A política de juventude no projeto nacional

Uma contribuição das juventudes partidárias!

Há pouco tempo atrás, qualquer turbulência lá fora quebrava a economia aqui dentro e a resposta era pedir mais um empréstimo nos fundos internacionais de “pires nas mãos”. Há pouco tempo atrás, o país se ajoelhava diante dos grandes e seguia fielmente suas orientações. Exercer nossa soberania parecia coisa pra inglês ver. Pensar no Estado como indutor do desenvolvimento econômico e social era considerado coisa do passado. Agora está mais que comprovado que tudo isto é a chave para a construção de um futuro melhor. Há pouco tempo atrás era improvável que um governo olhasse para a juventude como sujeito de direitos e agentes da transformação, ao invés de problema a ser resolvido, e criasse um Conselho e uma Secretaria Nacional de Juventude. Hoje é possível falar não apenas nas melhorias concretas na vida dos jovens brasileiros, mas seu papel e envolvimento na construção de um projeto soberano e sustentável de desenvolvimento do país.
Sendo assim, o projeto nacional deve considerar os jovens como os brasileiros mais afetados pelos problemas sociais do país. O desemprego, a precariedade da ocupação profissional, a dificuldade de acesso à renda, os baixos níveis de escolaridade, a violência, acabam sendo um grande obstáculo ao desenvolvimento integral da juventude. O número de jovens aumentou significativamente e, hoje, os brasileiros de 15 a 29 anos somam 50,5 milhões – o que representa cerca de 26% da população. Como conseqüência disso, e aliado ao crescimento da organização da juventude, o tema adquiriu visibilidade crescente nos últimos anos no Brasil.
As ações desenvolvidas pelo Governo Lula como a criação das novas universidades federais e a expansão das já existentes pelo Reuni, o Prouni, que já incluiu mais de 500 mil jovens no ensino superior, a ampliação das escolas técnicas, a geração de muitos postos de trabalho, Pontos de Cultura, ProJovem, entre outros, são iniciativas fundamentais de inclusão da juventude brasileira que já vem dando resultados.
Entretanto, ainda temos desafios. Um próximo mandato do campo nacional, popular e democrático precisa aprofundar os avanços conquistados pela juventude levando em consideração a articulação do poder público e da sociedade civil, incorporando definitivamente as políticas de juventude na agenda nacional e repercutindo essa ação para as esferas estaduais e municipais. Para isso, será necessário um conjunto de ações.
Em primeiro lugar, consolidar as políticas de juventude como política de Estado, através da aprovação dos marcos legais da juventude brasileira: o projeto de emenda que inclui o termo juventude na Constituição Federal, o Plano Nacional de Juventude que prioriza um conjunto de metas e objetivos a serem seguidos pelo país, e o Estatuto da Juventude, que garantirá os direitos da juventude brasileira.
Além disso, será preciso dar um salto na escala de atendimento dos programas federais, implementando programas mais abrangentes e mais capilarizados pelo território nacional e intensificando as ações de integração com as políticas universais e estruturais. Considerando, também, a centralidade de algumas questões prioritárias para os jovens, como o direito ao trabalho, educação, cultura e segurança.
É necessário conectar as conquistas da juventude com as possibilidades estratégicas que o país vem construindo. Além do marco legal, precisamos consolidar um novo período de desenvolvimento nacional apontando para o investimento e envolvimento participativo da juventude. Os temas da agenda estratégica do Brasil devem considerar a questão geracional e a sustentabilidade. Sendo assim, não podemos pensar o PAC sem considerar a oportunidade de garantir os direitos da juventude. E também, não podemos abrir mão que o petróleo do Pré-Sal, patrimônio do povo brasileiro, seja de fato propriedade pública investida nos jovens e nas crianças. Para isso, a garantia da Petrobrás como sua operadora e exploradora exclusiva, e a definição de um fundo soberano que destine 50% dos seus recursos no investimento a educação é fundamental.
A realização deste seminário pelas juventudes do PT, PCdoB, PDT, PSB, PPL e PMDB demonstra o esforço de elaboração coletiva de uma contribuição programática sobre o tema da juventude. Trabalhamos por um programa de políticas públicas que consolide o que já conquistamos e aprofunde a inclusão da juventude brasileira. Será fundamental dar continuidade a esta iniciativa, desencadeando ações nos estados e municípios e constituindo uma agenda política para o próximo período.
Não queremos retroceder nas nossas conquistas! O que está em jogo agora é o futuro do Brasil. Foi justamente o projeto entreguista, privatista, latifundiário e excludente que aprofundou as mazelas da juventude, entregou 132 empresas estatais, criou o maior desemprego da história de nosso país. Portanto, precisamos avançar com o projeto nacional, democrático, soberano e sustentável.
Muita gente que ver o Brasil dar certo. Hoje, nosso povo tem mais esperança e acredita na possibilidade de mudar sua realidade e a das gerações futuras. Em 2010 ele será chamado para dizer qual rumo quer para o país. Quem teve a ousadia de criar e gerir uma política nacional para a juventude é quem tem condições de inserir este segmento no desenvolvimento do país.
Agora, está dado o desafio de garantir unidade e o aprofundamento dessa política, durante e após o processo eleitoral de 2010. Agregar de forma definitiva o tema juventude na agenda do projeto de país que queremos deve ser o legado a ser deixado às próximas gerações.
As juventudes partidárias deste campo reafirmam a necessidade de fortalecer a sua unidade, uma agenda e plataforma comum nas políticas de juventude, assumindo a luta para consolidar o modelo de desenvolvimento com inclusão, distribuição de renda e soberania.

Brasília, 28 de outubro de 2009

Juventude Pátria Livre, Juventude do Partido dos Trabalhadores, União da Juventude Socialista, Juventude Socialista – PDT, Juventude Socialista Brasileira e Juventude do Partido do Movimento Democrático Brasileiro.

Senado Federal aprova fim da DRU para a educação

GRANDE VITÓRIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE!!!

Quarta-feira, 28 de outubro de 2009 - 21:05
O plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos na noite desta quarta, 28, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 277/08, que dispõe sobre o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) para a educação. O texto também torna obrigatório o ensino dos quatro aos 17 anos de idade, ou seja, da educação infantil ao ensino médio. O texto será promulgado pelo Congresso Nacional. O ministro Fernando Haddad definiu a aprovação como um dia histórico para a educação do País. A PEC aprovada acrescenta terceiro parágrafo ao artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, de que trata o artigo 212 da Constituição Federal. A revinculação dos recursos passa a contar retroativa a janeiro. Com o fim da DRU para a educação, o MEC passará a contar com cerca de R$ 9 bilhões a mais por ano em seu orçamento. A redução será gradativa ao longo de três anos, até sua extinção total em 2011. A DRU retirava 20% dos recursos destinados à educação, provenientes de arrecadação de tributos e contribuições federais. Com a aprovação do texto, em 2009 e 2010 serão descontados 12,5% e 5%, respectivamente. Em 2011, não haverá mais a incidência da DRU na educação.

Moção de repúdio à violência policial contra adolescentes no Estado de São Paulo.

Caros/as delegados/as da 8º Conferência Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes,


