Qui, 23 de Abril de 2009 15:13
Leia entrevista do Observatório da Educação com Roberto Franklin Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), sobre a greve nacional pela implantação imediata do Piso Salarial Nacional.1 – Quais são as motivações da greve? De uma maneira geral, é para que a Lei do Piso seja cumprida. Não estamos nem discutindo, neste momento, o valor. Mas que seja colocada em prática uma lei que resulta de um grande debate, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional. Ela traz consigo um projeto de valorização profissional, um passo importante nesse sentido. Queremos que não seja mais uma daquelas leis aprovadas, aplaudidas no Congresso, e que depois não vingam na sociedade. A greve é para chamar atenção de que existe uma Lei do Piso que precisa ser cumprida. Há um nível de desinformação enorme, mesmo pelas secretarias de Educação, por isso temos que nos mobilizar, dar visibilidade à lei para que ela seja efetivamente colocada em prática.2 – A CNTE tem informações de como está o processo no Supremo Tribunal Federal (STF)?Um dos motivos da grande confusão nacional foi o fato de o STF ter considerado parcialmente o pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) dos governadores, mas até agora não publicou o acórdão da votação. Existe uma grande dúvida no País – em alguns casos não é dúvida, mas o pessoal se aproveita para não fazer nada –, várias interpretações de como deve ser feito o pagamento do piso. O problema é que a não publicação do acórdão criou uma série de interpretações a respeito, por exemplo, de quais gratificações vão compor o valor do piso, se as vantagens pessoais vão entrar, enfim, uma série de problemas que estamos vivendo hoje. Fizemos manifestação em 3 de abril em Brasília para pedir ao STF que apresse o julgamento do mérito e a publicação do acórdão. Foi criada uma frente parlamentar no Congresso Nacional em defesa do piso e estamos buscando fazer uma audiência com o presidente do STF e com o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, responsável pela redação do acórdão, para discutir com eles e apresentar nossos argumentos que mostram a legalidade da lei. 3 – A CNTE tem dimensão do que significaria em termos de investimento público a implementação da lei? Não. Como o piso sofreu ação de inconstitucionalidade em dezembro, o caos se instalou. Isso fez com que as prefeituras e estados ficassem nesse marasmo. O Ministério da Educação, por ocasião da votação da lei, trouxe estudos que apontavam claramente que os municípios e estados tinham condições de arcar com financiamento do piso. Além disso, os municípios que comprovadamente não tivessem condições seriam socorridos pelo Governo Federal. Existe um mecanismo de proteção na própria lei para que o piso seja efetivamente pago a todos os professores. O processo de debate contou com a participação dos ministérios da Fazenda e da Educação para a viabilização financeira e foi visto que era possível sim arcar com esse pagamento.4 – Quais são os municípios e estados que pagam abaixo do piso? Vou dar o exemplo do estado do Rio Grande do Sul, que paga abaixo e é uma pouca vergonha. Para o professor de primeira a quarta série, paga-se R$ 272,70 por 20h/aula. É um absurdo, uma situação que não pode continuar. Mas há uma dificuldade de fazer levantamento preciso nesse curto prazo porque somos 5550 municípios, e cada um tem uma situação, uma composição de jornada diferente. O piso é um primeiro e grande passo no sentido de construir uma situação profissional de valorização dos professores. Nossa reivindicação é que seja para todos os trabalhadores da educação. Mas é um passo que vai no rumo da construção de uma educação pública de qualidade, de um sistema nacional de educação articulado, que acabe com a fragmentação da educação pública brasileira. Gostaria de lembrar ainda que alguns dos grandes articuladores contra o piso foram os governadores de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Acontece que São Paulo, por exemplo, havia gasto, segundo a própria ex-secretária de Educação Maria Helena Guimarães, R$ 2 bilhões no projeto de capacitação de professores, o Teia do Saber. E ela mesma disse que o projeto não tinha dado em nada. E não queria gastar R$ 1,4 bilhão necessário para implantar o piso. Então, é uma opção política o pedido de inconstitucionalidade. Esses governos não consideram que esse é o caminho de valorizar o profissional.5 – Na cobertura da imprensa sobre a greve, é comum a crítica baseada no direito de aprender dos alunos. Como respondem a isso? Há outras formas de mobilização?O que fere o direito do aluno aprender é ter profissional trabalhando em situações ruins, das mais difíceis, como acontece no Brasil inteiro. Não haveria necessidade de fazer greve se a lei estivesse sendo cumprida. É um salário mínimo que está sendo negado aos professores. O direito do aluno de ter boa educação, boa aula, passa por ter profissional valorizado, trabalhando em condições tranqüilas para poder exercer seu papel na sociedade, que é de educar. Além disso, lutar por direito é uma aula que se dá aos alunos, eles devem aprender desde pequenos a defender seus direitos, o que consideram justo. É uma greve de advertência, para chamar a atenção para a realidade da educação pública brasileira, que não vai sair do lugar em que se encontra se não houver maior investimento, democratização da gestão e valorização profissional. É uma coisa maluca: os profissionais da educação são obrigados a fazer mobilização para que a lei seja aprovada, vão para o debate público nacional, cedem nas suas propostas, se dispõem ao diálogo, constroem junto com o Congresso Nacional uma lei que é aprovada por unanimidade e isso é feito tábula rasa. É um direito que foi conquistado e não vamos deixar de lutar para que se concretize. A luta foi feita, houve horas de debate, todos os partidos defenderam, e um dia antes da lei ser sancionada começou a reação desses governadores. É uma opção política, acham que a educação deve ser puramente instrumental, uma lógica perversa, que queremos combater.
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