Andréa Túbero Silva
Gabriel Medina
Gabriel Medina
A iniciativa da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), de organizar a Audiência Pública sobre a Participação Popular na cidade, não podia ter ocorrido em hora mais oportuna. A imprensa local noticiou recentemente a posição do governo, por intermédio da coordenadoria de Participação Popular, de que a metade dos recursos de investimento, antes discutidos no Orçamento Participativo (OP), poderá agora ser definida de acordo com o programa de governo do atual prefeito. Posteriormente, foi veiculado também que o Prefeito partilhará “sua metade” da verba de investimentos com os vereadores do município, para atender as emendas parlamentares e evitar alterações na peça orçamentária, o que na prática 1- concentrará novamente o poder, porque tirará a decisão da população sobre a totalidade da verba de investimento; 2- estimulará relações clientelistas entre os vereadores e os(as) cidadãos(ãs), facilitando inclusive a apropriação privada do que é público; e 3- encolherá a dimensão pública de acompanhamento da representação e de controle social das políticas públicas e dos processos.
Antes de apresentarmos outra percepção da Audiência Pública sobre a Participação Popular, é preciso recordar que a eleição de Marcelo Barbieri foi vitoriosa graças a sua estratégia de campanha, que garantiu aos eleitores a continuidade dos processos, projetos e programas do governo anterior. Todos se lembram do slogan “o que é bom vai continuar”, incluindo-se o Orçamento Participativo. Foi assim que o candidato obteve o apoio significativo dos moradores dos bairros da cidade que aprovavam a administração anterior.
Nesse sentido, o propósito de aprimorar processos e políticas públicas é bem vindo, e tem toda legitimidade ao ser apresentado por um novo governo. Modificar o OP não é algo ruim por si só, o problema é a natureza das alterações propostas. Na prática, elas 1- enfraquecem a democracia direta e o controle social das políticas públicas, 2- interrompem a cultura de participação política iniciada pela administração do PT e seus aliados, em 2001, – referendada posteriormente nas urnas em 2004; e 3- desqualificam o processo eleitoral recente, uma vez que, o discurso da continuidade pressupõe a mesma concepção e o mesmo método/lógica. É isso que garantirá, na prática, a vontade popular de continuidade dos processos e políticas públicas implementadas, como os Centros de Referência da Mulher, do Adolescente e Afro, a Escola de Dança Iracema Nogueira, as Escolinhas de Esporte, as Frentes de Trabalho e o Projeto Prefeitura nos Bairros.
A polêmica central da Audiência Pública, diferente da versão dos fatos apresentada aos leitores, não se constituiu como mera disputa partidária entre os ex-membros do governo e atuais. O que ocorreu foi um diálogo franco, que evidenciou concepções distintas sobre a democracia representativa e direta, e o papel do Estado que, obviamente, implicam práticas políticas diferentes.
De um lado, estavam os vereadores do PT, militantes, e conselheiros do OP, que reconhecem a crise da democracia representativa, fruto de uma longa história que perpetuou os interesses de uma minoria rica, em detrimento de uma maioria pobre, que poderá ser revertida somente por meio de uma reforma consistente no sistema político atual.
De outro, os representantes do governo que, por meio da Audiência Pública, tiveram garantida a possibilidade de esclarecer afirmações veiculadas pela mídia impressa - de mudança da concepção do OP – e reafirmar seu compromisso de continuidade e ampliação da participação.
Outra voz, lamentavelmente, também se fez presente na Audiência. Alguns vereadores, com o propósito de impedir o debate de idéias sobre as práticas políticas, partiram para o ataque pessoal, sob o argumento de que deveríamos deixar posturas político-partidárias de lado, e priorizar os interesses da população. Qual população? Quais interesses públicos? Só o PT e seus aliados têm posturas político-partidárias? Essa insistência em não querer enxergar as desigualdades entre as classes sociais, entre as etnias e os sexos, que implicam necessariamente interesses contraditórios, garante a continuidade de atuações parlamentares individualizadas, versões modernas da velha cultura política coronelista, sustentada pelo poder econômico. Nessa cultura política predomina tudo, menos “os interesses da população”.