É perceptível o aumento da violência na sociedade. A segurança pública vem se destacando como uma das principais demandas de reivindicação das populações urbanas. A sensação de insegurança vem sido alimentada pelo sensacionalismo de programas de T.V. e jornais. Adolescentes são constantemente expostos como autores da violência na mídia, gerando a sensação de que são responsáveis pelo aumento da criminalidade no País.
Em recente estudo das Nações Unidas sobre a Violência contra Crianças, encomendado pela ONU (Organização das Nações Unidas), o perfil das vítimas da violência vai muito além da faixa etária, ela “tem cor, raça, território e faixa etária”. O Brasil aponta como 3º do ranking de países com maiores índices de homicídios de adolescentes. Os adolescentes estão entre as maiores vítimas da violência, especialmente, homicídios provocados por arma de fogo. A manchete é a seguinte: 33 mil jovens deverão ser assassinados no Brasil entre 2006 e 2012, diz UNICEF.
Muitas outras estatísticas comprovam de modo assustador estes dados, indicando que 70% dos jovens assassinados no Brasil são negros. Segundo o relatório:
“Em cada grupo de dez jovens de 15 a 18 anos assassinados no Brasil, sete são negros. A raça também representa 70% na estimativa de 800 mil crianças brasileiras sem registro civil.”
Dentro desta estatística, mesmo que sem ser divulgados os dados, parte significativa das mortes de adolescentes e jovens são cometidas pelas forças policiais, principalmente do Rio de Janeiro e São Paulo.
É preciso construir um novo paradigma na área da segurança pública. O caminho adotado por governos, com foco no combate a criminalidade por meio da intensificação do uso da repressão por parte das forças policiais, construção de presídios e ausência de investimentos em políticas sociais é equivocado.
Este ano se realizou a primeira Conferência Nacional de Segurança Pública que aprovou propostas que sinalizaram a necessidade de políticas públicas educacionais, preventivas e com o respeito aos direitos humanos, diferente do foco na punição e aumento da repressão.
O problema da violência e da segurança pública deve ser enfrentado de forma articulada com investimentos em cultura, saúde, educação e desenvolvimento social e se associa principalmente à desigualdade social e ineficiência do Estado.
É importante salientar avanços na atenuação da desigualdade social brasileira. Mas é preciso reconhecer que diante de um país de economia crescente e puljante, ainda permanecem índices astronômicos de pobreza, analfabetismo e ausência do Estado.
Em muitos casos, a única presença percebida por adolescentes é à força da polícia, principalmente sentida por adolescente de bairros pobres das cidades, abordados constantemente de forma violenta nas ruas da cidade. A abordagem policial focado na violenta repressão a adolescentes só promove mais violência e revolta.
É necessário que nós, militantes dos direitos da criança e adolescente apresentemos a demanda por programas municipais, estaduais e nacionais que coíbam a violência infanto-juvenil, com a criação de ouvidorias para denúncias de caso de violência e fortalecimento das defensorias especializadas na infância e adolescência. É preciso fortalecer medidas socioeducativas em meio aberto e diminuir os índices de internação.
O Adolescente é considerado prioridade absoluta, pessoa em situação peculiar de desenvolvimento e sujeito de direitos e responsabilidades, entretanto, mesmo que com avanços significativos na área da promoção de direitos da criança e adolescente, ainda persiste um enorme abismo entre os direitos previstos em lei, com a realidade vivenciada no país.
É preciso avançar na efetivação de direitos, ação que deve ser combinada com a participação de adolescentes na elaboração e execução das políticas públicas, favorecendo a formação cidadã e a democratização do poder político.

A periferia de São Paulo pode explodir a qualquer momento

Por André Hermann, Bárbara Mengardo, Felipe Larsen, Hamilton Octavio de Souza, Júlio Delmanto, Lúcia Rodrigues, Luka Amorim, Marcelo Salles, Marcos Zibordi, Otávio Nagoya, Renato Pompeu, Tatiana Merlino. Fotos Jesus Carlos


Ferréz tem 33 anos, é escritor, comerciante e autêntico representante dos sentimentos e das lutas da imensa população que vive na periferia de São Paulo. Ficou conhecido porque expressa com realismo a dureza das relações entre povo e Estado, entre pobres e ricos, entre as precárias condições de vida nas favelas e a repressão policial.

Nesta entrevista exclusiva para Caros Amigos ele conta como o processo de criminalização da população pobre da periferia tem contribuído para acumular ódio e faz um alerta: “Vai chegar um dia que uma agressão a um menino ou a uma menina vai virar uma revolução em São Paulo inteira”. Fala também de sua vida e de seu amor pela literatura. Fiquem com Ferréz.

Hamilton Octávio de Souza - Fale um pouco da sua vida, onde nasceu, estudou, o que faz hoje.
Ferréz - Meu nome é Ferréz, eu não uso meu nome de batismo por que eu não acredito no batismo, não acredito na Igreja Católica. Prefiro um pseudônimo, por que é uma coisa que eu inventei também, como a minha carreira. Eu sou vendedor ambulante, eu só vivo com coisa debaixo do braço para cima e para baixo para vender às editoras, sou datilógrafo também, por que escrevo e trabalho com muita coisa para poder ter o básico, então vivo de muita coisa, trabalho de muita coisa. A minha infância foi normal como a de todo moleque de favela, tá ligado? Só não soltava tanto pipa porque meu pai não deixava.

Tatiana Merlino - Nasceu onde?
Nasci no Valo Velho, na verdade eu nasci num lugar chamado Cantinho do Céu, que é antes um pouco, ali no Jardim Capelinha, na zona sul de São Paulo. Nasci ali, fui para o Valo Velho, mas eu sempre falo do Valo Velho porque pra mim o começo da minha infância foi no Valo Velho, na casa de aluguel do meu pai. Depois eu mudei para o Capão Redondo, na verdade Valo Velho é área do Capão também, para o Jardim Comercial e estou lá até hoje.

Tatiana Merlino - E os teus pais faziam o que?
Meu pai é motorista de ônibus aposentado, depois foi motorista da Sabesp, se aposentou e agora cuida de um bar. Minha mãe é doméstica, trabalha em casa de família e até hoje é a mesma coisa, ela faz uns bicos e tal, tem um bazarzinho, mas vive de bico também.

Tatiana Merlino - E você é filho único?
Sou o irmão mais velho de uma família de três, tenho uma irmã que é enfermeira e um irmão de 18 anos.

Renato Pompeu - Que idade você tem?
Tenho 33. Estou pronto para ser crucificado.

Marco Zibordi - Então começa a falar da escola, que é a primeira crucificação, para você que não acredita em igreja, a primeira é a escola...
É. Na escola eu tive bastante dificuldade, porque eu não prestava atenção na aula, mas ao mesmo tempo eu sabia a lição. Então eu tirava boas notas, prestava atenção no professor, e até hoje os professores perguntam como é que pode esse cara nunca prestou atenção, e esse cara sabia as matérias. Eu achava que 20 minutos do que o professor falava eu já entendia, o resto era discurso meio no vazio. Eu repeti a primeira série do primeiro ano no Euclides da Cunha, eu não gostava do ensino, não gostava da escola, não odiava ir para a escola, eu só ia para conversar mesmo e eu achava que não tinha
nada a ver o que eu estava aprendendo. Eu não aprendi porcentagem na escola, entendeu? Não me ensinaram porcentagem e no comércio que eu abri eu precisava saber porcentagem. A escola me ensinou pouco, mas eu tive muitas pessoas boas na escola, muitos professores bons, que eram professores que não davam lição nem de matemática e nem de português, mas davam lição de vida. Essas pessoas fizeram a diferença.

Marco Zibordi - A literatura não te ligava em nada na escola?
Não, eu lembro bem da passagem que eu descobri da quarta para a quinta série, que tinha os druidas. Eu gostava muito de história e aí eu perguntava para o professor, eu lembro muito de ter chegado e perguntado para o professor o que eram os druidas e o professor não sabia e aí ele falava: eu não estou dando aula sobre isso. Eu fazia fanzine, já criava uns logos com o fanzine e aí eu fui estudar a cultura dos druidas para poder puxar para o fanzine os logos e tal, aí eu tinha uns interesses que na escola não tinha; eu gostava de quadrinhos e na escola não tinha. Eu lembro bem na oitava série de ter um livro de português e ter lá um texto do Arnaldo Antunes e aí eu falei: puta finalmente na oitava série eu vou ver um cara que eu gosto dentro de um livro de português. Por que no resto não tinha nada.

Júlio Delmanto - E agora você está nos livros de português...
É parece que agora sou eu, pelo menos o moleque olha e diz tem alguém aqui.

Lúcia Rodrigues - Você acha que a escola está distante da realidade?
Eu acho que a escola perdeu o foco total de qualquer senso de realidade. Eu acho que a escola e a realidade não têm mais nada a ver e eu acho que uma geração inteira está errando de ir para a escola e os professores serem educados do jeito que são também. Porque os professores também estão ferrados.

Tatiana Merlino - Quando e como você começou a gostar de literatura?
Meu, não tem uma data assim. Tipo, eu não sei assim um dia eu acordei e falei agora eu gosto de literatura, sabe? Mas eu lia sempre quadrinhos e gostava de Robert E. Howard que é o autor do Conan e aí eu buscava saber sobre o cara, e a biografia dos autores sempre me interessou mais e então eu comecei a buscar saber mais sobre os caras. Eu sempre tive um ensino paralelo ao da escola, então se eu gostava de Conan eu lia Conan no serviço e ia para escola, tinha que ler Aluísio de Azevedo ou tinha que ler Carlos Drummond de Andrade lá, mas o Carlos Drummond de Andrade lá não me interessava...

Lúcia Rodrigues – O que acha dos rappers tipo GOG, Racionais, Facção Central?
O Gog, o Racionais, o Facção Central, o Consciência Humana, são a minha escola também, eu não existiria e toda uma legião de caras que existe hoje que gosta de literatura e rap, não existiria se não fosse eles. O rap, pra mim, junto com os caras é uma injeção, tá ligado? Que na verdade é pra quem tá com dor, quando eu vou em faculdade fazer palestra tem um monte de gente que reclama, mas eu acho violento Facção Central, Racionais... Por que não é para eles, eles não precisam ouvir aquilo, eles não tão na cadeia, eles não tão usando droga, então não precisa. É bem claro pra mim, as letras de rap no Brasil são as melhores letras do mundo, não existe um tipo de letra de rap no mundo igual as que existem no Brasil. Um rap que o cara fala: No rio em que Jesus andou, o homem navegou e matou pela cor. Não existe em nenhum lugar no mundo um verso como o homem nasceu com defeito de fabricação, invés do coração uma granada de mão dentro do peito. É o tipo de letra que os caras fazem.

