenha importante papel na consolidação da política nacional de juventude, com forte intervenção para a realização da 1ª Conferência Nacional de Juventude, realizada em Brasília, em abril de 2008. O colegiado acompanhará de perto as atividades do Congresso Nacional, onde tramitam projetos importantes, como a PEC da Juventude, já aprovada na Câmara dos Deputados.

Ato contra Folha reúne 400 em SP

Cerca de 400 pessoas se reuniram na manhã deste sábado em frente à sede da Folha de S.Paulo (região central paulistana), em protesto contra o pavoroso neologismo “ditabranda”, criado e publicado pelo jornal em seu editorial “Limites a Chávez”, no dia 17 de fevereiro pp.Na editorial para criticar a vitória do “sim” no referendo que, democraticamente e por decisão soberana do povo da Venezuela, permitirá a reeleição do presidente Hugo Chávez, a Folha alinhou os 21 anos de ditadura militar imposta ao povo brasileiro entre “as chamadas ‘ditabrandas’ (de) países que partiam de uma ruptura institucional e depois preservavam ou instituíam formas controladas de disputa política e acesso à Justiça (...)”A FSP respondeu de forma enviesada e com visível má vontade as inúmeras cartas de protesto que recebeu contra o editorial. Aproveitou para agredir dois professores da Universidade de São Paulo (USP) que lhe escreveram, o advogado Fabio Konder Comparato e a educadora Maria Victória Benevides. O jornal considerou a indignação manifestada pelos dois como “cínica e mentirosa”.Críticas à cobertura dos movimentos social e sindicalHoje representantes de entidades como a Marcha Mundial pela Paz e pela Não Violência, União Nacional dos Estudantes (UNE), os sindicatos dos Bancários e dos Funcionários dos Correios de São Paulo, marcaram presença no ato organizado pelo Movimento dos Sem Mídia.

Wiliam MendesWilliam Mendes, do Sindicato dos Bancários, declarou: “Estou muito preocupado com o amanhã porque esse veículo de comunicação (Folha), e os demais da grande mídia, querem refazer a história”. Criticando a cobertura dada pela mídia às manifestações sociais e sindicais, Mendes completou: “na Folha, estudante que fizer alguma manifestação é baderneiro. E como é tratado o movimento sindical e social? (...) Precisamos ficar atentos a essas leituras”."Em 1987- rememorou o sindicalista - numa greve colocamos 5 mil bancários na porta do jornal porque a Folha não deu uma linha (sobre a paralisação). Se há um protesto dos bancários, o que vai ser divulgado (pela mídia) é o quanto nós atrapalhamos o trânsito, e não nossas reivindicações”.

Bolsistas do ProUni elevam qualidade e mudam perfil do ensino superior, diz secretária do MEC

http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=74705&Itemid=195
A secretária do Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Maria Paula Bucci, afirmou que o bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) ajudam a elevar a qualidade dos cursos universitários do país. Em entrevista concedida à Agência Brasil, ela disse que estudos feitos por meio do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade) demonstram que o desempenho desses estudantes ajuda a qualificar as faculdades em que eles estudam.
“Como o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] é critério obrigatório de ingresso no ProUni e eles têm que ter uma pontuação elevada, os bolsistas já entram qualificando os cursos”, disse ela.
De acordo com Maria Paula, reitores de universidades que aderiram ao programa relatam que os alunos bolsistas mudam a dinâmica da universidade: eles usam mais as bibliotecas assim como aproveitam mais o que a universidade oferece aos seus estudantes. “Hoje, se você compara a média dos alunos do Prouni e dos alunos fora do ProUni no Enade, os alunos do Prouni são melhores”, disse.
“Você tem que ter 75% de aproveitamento para manter a bolsa”, complementou a bolsista recém-formada, Camila Correia dos Santos, 25 anos, citando um dos motivos do empenho. "Se você não se esforçar, perde."
Os levantamentos realizados com os estudantes revelam que a dedicação dos bolsistas ao estudos é maior justamente pela importância do Ensino Superior para eles. A pesquisa realizada pela doutoranda em Educação Fabiana Costa com alunos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) mostra que, 93,7% dos bolsistas do programa são os primeiros membros de suas famílias a cursar uma faculdade, enquanto só 33% dos não-bolsistas estão nesta situação.
Segundo o estudo, 12,8% dos pais dos bolsistas não concluem sequer o Ensino Fundamental e 51,1% só estudaram até a 4ª série. Já entre os não bolsistas, 0,4% dos pais não concluiram o Ensino Fundamental e 4,2% deixaram a escola depois após concluí-lo.
Já quanto a renda dos estudantes, 31,7% dos bolsistas têm renda familiar de até três salário mínimos, enquanto só 6,7% dos não-bolsistas estão nesta condição. Já entre os que têm renda familiar superior a dez salários mínimos, os bolsistas são 20% enquanto os não-bolsistas, 67,9%.
Só 26,2% dos bolsistas do programa não trabalham e 12,3% são o principal mantenedor de sua família. Entre os não bolsistas, 46,9% não trabalham e 1,9% sustentam a família.