A Audiência Pública mostrou que a participação popular é hoje um “valor” da cidade, e não somente de um ou de outro partido. A forma como será realizada, se deliberativa ou apenas consultiva, revelará qual o compromisso do novo governo e dos legisladores com o aperfeiçoamento da democracia.
Antes de apresentarmos outra percepção da Audiência Pública sobre a Participação Popular, é preciso recordar que a eleição de Marcelo Barbieri foi vitoriosa graças a sua estratégia de campanha, que garantiu aos eleitores a continuidade dos processos, projetos e programas do governo anterior. Todos se lembram do slogan “o que é bom vai continuar”, incluindo-se o Orçamento Participativo. Foi assim que o candidato obteve o apoio significativo dos moradores dos bairros da cidade que aprovavam a administração anterior.
Nesse sentido, o propósito de aprimorar processos e políticas públicas é bem vindo, e tem toda legitimidade ao ser apresentado por um novo governo. Modificar o OP não é algo ruim por si só, o problema é a natureza das alterações propostas. Na prática, elas 1- enfraquecem a democracia direta e o controle social das políticas públicas, 2- interrompem a cultura de participação política iniciada pela administração do PT e seus aliados, em 2001, – referendada posteriormente nas urnas em 2004; e 3- desqualificam o processo eleitoral recente, uma vez que, o discurso da continuidade pressupõe a mesma concepção e o mesmo método/lógica. É isso que garantirá, na prática, a vontade popular de continuidade dos processos e políticas públicas implementadas, como os Centros de Referência da Mulher, do Adolescente e Afro, a Escola de Dança Iracema Nogueira, as Escolinhas de Esporte, as Frentes de Trabalho e o Projeto Prefeitura nos Bairros.
A polêmica central da Audiência Pública, diferente da versão dos fatos apresentada aos leitores, não se constituiu como mera disputa partidária entre os ex-membros do governo e atuais. O que ocorreu foi um diálogo franco, que evidenciou concepções distintas sobre a democracia representativa e direta, e o papel do Estado que, obviamente, implicam práticas políticas diferentes.
De um lado, estavam os vereadores do PT, militantes, e conselheiros do OP, que reconhecem a crise da democracia representativa, fruto de uma longa história que perpetuou os interesses de uma minoria rica, em detrimento de uma maioria pobre, que poderá ser revertida somente por meio de uma reforma consistente no sistema político atual.
De outro, os representantes do governo que, por meio da Audiência Pública, tiveram garantida a possibilidade de esclarecer afirmações veiculadas pela mídia impressa - de mudança da concepção do OP – e reafirmar seu compromisso de continuidade e ampliação da participação.
Outra voz, lamentavelmente, também se fez presente na Audiência. Alguns vereadores, com o propósito de impedir o debate de idéias sobre as práticas políticas, partiram para o ataque pessoal, sob o argumento de que deveríamos deixar posturas político-partidárias de lado, e priorizar os interesses da população. Qual população? Quais interesses públicos? Só o PT e seus aliados têm posturas político-partidárias? Essa insistência em não querer enxergar as desigualdades entre as classes sociais, entre as etnias e os sexos, que implicam necessariamente interesses contraditórios, garante a continuidade de atuações parlamentares individualizadas, versões modernas da velha cultura política coronelista, sustentada pelo poder econômico. Nessa cultura política predomina tudo, menos “os interesses da população”.
A Audiência Pública mostrou que a participação popular é hoje um “valor” da cidade, e não somente de um ou de outro partido. A forma como será realizada, se deliberativa ou apenas consultiva, revelará qual o compromisso do novo governo e dos legisladores com o aperfeiçoamento da democracia.
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