Lúcia Rodrigues - O que você acha dos partidos políticos, hoje?
Eu não tenho mais pensamento político nenhum. Eu acho que absteve, sabe quando você está cansado de sexo que vira abstinente? Ainda bem que você não sabe. Você não é nem um sexo de o outro, você é um ser morfológico que não tem sexo? É a mesma coisa eu na política, eu já trabalhei para deputado, já trabalhei para vereador e eu me senti muito mal depois, quando os caras são eleitos, porque eu vejo que eu não consegui alcançar os objetivos dos caras da quebrada que tava com nós.

Lúcia Rodrigues - Para que partido especificamente?
Era para o PT. Eu sempre trabalhei de graça para o PT, muitos anos. Sempre vendi broche, sempre andei com bandeira na rua, sempre foi de graça, eu nunca ganhei um real, mas teve algumas pessoas do PT com quem eu trabalhei mesmo recebendo e que depois me decepcionou, decepcionou meus amigos e hoje eu tenho algumas pessoas dentro da política que eu valorizaria assim, mas que eu acho que tem diálogo, pelo menos comigo assim como amigo. O Eduardo Suplicy, que é meu amigo assim pessoal,também independente de política, é o único que é eleito para 8 anos e tá lá ainda, volta eu ligo para ele, ele vai, os moleques da quebrada ligam, ele vai. É o único presente, na verdade o Suplicy não é político, ele é um ser humano.

Tatiana Merlino - Mas e o PT em si? O que você se decepcionou com o PT?
Ah! Eu não sei, eu votei num partido que prometeu outras coisas, entendeu? Não prometeu escândalo, não prometeu virar as costas na hora em um julgamento, não prometeu... O PT virou outra coisa, não é o que eu acreditava não. Não estou falando que tinha que ser revolucionário, que tinha que mudar tudo, que todo mundo sair de vermelho, mas era uma coisa que eu acreditava como moleque de favela que a favela ia mudar, entendeu? Mas eu tive que esperar o PCC chegar para mudar a favela, não foi o PT... A sigla foi outra, não foi o PT que mudou a favela, então nessas partes não é um governo autoritário ruim, mas também não é o governo dos sonhos que eu lutei, que eu vendi show, que o Góis morreu na estrada tentando lutar pelo partido, que eu vi muito amigo meu morrendo lutando pelo PT e ficando velho pelo PT, não era isso que a gente queria no poder e eu não tô falando só do Lula, tô falando de todo o partido.

Lúcia Rodrigues - O PCC mudou a favela de que maneira?
De toda a maneira possível que você pensa.

Lúcia Rodrigues - Positivamente?
Depende da visão. Tem gente que pensa que é positivo, tem gente que pensa que é negativo. Mas mudou.

Tatiana Merlino - Você pode falar um pouco dos dois lados, do lado positivo e do lado negativo?
O lado positivo é que a elite não sabe mais o que é a favela, não tem nem noção. O governo não tem noção do que é a favela mais, porque é outra favela, é outra coisa... E o lado negativo é que a população sempre vai ser oprimida.

Tatiana Merlino - O lado positivo é outra coisa como?
Não tem como explicar, assim... Mas mudou, eu, por exemplo, quando eu escrevi o Manual Prático do Ódio a favela era aqui, agora se eu for escrever sobre a favela agora é outra coisa. Por isso eu não escrevo mais sobre a favela, o meu próximo romance não é mais sobre a favela, por que eu não faço mais questão da elite saber o que é a favela não, não me interessa mais...

Lúcia Rodrigues - Mas mudou exatamente o quê? Explica um pouco melhor.
Mudou tudo. Mudou a vida criminal, tem regra, mudou tudo o que você imagina na vida cotidiana da periferia mudou.

Lúcia Rodrigues - É um Estado paralelo dentro da favela?
Poder paralelo? Não, é o poder. Esse negócio de dizer que é o poder paralelo, não existe o poder paralelo, o Estado não manda na favela, quem disse que o Estado manda na favela? A PM vai lá manda o cara por a mão da cabeça e tudo, repudia o cara, mas depois o cara volta a ser da favela, entendeu? Por mais que os caras cerquem um motoboy, cerquem o cara que está dentro do ônibus, bata geral em todo mundo eles vão embora e a favela continua. Então mudou tudo e vai mudar mais ainda, ta em processo de mudança.

Lúcia Rodrigues - Mas houve regras fixadas claras? O que aconteceu?
Há regras fixadas claras e toda uma norma de conduta e de respeito que o Estado nunca conseguiu impor.

Renato Pompeu - Quem impõe?
O crime.

Otávio Nagoya – Para os moleques de dentro você acha que é melhor ou pior?
Por um lado é melhor, por outro lado não. Você imagina que a gente deixou de viver num estado em que você pisava no meu pé e você podia levar uma comigo e eu podia te matar; você podia pisar no meu pé e levar uma comigo e eu ter que me segurar e a gente ter que se segurar, mas ao mesmo tempo nós dois estamos regidos por uma força maior que pode não se segurar, entendeu? Então você pensa o que é melhor: você estourar o seu ódio ali na hora ou você viver sob constante ameaça de um ódio maior.

Para ler a entrevista completa e outras reportagens confira a edição de outubro da revista Caros Amigos, já nas bancas, ou clique aqui e compre a versão digital da Caros Amigos.

Professores enfrentam truculência de Serra e Munhoz durante votação do PLC 29

Governo aprovou exatamente com os 48 votos necessários o texto que altera a carreira do professor na madrugada desta quarta-feira.

APEOESP fará campanha de denúncia dos parlamentares que votaram favoráveis ao PLC. Em 2010 daremos o troco!

Governador proibiu realização do CER em ginásio poliesportivo. Reunião foi realizada ao ar livre.

O governo do Estado fez de tudo para tentar desmobilizar os professores para que não acompanhassem a votação do Projeto de Lei Complementar 29/2009 na Assembleia Legislativa de São Paulo nesta terça-feira, 20. A truculência do governador José Serra começou na véspera. Ele interferiu diretamente na administração do Ginásio Mauro Pinheiro, determinando a proibição do local para que a APEOESP realizasse a reunião do Conselho Estadual de Representantes. O sindicato não se curvou. O CER aconteceu num dos bolsões de estacionamento da Assembleia Legislativa. Mesmo sob o sol forte, centenas de conselheiros compareceram e deliberaram a continuidade da luta.

A truculência continuou. O presidente do Legislativo paulista, Barros Munhoz (PSDB), determinou que a Polícia Militar cercasse o prédio da Assembleia, impedindo a entrada da maioria dos professores para acompanhar a votação no Plenário e no Auditório Franco Montoro, por telão. A tropa de choque chegou a postar-se na frente de uma das entradas, onde se concentrava a maioria dos professores. Os professores mais uma vez não se curvaram.

Os dois fatos só têm precedentes na ditadura militar, quando os trogloditas de plantão proibiam qualquer manifestação da sociedade civil organizada. Deputados de oposição protestaram em plenário contra o uso da Polícia Militar. Para Roberto Felício (PT), não havia a necessidade do aparato militar. “A manifestação é veemente, mas pacífica”. Carlos Giannazi (PSOL), afirmou que o uso da tropa de choque para intimidar os professores “não combina com a democracia desta Casa. É uma atitude que lembra os tempos da ditadura militar”. Antônio Mentor (PT) também repudiou o uso da força. “Repudio a forma como estão sendo tratados os professores, recebidos nas portas da Assembleia Legislativa pela tropa de choque”.

A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) encaminhou uma moção de repúdio ao governador José Serra.

PLC é aprovado na madrugada

Por 48 votos favoráveis e 21 contrários, os deputados aprovaram, às 3h30 da madrugada de hoje, 21, o Projeto de Lei Complementar 29/2009 (segue anexo com o voto de cada deputado). As bancadas do PT, do PSOL, e do PCdoB votaram contrariamente à propositura, além do Major Olímpio Gomes (PDT). A apreciação das 25 emendas apresentadas seriam votadas na sessão ordinária desta quarta-feira.
A votação não foi tranquila, contudo. Houve, inclusive, declaração pública do deputado Roque Barbieri (PTB) de que não se sentia à vontade para votar o PLC 29, pois o projeto tinha inúmeros problemas, entre os quais a não inclusão dos aposentados. A certa altura da votação, já no início da madrugada, a base governista entrou em desespero, pois contava com apenas 47 votos, quando eram necessários 48 votos para aprovar o projeto. Os parlamentares fizeram uma manobra regimental, para que o presidente da Casa, Barros Munhoz, pudesse votar no roteiro de votação. Na votação do projeto, propriamente dita, isto não foi necessário pois, ao que tudo indica, o governo mandou buscar em casa o deputado Said Mourad.