I Encontro das Lutas Juvenis no Fórum Social Mundial 2009

A década de 90 representou um período de intensas derrotas no campo dos direitos sociais do povo brasileiro atingindo de forma mais intensa os (as) jovens. A crise estrutural de emprego, somada à flexibilização dos direitos trabalhistas, as privatizações do Estado, a ausência de políticas sociais e abertura destemida ao mercado internacional, intensificaram a desigualdade social no país e prejudicaram a possibilidade de emancipação dos/as jovens brasileiros.

Nesta mesma década o debate em torno das políticas públicas de juventude surge impulsionado pelos debates de pesquisadores, gestores públiocs e de organizações nacionais e internacionais que demarcavam a necessidade de compreender o/a jovem em sua diversidade e singularidade, com demandas próprias de sua condição juvenil atual.

A organização da I Conferência Nacional de Juventude em 2008 é um marco na história brasileira no sentido de apontar prioridades para o desenvolvimento de uma política integral de Estado para os/as jovens. Contudo, é evidente a falta de espaços de articulação e construção de agendas comuns entre os movimentos juvenis brasileiros para que fortaleçam suas pautas, já que os poucos momentos de encontro se resumem a espaços institucionais criados pelos governos e parlamentos.

O 9º Fórum Social Mundial, em Belém do Pará, foi um espaço importante para a organização da juventude brasileira. Nele se realizou na Tenda do Mundo do Trabalho o I Encontro das Lutas Juvenis organizado pelo Fórum de Movimentos e Organizações Juvenis (FNMOJ) que contou aproximadamente com 300 participantes, organizados nas mais variadas institucionalidades do campo e da cidade: sindicatos, agremiações estudantis, ong’s, quilombos, tribos, associações comunitárias, movimentos informais, redes, entre outros.

O I Encontro das Lutas Juvenis foi o espaço das bandeiras de lutas de movimentos sociais, coletivos e redes juvenis do Brasil e também de paises da América Latina, fortalecendo assim, a perspectiva de construção de um mundo mais justo, mais solidário e socialista e teve como resultado o início da construção de uma plataforma comum de reivindicações para as diversas expressões organizadas de juventude.

O I Encontro das Lutas Juvenis marcou uma nova forma de atuação da juventude no FSM, agora não apenas restrita ao território do Acampamento Intercontinental da Juventude e sim ocupando toda extensão do território do FSM. Esse movimento aponta que os/as jovens não desejam apenas o fortalecimento de pautas específicas, mas querem o diálogo intergeracional e lutam por políticas universais e bandeiras históricas dos movimentos sociais brasileiros. Contrariando assim a lógica que vincula a geração jovem do século 21 ao consumismo e à efemeridade de sujeitos passivos, despolitizados e apáticos a qualquer possibilidade de transformação social.

O Fórum Social Mundial configurou-se como o espaço mais importante para a construção da resistência à globalização capitalista. No atual contexto de crise do neoliberalismo em escala mundial, precisamos dar respostas para superar a situação de extrema exploração dos/das jovens, seja pela necessidade de trabalhar cada vez mais precocemente, seja pelo seu impedimento ao acesso à cultura, ao lazer, à educação e até mesmo à vida digna.

O I Encontro das Lutas contribuiu para o estabelecimento do diálogo entre movimentos “tradicionais” (sindical e estudantil) e movimentos com outra tradição política (culturais e comunitários). Sinalizando que essa nova geração política, articulada em diferentes organizações e mobilizações juvenis, traz consigo a possibilidade da renovação das práticas políticas e demonstrando que está disposta, mesmo dentro de sua diversidade, a encontrar o que unifica, fortalecendo a ação coletiva.

