Avanços e contradições

FOLHA DE SÃO PAULO – 15-12-08

Marina Silva

ENCERRADA a conferência de Poznan sobre mudança do clima, o saldo do Brasil é um importante e justo reconhecimento à sua política de metas de combate ao desmatamento, por parte de Al Gore, Ban Ki-moon, Nicholas Stern e muitos outros participantes. Com isso, aumenta o espaço de liderança brasileira na transição entre o protocolo de Kyoto e o regime que o sucederá a partir de 2012.
Nossa compreensível satisfação não pode, contudo, inibir a pressão sobre os países ricos para que cumpram suas metas obrigatórias. Embora, em tese, todos se proponham a agir, a fragmentação de caminhos é tal que a correlação necessária a uma estratégia global parece estar se diluindo.
Esvai-se a noção do dever entre os maiores responsáveis pelas emissões de gases que aceleram a mudança do clima. Em seu lugar, entra uma espécie de voluntariado.
Faz quem quer, como e quando quiser. Assim, quando países em desenvolvimento são elogiados por assumirem metas, é preciso lembrar que respondem por 20% das emissões. O foco principal precisa permanecer nos países ricos, que respondem por 80% e fazem tão pouco e com tanto rodeio. Que não fique a impressão de que agora a coisa vai porque os países em desenvolvimento vão fazer sua lição de casa.
No Brasil, o estabelecimento de metas coroa um processo impulsionado por um grande investimento em medidas e políticas estruturantes. Até por isso, temos moral para cobrar, dos países ricos, ética e cumprimento integral daquilo que estão devendo à humanidade e ao planeta.
Fragiliza-nos, porém, um paradoxo. Enquanto nossos representantes ostentavam em Poznan o programa de metas de redução de desmatamento, aqui era assinado decreto anistiando por um ano as multas por desmatamento. E os beneficiados diziam com todas as letras que, longe de entenderem esse período como de adaptação às normas de proteção ambiental, vêem-no como prazo para revogá-las de vez.
Não é a primeira vez que isso acontece. Na convenção da biodiversidade, o Brasil era visto como o país de postura mais proativa para a criação de um regime internacional para regular o acesso aos recursos genéticos e remunerar adequadamente as comunidades tradicionais por seus conhecimentos associados a esses recursos. Ao mesmo tempo, protelava-se aqui a aprovação de lei específica para regular esse acesso. E assim continua. O projeto está há dois anos na Casa Civil.
Gestos bem acolhidos pela sociedade brasileira e pela comunidade internacional têm que corresponder a atitudes coerentes ou estaremos sempre esvaziando as nossas próprias vitórias.