Além de ser discriminatório, pois beneficia “até 20%” dos professores, excluindo 80% da categoria que não terão qualquer tipo de reajuste, o PLC 29 é inconstitucional, pois atenta contra a isonomia salarial. Professores com igual formação, mesma jornada de trabalho, cumprindo as mesmas funções, na mesma escola, poderão ter salários diferenciados.

O projeto também fere a Lei Complementar 836/97 (Plano de Carreira) que, em seu artigo 25, criou a comissão paritária, na qual qualquer assunto relativos à carreira do Magistério – sobretudo as referentes à evolução funcional – teriam que ser discutidas previamente.

Pior, é que o PLC 29 altera o Plano de Carreira em vigor sem corrigir suas graves distorções, entre elas a existência de gratificações (GAM e GG) e a brutal queda do poder aquisitivo dos salários dos professores.

Com a aprovação do PLC 29, a APEOESP tomará as providências judiciais cabíveis.

VOTAÇÃO DO PLC 29/2009 NA ASSEMBLEIA

Estes deputados votaram SIM ao PLC 29 e contra os professores

DEMEdmir Chedid
Estevam Galvão
João Barbosa de Carvalho
Milton Leite Filho
PDT
José Bittencourt
Rogério Nogueira
PMDB
Baleia Rossi
Jorge Caruso
Uebe Rezeck
Vanessa Damo
PP
Mozart Russomano
PPS
Alex Manente
Davi Zaia
Roberto Morais
Vitor Sapienza
PRB
Gilmaci Santos
Otoniel Lima
PSB
Ed Thomas
Jonas Donizette
Luciano Batista
Marco Porta
Vinícius Camarinha
PSC
Said Mourad
PSDB
Analice Fernandes
Bruno Covas
Cassio Navarro
Celino Cardoso
Celso Giglio
Fernando Capez
Geraldo Vinholi
Hélio Nishimoto
José Augusto
João Caramez
Maria Lucia Amary
Mauro Bragato
Milton Flávio
Paulo Barbosa
Pedro Tobias
Roberto Massafera
Rodolfo Costa Silva
Samuel Moreira
Vaz de Lima
PTB
Campos Machado
Roque Barbieri
Waldir Agnello
PV
Camilo Gava
Edson Giriboni
Reinaldo Alguz



Estes deputados votaram com os professoresPCdoB
Pedro Antonio Bigardi
PDT
Olímpio Gomes
PSOL
Carlos Giannazi
Raul Marcelo
PT
Adriano Diogo
Ana Perugini
Antônio Mentor
Beth Sahão
Carlinhos Almeida
Donisete Braga
Enio Tatto
Fausto Figueira
José Cândido
José Zico Prado
Marcos Martins
Maria Lúcia Prandi
Roberto Felício
Rui Falcão
Simão Pedro
Vanderlei Siraque
Vicente Cândido

As barricadas que dividem São Paulo

Amigos/as,

infelizmente vivemos em um Estado muito conservador, com uma mídia parcial que oculta os desmandos do governo repressor e privatizador de Serra. O aumento da violência policial, a repressão aos movimentos sociais e o desmonte das políticas públicas é a tônica deste governo.

Vejam a matéria que aborda o acontecimento de Heliopólis, mais uma ação truculenta do PSDB.

Boa leitura.

Gabriel

Patrícia Benvenuti
da Reportagem


O helicóptero sobrevoa e flagra as chamas que tomam conta de pneus, entulhos e até de um ônibus em uma avenida interditada. O estampido dos tiros e das bombas se mistura ao barulho de sirenes histéricas de viaturas. Muito corre-corre. A cena descrita narra mais um confronto entre policiais e moradores em uma favela de São Paulo.

Só neste ano, foram pelo menos dez grandes protestos em diversas regiões de periferia da capital paulista, que resultaram em enfrentamentos com a polícia e um saldo de destruição de casas e pertences familiares, pessoas presas e feridas.

Orquestradas, ou não, para coincidirem com os programas policialescos dos finais de tarde, o fato é que essas manifestações parecem expressar a revolta dos moradores contra as tantas formas de exclusão e violência de que são testemunhas diárias.

O caso de Heliópolis
A manifestação mais recente aconteceu em Heliópolis, na zona sul de São Paulo, a maior favela paulistana, com cerca de 100 mil habitantes. Na noite de 31 de agosto, a estudante Ana Cristina Macedo foi assassinada enquanto voltava do curso supletivo, alvejada por um tiro que partiu de um guarda civil metropolitano de São Caetano do Sul, no ABC paulista, que perseguia um grupo suspeito de roubar um carro.

Baleada no momento em que tentava se esconder atrás do carro, Ana Cristina só foi socorrida pelos guardas civis, segundo os moradores, depois da autorização de um policial militar que chegou ao local. Segundo relatos, os guardas teriam segurado a estudante pelos braços e pernas e jogado seu corpo dentro da viatura. A jovem ainda chegou com vida ao hospital, falecendo em seguida.

Sob gritos de "assassinos", os moradores atiraram pedras contra policiais e contra o veículo que foi motivo da suposta troca de tiros. Os manifestantes também montaram barricadas com pneus e pedaços de madeira, além de terem incendiado e apedrejado carros e ônibus. Com apoio do Grupo de Operações Especiais (GOE) e do Grupo de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra), a polícia lançou bombas de efeito moral e tiros de borracha para conter o protesto.

Intensificação
Para a urbanista e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, "a intensificação dos confrontos tem a ver, de um lado, com a retomada de investimentos em infraestrutura e urbanização, em grande escala, afetando as comunidades e, por outro, com uma atitude mais truculenta, menos negociadora, por parte da prefeitura e governo do Estado na relação com os moradores", argumenta.

Opinião semelhante tem o integrante da União dos Movimentos de Moradia (UMM) Benedito Roberto Barbosa, que atribui o aumento dos protestos à interferência agressiva do poder público nas comunidades, atingidas de forma crescente por grandes intervenções urbanas. "As obras chegam e não levam em conta que aí tem uma comunidade", pontua.

Como exemplo, Barbosa cita o projeto de ampliação da Marginal do Tietê, cujas obras devem remover cinco favelas do entorno, na zona norte. Revoltados, os moradores da Favela do Sapo, localizada na Água Branca, organizaram um protesto contra uma ordem de despejo emitida para 450 famílias e contra a inserção de apenas as cem famílias mais antigas da comunidade em programas habitacionais. Para o restante, foi oferecido apenas o chamado "cheque-despejo", com valores entre 1,5 mil e 8 mil reais.

A mesma situação foi vivenciada pelos moradores de Paraisópolis, na zona sul, onde dezenas de famílias foram despejadas e tiveram suas casas demolidas para dar espaço a obras de "revitalização" da favela. Sem direito à indenização, foi oferecido o financiamento de um novo imóvel e, para as famílias que não tivessem renda suficiente, um "cheque-despejo" de cinco mil reais, um cômodo em um albergue ou uma passagem de retorno para suas cidades de origem.

Esse tipo de política, para Barbosa, traz consequencias negativas não apenas para os moradores, mas para todo o conjunto da sociedade. "A Prefeitura chega com uma proposta de oferecer uma indenização pífia para as famílias, porque isso nem é indenização, é uma vergonha. Então as pessoas vão morar nas margens dos rios e dos mananciais, aumentando os problemas ambientais da cidade", explica.

Raquel Rolnik também critica as medidas, que evidenciam falta de vontade política para solucionar as questões habitacionais. "As desapropriações e despejos forçados não resolvem o problema da falta de moradia. O exemplo do 'cheque-despejo', da prefeitura de São Paulo, é um caso emblemático no qual o poder público empurra o problema com a barriga, sem desenvolver estratégias adequadas para mitigar suas raízes", analisa.

Além destes casos, Barbosa alerta para outras obras que devem ser a causa de mais tensionamentos. Uma delas é a construção de um parque linear na zona leste, como compensação ambiental para a ampliação da Marginal do Tietê, que pretende desalojar cerca de 12 mil famílias dos bairros de São Miguel Paulista e Itaim Paulista.