No encontro anunciamos a tarefa urgente de construir uma plataforma política que reúna o conjunto de reivindicações da juventude organizada, em coletivos e movimentos, enquanto uma importante ferramenta para a mobilização juvenil. Um instrumento que seja capaz de pressionar o Estado em suas diversas esferas de poder para a criação e promoção de políticas públicas de universalização dos direitos sociais, civis, políticos e econômicos da juventude.

O Encontro foi também um momento para fortalecer e ampliar o Fórum Nacional de Movimentos e Organizações Juvenis que surge da necessidade de articular mais intensamente a sociedade civil, principalmente os/as jovens de movimentos e aqueles que trabalham com o tema, no processo de construção das Políticas Públicas para essa parcela da população.

O desafio agora é construir o II Encontro das Lutas Juvenis, momento de aprimoramento da plataforma inicial elaborada no FSM na perspectiva de organizar campanhas nacionais unificadas e também de aprofundar o debate sobre os contornos organizativos que devem ser assumidos pelo FNMOJ para que este possa ter um papel protagonista no país de se consolidar como um importante espaço de encontro, articulação, irradiação de lutas das juventudes para todo o território nacional e de intervenção política.

André Marinho (Cut/Rio), Emanoel Sobrinho (Movimento de Organização Comunitária), Gabriel Medina (Coletivo Za-ha-wi Araraquara/SP), Gabriela Barbosa (Associação Alternativa Terra Azul/ CE e REJUMA), Marjorie Botelho (Instituto de Imagem e Cidadania/RJ)

O Conselho Municipal de Juventude e seus desafios

O debate sobre a Juventude no Brasil é muito recente e ganha visibilidade na agenda pública após a crise do mercado formal de trabalho da década de 90.
A juventude é vítima de um sistema econômico e social, que além de promover sua alienação vista apenas como mercado consumidor, não gera as mínimas condições de inseri - lá com dignidade no mercado de trabalho, portanto a impede de ingressar no mundo adulto emancipadamente.
O tema da Juventude avançou na cidade. Diversas iniciativas foram tomadas na gestão do então prefeito Edinho (PT) que apontou a juventude como segmento social relevante e sujeito de direitos específicos. A principal iniciativa sem dúvida foi a criação do Conselho Municipal de Juventude (COMJUVE) e da Assessoria Especial de Políticas de Juventude – AEPJ.
A criação do COMJUVE e da AEPJ tinha uma visão clara de que era preciso um espaço para que os jovens de Araraquara pudessem expressar suas necessidades e anseios. Essa visão esbarra no velho método dos jovens serem representados por adultos “experts” que adoram utilizar frases como: “eu sei como é isso, já fui jovem” ou “sou jovem de espírito”, desconsiderando as abruptas mudanças ocorridas nas últimas décadas que mudaram significativamente a experiência de ser jovem na sociedade.
A partir deste avanço no desenho institucional do governo, importantes iniciativas foram elaboradas e realizadas por e com os jovens, como o Mapa Municipal da Juventude, o Guia de Políticas e a Conferência Municipal de Juventude, Ciclo de Reflexão e Debate, ações que viabilizaram a elaboração de um Plano Municipal de Juventude, documento este que estabelece a concepção de políticas públicas voltados para esse segmento.
O COMJUVE se constitui em um espaço fundamental de manifestação das “vozes jovens”, de construção de políticas com “as juventudes”, inclusive foi o único conselho a organizar um debate com os candidatos ao executivo que sinalizou a importância do desenvolvimento de políticas públicas integrais e intersetoriais no conjunto da administração pública.
Infelizmente, foi enviado pelo governo municipal, por meio da AEPJ, nota à imprensa publicada domingo (01/03) em nome do COMJUVE que não foi deliberada, discutida ou sequer informada aos membros do Conselho. Uma demonstração clara que existe confusão de papéis entre governo e sociedade civil, já que o COMJUVE, assim como todos os conselhos, é um espaço de participação e controle social do Estado, autônomo e, legalmente, deve falar por si.
O desafio do COMJUVE é contribuir para que as Políticas Públicas de Juventude avancem e se consolidem no município para assegurar aos jovens de Araraquara qualidade de vida e dignidade. Para isso, a AEPJ precisa se debruçar no acúmulo teórico e político alcançado pela última administração, ou mesmo produzir uma elaboração política nova e consistente que demonstre maior maturidade e compromisso com a defesa dos direitos sociais e políticos da juventude da cidade.

Gabriel Medina – Psicólogo
Coordenadoria de Participação Popular 2007
Gabriela Palombo –Graduanda em Ciências Sociais
Assessoria de Políticas de Juventude 2008