Na zona sul, a construção de um túnel de 4,5 quilômetros que ligará a Avenida Jornalista Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes será responsável pelo despejo de aproximadamente oito mil famílias. "É um confronto anunciado, vai ter conflito", prevê Barbosa, que atenta também para a relação entre a força do mercado imobiliário e o discurso repressivo que estigmatiza os moradores. "Como tem amplo apoio do setor imobiliário, a Prefeitura remove as famílias e ainda diz isso, que [quando ocorrem manifestações] todos são bandidos", completa.

Violência policial
A violência policial sistemática nas comunidades também funciona como um catalisador de tensões nas periferias. Para o coordenador auxiliar do Núcleo Especial de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Antonio Maffezoli Leite, os conflitos são o resultado final do descontentamento da população de áreas pobres com o tratamento recebido pelas forças de segurança do Estado.

“Pegando o último caso de Heliópolis, em que há perseguição de um suposto bandido que viria de São Caetano, com tiroteio. Fato que jamais aconteceria em um bairro rico. O Rio de Janeiro tem vários casos recentes. Isso acaba só demonstrando uma forma que já é histórica das polícias não só de São Paulo, de como elas veem e tratam os moradores de comunidades carentes" analisa.

As ações da polícia na periferia, de acordo com o Maffezoli, refletem a maneira como a sociedade, em geral, encara seus pobres. "A sociedade brasileira, com esse sistema de desigualdade social, acaba segregando uma grande parcela dela para os guetos, e essas pessoas não são vistas como iguais a todas as outras. As forças de segurança, quando têm que intervir em qualquer coisa, simples ocorrências do cotidiano, acabam usando uma força totalmente desproporcional e uma atuação sem controle", critica.

O defensor público aponta, ainda, que a falta de investigações para abusos policiais e a impunidade, na imensa maioria dos casos, contribuem para a agitação da comunidade. "Normalmente, em casos que envolvem excessos policiais, as investigações são extremamente superficiais e acabam não chegando em lugar nenhum. É exceção que uma armação e um excesso feitos pela polícia acabem sendo desvendado", assegura.

Para o integrante da União de Movimentos de Moradia, é preciso estar atento à repressão nas favelas, na medida em que são graves e crescentes as denúncias sobre abusos policiais. "Acompanhamos com preocupação por causa da violência da polícia, é um desrespeito com as pessoas. A periferia de São Paulo hoje está sitiada, qualquer coisa é motivo para a polícia entrar e matar as pessoas", afirma.

Integração
Para Raquel Rolnik, o fim dos conflitos só cessarão com o fim da separação entre favela e cidade, possibilitada por uma série de medidas que regularizem as comunidades que hoje estão isoladas e sem acesso pleno a serviços públicos. "[Isso] envolve, necessariamente, as ruas estarem no cadastro da prefeitura; o caminhão de lixo da prefeitura entrar no local; todos receberem o carnê do IPTU, mesmo que seja isento do pagamento; regras de uso e ocupação do solo, sobre onde pode haver casas ou comércio etc", explica a urbanista.

Simultaneamente , Maffezoli indica a necessidade de aproximação entre moradores e policiais, a fim de destruir estereótipos. "A polícia comunitária é um pouco isso. O policial está inserido naquele contexto, ele conhece todo mundo, se envolve com aquilo e não é uma força inimiga, uma força externa que chega em um determinado local em algum momento do conflito, vendo aquelas pessoas como inimigas", argumenta.

MODERNIDADE OU DEMAGOGIA?

O debate acerca das mudanças propostas pelo atual governo no Plano Diretor de Araraquara, principalmente no que tange aos argumentos do governo, é evasivo e não convence.
Para satisfazer aos interesses do poder econômico, a prática do desenvolvimento predatório se camufla com o discurso politicamente correto da preservação ambiental, é transformada em discurso da modernização para escamotear práticas retrógradas e atinge seu nível mais baixo ao argumentar que as objeções feitas pelo PT de Araraquara, por pesquisadores, institutos, arquitetos, ambientalistas e urbanistas à construção de 6000 moradias numa área que é responsável pelo abastecimento de quase 40% de água de cidade – ou seja, receberá um impacto de aproximadamente 15 mil pessoas (uma cidade!) – são frutos de preconceito ou briga partidária.
O programa Minha Casa Minha Vida é do Governo Federal, lançado pelo presidente Lula, o PT é o maior beneficiário político de sua implementação, mas não podemos nos calar diante da eminência do retorno de velhas práticas na cidade. Araraquara possui vazios urbanos em áreas bem localizadas, que poderiam comportar o projeto sem agredir o meio ambiente.
O artigo publicado por Fernando Passos, advogado e professor da Uniara, revela com clareza a tática da distorção de valores, com desprezo do conhecimento acadêmico – o que é de se espantar vindo de um professor universitário – sustentado com abordagens parciais e limitadas, a exemplo do discurso orientado pelo Governo Municipal. No referido artigo, o autor exalta a cidade de Ribeirão Preto, pelo menos a cidade freqüentada pela elite araraquarense, longe dos problemas urbanos enfrentados pela maioria da população.
O Estatuto da Cidade, Lei Federal 10257/2001, em vigência desde 2001, prevê a necessidade de elaboração de Planos Diretores nos municípios com mais de 50 mil habitantes como forma de planejar o crescimento.
O Plano Diretor de Araraquara, conduzido de forma impecável pelo então Secretário de Desenvolvimento Urbano Professor Doutor Luiz Antônio Nigro Falcoski, foi premiado nacionalmente, é considerado referência nacional de sustentabilidade.
Os mesmos setores hoje favoráveis à alteração do Plano Diretor pelo governo Barbieri foram os setores que promoveram uma grita geral contra sua aprovação em 2004, pois significou um recorte ideológico profundo na cultura do desenvolvimento especulativo e predatório que sempre orientou o crescimento desordenado de Araraquara.
O cidadão e a cidadã atentos perceberão que nossa cidade, a exemplo do Brasil, atinge índices astronômicos de desenvolvimento no presente sob a égide do atual Plano Diretor, ou seja, o argumento de que o atual plano engessa o crescimento de Araraquara não tem respaldo da realidade.
As alterações atualmente propostas são mal esclarecidas e infelizmente evidenciam o retorno de práticas antigas, desta vez revestidas com o discurso demagógico da modernidade e da defesa dos interesses dos mais pobres, quando na verdade os grandes empreendedores estão sendo isentos de pagar a outorga onerosa para ser revertida em projetos sociais ao município.
O PT tem compromisso com a cidade, nunca um governo investiu tanto para equacionar as injustiças sociais de Araraquara como o governo Edinho.
Nossos vereadores votaram em 90% dos projetos enviados pelo atual prefeito à Câmara Municipal, no entanto, não aceitaremos a manipulação de informações e do debate para contemplar interesses escusos, pois quem pagará a conta pela irresponsabilidade ambiental é a população, são nossas gerações futuras, quando talvez os responsáveis pelo equívoco nem estejam mais aqui para responder pelos erros.

André Agatte
Presidente PT / Araraquara

A democratização da universidade não pode parar

Nota pública sobre o vazamento da prova do ENEM

Na quinta-feira, 1 de outubro, o Ministério da Educação, confirmou em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo e posteriormente em nota e em pronunciamento do Ministro Fernando Haddad, que haviam fortes indícios de vazamento do caderno de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Tal fato, de enorme relevância, alterou e abalou a rotina de mais de quatro milhões de jovens estudantes que prestariam o exame no domingo, 4 de outubro.

A Juventude do PT entende como correta, a rápida decisão do MEC, que ao primeiro indício de comprometimento do exame, resolveu descartar o questionário que seria utilizado e transferir a data da prova.

Condenamos, em primeiro lugar, o crime cometido por pessoas que buscaram o dinheiro fácil ou agiram com intenções ainda ocultas, prejudicando assim, milhões de estudantes. Defendemos a rigorosa apuração pela Polícia Federal e exemplar punição dos responsáveis pelo vazamento.

Condenamos também, a tentativa de setores da oposição, da grande imprensa e das máfias dos cursinhos pré-vestibulares, de se utilizar de um delito para fazer luta política contra o governo do presidente Lula ou contra as inovações no ENEM.

Repudiamos a decisão de algumas universidades, em particular as estaduais paulistas, que mais uma vez preferem se fechar dentro dos seus muros ao invés de se colocarem como construtores de melhores saídas para os problemas que o país enfrenta. Com a decisão de não utilizar a nota do ENEM, irão prejudicar as maiores vítimas deste crime, os estudantes brasileiros.

Os quase sete anos de governo do presidente Lula têm sido responsáveis por uma verdadeira revolução na educação brasileira. Hoje, mais de 580 mil jovens de baixa renda tem acesso à universidade através do PROUNI, as vagas no ensino superior público federal dobraram a partir da ampliação de vagas, criação de 12 novas universidades federais e 104 novos campi e unidades.

O Ministério da Educação está empenhado em democratizar a universidade no Brasil. O novo ENEM é um dos passos nesta direção. Ao procurar unificar os processos seletivos das universidades brasileiras caminha na direção da ampliação do acesso.

Além disso, o novo ENEM cria ainda um novo paradigma nos exames vestibulares ao desenvolver uma prova mais vinculada à realidade dos jovens, da sociedade brasileira e à diversidade regional. É em razão disso, que as máfias dos pré-vestibulares, acostumadas a ensinar seus alunos a decorar fórmulas e teorias, na maior parte das vezes desvinculadas do cotidiano de nossa juventude, se opõem. Eles sabem que “a consciência do povo daqui é medo dos homens de lá”.

O vazamento da prova do ENEM, além de prejudicar a rotina de milhões de estudantes, serve aos interesses dos que não querem ter seus lucros ameaçados e daqueles que pretendem manter a universidade como um privilégio de poucos. No entanto, o processo de mudanças que vive o Brasil, e que tem na educação um de seus pilares, não será parado por este motivo.

Direção Nacional da Juventude do PT

09 de outubro de 2009

SÃO PAULO DEVERÁ CRESCER MENOS QUE O BRASIL EM 2010

Orçamento Paulista para 2010 segue conservador e avança pouco nos investimentos e nas políticas sociais quando comparado ao Orçamento Federal.

por Eduardo Marques

O Orçamento do Estado de São Paulo em 2010 será de R$ 125,5 bilhões, segundo o Projeto de Lei Orçamentária enviada pelo Governo Serra à Assembléia Legislativa.
Esta proposta é apenas 6,2% superior ao Orçamento de 2009. Relembrando, a proposta do Orçamento de 2009 era 19,94% maior do que em relação ao ano anterior.
A apresentação desta proposta orçamentária encerra mais um ciclo da agenda fiscal conservadora dos tucanos no Estado de São Paulo, agora sob a batuta de José Serra.
A análise da proposta orçamentária do Governo Serra para 2010, se confrontada com a proposta orçamentária do Governo Lula, reforça a percepção de que a agenda fiscal tucana no Estado de São Paulo continua congelada no tempo, negando-se a aceitar um papel mais ativo do setor público na promoção do desenvolvimento econômico e social.
Em primeiro lugar, e talvez como resultado do não enfrentamento da crise no Estado de São Paulo, o Governo Serra projeta que a economia paulista crescerá apenas 3,5% em 2010, menos do que a projeção de crescimento do Brasil apontada pelo mercado financeiro e apresentada na proposta orçamentária do Governo Federal: 4,5% para 2010.
Em segundo lugar, as projeções do Governo Serra para a evolução da taxa de câmbio ao final de 2010 são totalmente irreais, apontando para uma taxa de R$ 2,28. Isso porque a economia brasileira já saiu da crise rapidamente, inclusive na percepção dos mercados financeiros, voltando a atrair grande quantidade de recursos externos e pressionando o câmbio na direção da valorização do real. Apostar em taxas de câmbio muito superiores a R$ 2 em 2010 está totalmente descolado da realidade.
Finalmente, as projeções do orçamento federal para 2010 demonstram a continuidade de uma política fiscal anti-recessiva por parte do Governo Lula, com o aumento dos investimentos em infra-estrutura e das políticas sociais em um ritmo bem mais elevado do que as projeções orçamentárias do Governo Serra.
Em números, enquanto o Governo Lula projeta investimentos totais (do Orçamento Direto da União e das Empresas Estatais) de R$ 140,4 bilhões em 2010 - um aumento de 19,39% -, o Governo Serra projeta investimentos de R$ 21,9 bilhões, uma elevação de apenas 6,94%.
Cumpre destacar ainda que grande parte destes investimentos estaduais será realizado com recursos provenientes de novas operações de crédito, autorizadas pelo Governo Lula.
Na área social, enquanto o Governo Lula prevê um crescimento de 39% nas verbas da Educação, o Governo Serra aumentará os recursos em apenas 5%. Nos programas de transferência de renda (Bolsa Família), o Governo Lula ampliará os recursos para 2010 em 14,91%, enquanto o programa estadual (Renda Cidadã) contará com um aumento de apenas 1,69% em seus já irrisórios recursos.Moral da história: o orçamento paulista continuará marcado pelo ajuste fiscal permanente. Um outro papel do poder público que se desenha após a crise econômica e financeira, voltado para uma atuação maior do Estado na promoção do desenvolvimento econômico e social, continua fora da agenda tucana em 2010.

“Da campanha ‘O Petróleo é Nosso’ ao Pré-Sal: A UNE a favor do Brasil!”

Com o anúncio das riquezas submarinas descobertas em águas profundas da costa brasileira, a diretoria da União Nacional dos Estudantes passou lutar por mais uma bandeira. A UNE defende que 50% do Fundo Social, que será criado com os recursos da exploração do petróleo, sejam investidos na Educação. Leia a entrevista com o estudante Augusto Chagas, presidente da UNE, que explica a posição da entidade.

Por que a UNE decidiu entrar nessa campanha pelo Pré-sal?
Não é de hoje que a União Nacional dos Estudantes defende o patrimônio territorial e econômico do Brasil. Nos anos 50 a entidade foi protagonista de uma das movimentações mais importantes para o país, lembrada até os dias atuais como a campanha “O Petróleo é Nosso”. Naquele período – que foi de 1947 até 1953 – a UNE uniu a sociedade brasileira, indo contra aos que defendiam um modelo neoliberal, em que o ciclo do petróleo fosse para as mãos de empresas privadas e estrangeiras.

Assim, foi natural pensarmos nisso quando a Petrobras anunciou ter localizado nas camadas pré-sal elevado potencial petrolífero. O fato das reservas do óleo no país poderem quintuplicar (dos atuais 14,2 bilhões de barris chegando a 70 bilhões) demonstra que o Pré-sal é um imenso patrimônio do Brasil e que deve servir aos interesses da Nação. Por isso, a UNE volta a mobilizar a sociedade na luta para garantir que a riqueza do Pré-sal fique com o nosso povo. O mote que adotamos é: “Da campanha “O Petróleo é Nosso” ao Pré-Sal: A UNE a favor do Brasil! ””.

Qual é o volume de recursos que essa riqueza representa?
Ainda não se sabe exatamente o quanto em dinheiro poderá ser arrecadado com o Pré-Sal, mas estima-se que o volume poderá multiplicar por 6 (seis) nosso Produto Interno Bruto (PIB), que foi de R$ 2,9 trilhões. Entendemos que com isso o Brasil tem em mãos uma oportunidade ímpar para alavancar um novo desenvolvimento nacional que, na nossa opinião, deve priorizar a elevação da condição de vida do povo brasileiro.

Como os recursos do Pré-sal podem melhorar a vida do brasileiro?
Com a criação de um fundo constitucional, que terá como recurso a arrecadação da União com o Pré-sal e outras áreas estratégicas, e que deve ser destinado para educação, cultura, ciência e tecnologia, meio-ambiente, combate a pobreza e desenvolvimento do país, com percentagem definida por lei para cada área. Este instrumento, além de garantir o investimento em áreas estratégicas, impede o dispêndio desta riqueza com o pagamento da divida pública.
No governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso (FHC), as opções privatistas adotadas influenciaram diretamente na política de exploração do petróleo. Na época, esse setor conservador que governava o país diminuiu a participação da União na Petrobras, restando na mão do Estado brasileiro apenas 39% das ações da empresa. Além disso, retirou o exercício exclusivo do monopólio da União por uma única empresa estatal - só não conseguiram privatizar a Petrobras graças ao combate feito pela UNE e diversos setores da sociedade nesses anos neoliberais.

Quais serão os ganhos para o Brasil como um todo?
A descoberta do Pré-sal abre um novo período do desenvolvimento brasileiro, pois é a oportunidade de se constituir uma indústria nacional forte. Por isso Devemos investir em todo ciclo produtivo do petróleo, que passa pela extração, transporte e refino e outras áreas. A produção de plataformas, navios e a construção de refinarias em nosso país representará ainda uma forte retomada da indústria do ciclo petrolífero, sem contar a criação de milhões de empregos diretos e indiretos.

No atual momento, quando se fala em petróleo, automaticamente se pensa na questão do meio-ambiente. Como vocês estão lidando com o tema ambiental?
Entendemos que esta descoberta ainda deve contribuir para a preservação do meio-ambiente, pois os recursos provenientes do Pré-sal vão servir de instrumento para alavancar o desenvolvimento de energias renováveis. Com dinheiro para investir em modernas tecnologias será possível diversificar ainda mais nossa matriz energética. Esperamos que assim o Pré-sal contribua para colocar o Brasil na ponta da elaboração de energias renováveis.

Qual o foco da campanha da UNE?
Historicamente lutamos pelo avanço da educação e para ampliar os investimentos na área. A União Brasileira dos Estudantes terá novamente papel principal nessa fase. A entidade passa a partir de agora a concentrar toda sua força, com o apoio dos estudantes, na defesa de dois eixos fundamentais:

· 50 % do Fundo do Pré-Sal para educação;
· Por um novo marco regulatório do petróleo com monopólio estatal.

Consideramos indispensável a aprovação de um novo marco regulatório que garante o controle estatal da produção do petróleo. A idéia é fortalecer a Petrobras, patrimônio conquistado na campanha “O Petróleo é Nosso”, de modo que ela seja a operadora exclusiva do Pré-Sal. O Estado precisa, assim, retomar o capital acionário da empresa, saindo da condição vergonhosa em que se encontra, na qual praticamente 60% de suas ações estão nas mãos da iniciativa privada, em especial do capital estrangeiro. Isso foi fruto da lei do petróleo de 1997, do governo neoliberalista de FHC.

Deve também constar desta mudança da lei do petróleo uma nova divisão da rendas advindas dos royalties e participação especial, garantindo, desta forma, uma redistribuição para todo o país que contribua para a diminuição das desigualdades regionais e para o pleno desenvolvimento da nação. Essa é a proposta da União Nacional dos Estudantes, herdeira e protagonista da luta por um Brasil soberano.
http://www.une.org.br/

Contra “AI-5 digital”, governo prepara estatuto para a internet

Diante da atual ausência de uma regulação da internet no Brasil, o governo Lula planeja criar um marco regulatório civil para a rede. Mas, diferentemente do autoritário projeto de lei apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a proposta governamental é marcada por princípios democratizantes e progressistas.Essa proposta trará questões como a responsabilidade civil de provedores e usuários, a privacidade dos dados, a neutralidade da rede (vedação de discriminação ou filtragem de conteúdo — seja política, seja econômica, seja jurídica) e os direitos fundamentais do internauta, como a liberdade de expressão. O plano, trabalhado pelo Ministério da Justiça, é lançar um blog adaptado com esses temas no fim do mês, abrindo 45 dias para que pessoas interessadas se manifestem e troquem argumentos sobre o que deveria ser regulado e como. Após o prazo, a pasta vai recolher as contribuições e redigir um projeto de lei, que será, então, levado ao blog para mais 45 dias de comentários. A previsão é que a proposta chegue fechada ao Congresso Nacional no início do ano que vem.O texto que será entregue aos deputados trará um conjunto de regras mínimas, segundo o Ministério da Justiça. A intenção é manter a dinâmica da rede, como prevê um dos princípios estabelecidos pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil. Não fazer a regulação seria “deixar do jeito que está, e do jeito que está é complicado", afirma Pedro Abramovay, secretário de assuntos legislativos do ministério.TópicosUma das questões levantadas pelo ministério e por especialistas como de regulação necessária é a polêmica dos logs (registros de acesso), até aqui discutida como algo a ser definido sob uma lei criminal. O que será preciso definir: as informações sobre quais sites os usuários acessaram, quando e o que fizeram devem ser armazenadas? Por quanto tempo: três anos, como querem alguns? Esses dados podem ser vendidos? Passados à polícia? Em que situação? Podem ser requisitados pela Justiça? Com base em quais critérios?Estabelecer isso em lei terá "impacto imediato para o usuário", afirma Ronaldo Lemos, coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, que está desenvolvendo a proposta em conjunto com o Ministério da Justiça. "Ele vai saber que, ao entrar num site, não vai ter o dado exposto de forma diferente como está na lei. Hoje, juízes tendem a conceder a abertura dos dados. A intimidade é facilmente devassável."Segundo Lemos, a proteção à privacidade dos dados incluirá a discussão sobre o spam. Outro ponto será a responsabilidade civil dos diversos provedores e suas garantias. Em que momento o provedor passa a responder pelo conteúdo? Nos Estados Unidos, os provedores não são responsáveis pelo conteúdo disponibilizado pelos usuários — a não ser que sejam alertados de alguma ilegalidade e não tomem providências imediatas, explica Lemos. Também não há guarda prévia de logs. Na Europa, segundo diretiva do Parlamento Europeu, os registros são armazenados por dois anos.No Brasil, a lei deveria garantir que os dados do usuário não sejam vendidos e que fiquem guardados por pouco tempo, diz Sérgio Amadeu da Silveira, sociólogo, ativista da liberdade na rede e professor da Faculdade Cásper Líbero. "O rastro digital plenamente identificado é inaceitável. A navegação sem identificação é que garante a liberdade na rede", afirma.Para Marcelo Branco, coordenador da Associação Software Livre, será "necessário estabelecer mecanismos para evitar que, quando a gente estiver navegando, não possa ser investigado no Brasil", o que não é claro hoje. Questões pontuais, como e-mail corporativo e tributação do comércio on-line, deverão ficar de fora do marco regulatório.Não ao “AI-5 Digital”Enquanto tenta estabelecer o marco civil para a internet, o governo trabalha também para desidratar o “AI-5 Digital”, como ficou conhecido nefasto o projeto que criminaliza várias práticas democráticas na rede. Também conhecido como Lei Azeredo, a iniciativa O projeto que leva o nome do tucano Eduardo Azeredo é, na origem, do deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE). Mas, quando chegou ao Senado, foi drasticamente alterado por Azeredo, de tal modo que seus postulados ferem a liberdade e a privacidade dos usuários. O texto chegava a abrir brechas que poderiam levar à prisão quem baixasse músicas ou desbloqueasse um celular.Agora, a intenção do governo Lula é que um novo projeto seja apresentado, tipificando poucos crimes diretamente envolvidos com a rede — como acesso indevido a sistemas informatizados e inserção ou difusão de código malicioso. Os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Julio Semeghini (PSDB-SP) fecharão a proposta, com apoio do Ministério da Justiça.Semeghini diz ainda não saber se o projeto de Piauhylino será mantido com alguns artigos ou se estes serão incorporados à nova proposta. Na segunda opção, o Ai-5 Digital seria abandonado. Para Semeghini, há pontos no texto do Senado que devem ser aproveitados, como a criminalização da falsificação de documentos eletrônicos.Na opinião de Ronaldo Lemos, toda essa discussão criminal deveria ter sido feita depois da definição de um marco regulatório civil. O coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio acredita que a inversão dessa ordem prejudica a inovação. "Quem vai inventar um serviço de internet se o risco é criminal?"
Fonte: http://www.cut.org.br/content/view/17080/

IMORTAL

Araraquara, 02 de outubro de 2009

A coordenadora do curso de mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente da Uniara, Vera Lucia Botta Ferrante, é a mais nova imortal da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais. A posse de Vera será no dia 28 de outubro, às 17 horas, na Catedral Presbiteriana do Rio de Janeiro.Fundada em agosto de 1944, a Academia Brasileira de Economia possui 200 cátedras, cujos nomes são escolhidos por uma Comissão Permanente de Seleção e depois ratificados em Assembleia Geral a partir da análise de currículo e da trajetória acadêmica e profissional do indicado. Ela é formada em Ciências Sociais pela Unesp de Araraquara, onde cursou mestrado e doutorado na área, chegou a livre-docente e foi professora titular. Ela é pesquisadora do CNPq e já foi vereadora pelo PT em Araraquara.

Carta da JPT à juventude brasileira

O mundo está mudando. A velha ordem mostra sinais de cansaço, enquanto a novidade ganha fôlego na América Latina. É um momento decisivo para inverter regras ultrapassadas, dizer que os tempos de ditadura do mercado precisam chegar ao fim e afirmar que para transformar esta época de mudanças em uma mudança de época, a hora é agoraO Brasil está mudando. Se antes ficávamos em silêncio, hoje o mundo quer nos ouvir. Se antes qualquer vento nos derrubava, hoje enfrentamos ciclones e temos condições de sair mais fortes da tempestade: o mundo sabe disso. Por outro lado, os que teimam em enxugar o Estado e apostar no mercado não param de afundar.Mas a partida só acaba quando termina, e ainda temos muito jogo pela frente. Os que defendem os monopólios e privatizações querem entregar as riquezas do povo brasileiro a acionistas e especuladores. São os mesmos que multiplicaram a dívida pública e baixavam a cabeça para o FMI. Está aí a aliança demo-tucana que representa os interesses da minoria elitista que quer impor seu projeto de concentrar riqueza e lucrar sempre mais.Do lado de cá estão os de baixo, que sobreviveram ao chumbo grosso da repressão e lutam para desconcentrar a riqueza e o poder. É a aliança entre petistas, comunistas, socialistas e demais setores democráticos e populares que colocam o ser humano e o meio ambiente no centro das atenções e preferem dar as mãos aos vizinhos latinos a lamber as botas dos gigantes.O projeto de país que definirmos hoje, enquanto somos jovens, é o divisor de águas para lançar as bases de nossas condições de amanhã. O que está em jogo é o futuro do Brasil e das nossas vidas. Não existe alternativa para o povo brasileiro sem investir nos jovens agora, afinal, só seremos o futuro se estiver garantido o nosso presente. O desenho do Brasil e do mundo que queremos ver emergir deste tempo de incertezas depende da nossa situação hoje.Por isso, não podemos abrir mão de que a riqueza extraída da exploração do petróleo, patrimônio do povo brasileiro, seja propriedade pública investida nos jovens e nas crianças. É por esse motivo que devemos garantir aos jovens do campo a possibilidade de permanecer onde estão, sem precisar migrar para as cidades, a partir da expropriação das terras que não cumprirem com índices de produtividade mais altos, visando a reforma agrária. É com esse horizonte que devemos lutar pela a redução da jornada de trabalho sem redução dos salários (citar a tramitação), criando mais empregos, combatendo a precarização da mão de obra e gerando mais tempo livre para que a juventude tenha acesso a uma formação integral, com direito à cultura e ao lazer.O governo do Presidente Lula, representa um avanço sem igual para nós jovens. As diversas políticas públicas para a juventude como o ProUni, Reuni, Pro-jovem, a ampliação das escolas técnicas, dentre outras, são importantes iniciativas de inclusão da juventude que precisam ser cada vez mais aprofundadas.Mas é preciso dar continuidade a isso e ir além, mudar a vida da juventude. Nós jovens devemos ter garantido o nosso direito ao trabalho. Apesar das mudanças em curso, a juventude ainda é a parcela que mais sofre com o desemprego e a precarização dos salários e condições de trabalho. Aliás, a forma como entramos no mundo do trabalho tem forte influência sobre nossa trajetória profissional. No entanto, mais que um acesso decente ao mundo do trabalho, precisamos também ter o direito de não precisar trabalhar tão cedo como ocorre atualmente e poder nos desenvolver cultural e intelectualmente.Mas para isso é preciso que a escola passe a dialogar com as nossas diferentes realidades e dilemas. Só conseguiremos dar conta de nossos deveres se o nosso direito à educação, sempre pública, nos for garantido desde a creche até a pós-graduação, sem filtros anti-democráticos e que privilegiem minorias, como é o vestibular. Não queremos contribuir com a produção de ciência e tecnologia para ampliar os lucros de poucos, mas para auxiliar no atendimento das necessidades do ser humano e do desenvolvimento ambientalmente sustentável.Queremos que os meios de comunicação monopolizados pela iniciativa privada e a indústria cultural que destrói nossas raízes populares percam espaço para uma produção autônoma e democrática das nossas jovens revelações que surgem de nossas periferias e pequenas cidades. Não aceitamos que empresários tratem nosso patrimônio cultural histórico como mercadoria a ser vendida e comprada, trazendo segregação no acesso à produção cultural de acordo com a renda das pessoas.Dizemos em alto e bom som: somos as principais vítimas da repressão policial e do crime organizado. Está em curso um verdadeiro genocídio da juventude, sobretudo dos jovens negros, pobres e moradores das periferias dos grandes centros urbanos. Parece óbvio, mas é preciso dizer que não é esse o futuro que queremos. Somos muito melhores que este destino traçado para nós. Temos potencial e queremos a oportunidade de aproveitá-lo.Quem quiser se unir a essa luta venha conosco! Não temos tempo a perder. Para construir um mundo socialista que nos permita a felicidade, a hora é agora.

Juventude do Partido dos Trabalhadores

25 de setembro de 2009

O Brasil derrota os corvos

“Corvo” foi o nome que ganhou Carlos Lacerda, como ave que busca rapina onde houver, senão, inventa. É o espírito udenista, golpista, que sucumbiu sucessivamente à liderança de Getúlio e das forças populares. Não ganhavam eleições, iam bater nas portas dos quartéis (“vivandeiras de quartel”, eram chamados), para tentar, pela força, o que não conseguiam pela persuasão. Até que, com o apoio decidido do governo dos EUA e da mídia – a mesma que agora: Globo, Folha, Estadão -, deram o golpe e instauraram a ditadura militar, que tantos males fez ao país.Suas características são muito similares às dos corvos de hoje: são brancos, de classe média, odeiam o povo, tem seu núcleo básico em São Paulo, se agrupam em torno da imprensa, tem uma sólida convicção de que tem razão (mesmo contra todas as evidências e a grande maioria dos brasileiros), se refugiam em denuncias moralistas, detestam a América Latina e o sul do mundo (adorando os EUA e a Europa), crêem que São Paulo é a “locomotiva do país”, que arrasta os outros estados preguiçosos (o mesmo sentimento da sublevação de 1932, que eram separatistas). Também tem como característica ser sempre derrotados, tendo que apelar para suas armas preferidas – a força dos golpes e o monopólio da imprensa. A campanha para trazer as Olimpíadas ao Brasil possibilitou distinguir os que amam o Brasil, mais além dos seus problemas e com todos os seus problemas, e os que têm suas almas corroídas pelo ódio, torceram e militaram contra o Brasil. (Um deles convenceu seus leitores a tal ponto que numa consulta que fez, ganhou Chicago contra o Brasil.) Agora se vestem de luto – a cor dos corvos – e já tem temas para amargurar o resto das suas vidas até 2016. Para os que têm alma pequena, segundo Fernando Pessoa, a vida não vale a pena.Estão há anos incomodados que o Brasil dê certo governado por um operário, sindicalista de base, nordestino, sem diploma universitário, que perdeu um dedo na máquina, enquanto aquele do qual são viúvas - supostamente a pessoas melhor qualificada para dirigir o Brasil - fracassou estrepitosamente e é repudiado pelo povo. Tem a alma corroída pelo ódio, pelo despeito, pelo rancor. Lula tinha que dar errado, como Evo tinha que dar errado, como Hugo Chávez tinha que dar errado. Um é de origem nordestina e operária, o outro é indígena, o terceiro é um mulato. Mas quem fracassou foram os tucanos, aqui, com FCH, na Bolívia, com Sanchez de Losada, na Venezuela, com Carlos Andrés Perez. Não por acaso o governo de FHC apoiava àqueles, Lula apóia aos que os sucederam e, estes, por sua vez, têm a Dilma como candidata. Essa geração de lacerdistas, corvos do século XXI, precocemente envelhecidos, pela frustração e pelo rancor, vegetarão o que lhes resta viver, ruminando reclamações contra o Campeonato Mundial de 2014 e contra os Jogos Olímpicos de 2016. Enquanto a caravana do povo brasileiro passa.
http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=1&post_id=358

O que é bom para o Lula, é ruim para o Brasil?

Emir Sader

A mídia mercantil (melhor do que privada) tem um critério: o que for bom para o Lula, deve ser propagado como ruim para o Brasil. A reunião de mandatários sulamericanos em Bariloche – que o povo brasileiro não pôde ver, salvo pela Telesul, e teve que aceitar as versões da mídia – foi julgada não na perspectiva de um acordo de paz para a região, mas na ótica de se o Lula saiu fortalecido ou não.

O golpe militar e a ditadura em Honduras (chamados de “governo de fato”, expressão similar à de “ditabranda”) são julgados na ótica não de se ação brasileira favorece o que a comunidade internacional unanimemente pede – o retorno do presidente eleito, Mel Zelaya -, mas de saber se o governo brasileiro e Lula se fortalecem ou não. Danem-se a democracia e o povo hondurenho.

A mesma atitude têm essa mídia comercial e venal diante da possibilidade do Brasil sediar as Olimpíadas. Primeiro, tentaram ridicularizar a proposta brasileira, a audácia destes terceiromundistas de concorrer com Tóquio, com Madri, com Chicago de Obama e Michelle. Depois passaram a centrar as matérias nas supostas irregularidades que se cometeriam com os recursos, quando viram – mesmo sem destacar nos seus noticiários – que o Rio tinha passado de azarão e um dos favoritos, graças à excelente apresentação da proposta e ao apoio total do governo. Agora se preparam para, caso o Rio de Janeiro não seja escolhido, anunciar que se gastou muito dinheiro, se viajou muito, para nada. Torcem por Chicago ou outra sede qualquer, que não o Rio, porque acreditam que seria uma vitória de Lula, não do Brasil.

Leia na íntegra:

http://gabrielmedina13completo.blogspot.com/2009/10/o-que-e-bom-para-o-lula-e-ruim-para-o.html