Aprovada cota para negros, índios e pobres em escolas federaisAgência CâmaraBRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto que reserva no mínimo 50% das vagas nas universidades públicas federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. A proposta, da deputada Nice Lobão (DEM-MA), foi aprovada na forma do substitutivo aprovado em 2005 pela Comissão de Educação e Cultura, elaborado pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MS). O projeto segue para o Senado.O Plenário aprovou emenda que destina metade das vagas reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda per capita de até 1/5 salário mínimo e metade por estudantes que se declarem negros, pardos e indígenas. No caso de não-preenchimento das vagas segundo esses critérios, aquelas remanescentes deverão ser completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, lembrou que hoje se comemora o Dia da Consciência Negra. Segundo ele, essa proposta tem todo o conteúdo de justiça social e o fato de ter havido um acordo entre os partidos para sua aprovação "aumenta sua grandeza".De acordo com o texto aprovado, as universidades públicas deverão selecionar os alunos do ensino médio em escolas públicas tendo como base o coeficiente de rendimento, obtido através de média aritmética das notas ou menções obtidas no período, considerando- se o currículo comum a ser estabelecido pelo Ministério da Educação. O texto faculta às instituições privadas de ensino superior o mesmo regime de cotas em seus exames de ingresso.O substitutivo de Abicalil também determina semelhante regra de cotas para as instituições federais de ensino técnico de nível médio. Elas deverão reservar, em cada concurso de seleção para ingresso em seus cursos, no mínimo 50% de suas vagas para alunos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.Nessas escolas se aplicará o mesmo critério das universidades para a admissão de negros e indígenas e para o caso de não-preenchimento dessas vagas.Caberá ao Ministério da Educação e à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, ouvida a Fundação Nacional do Índio (Funai), o acompanhamento e avaliação desse programa de cotas. Após dez anos, o Poder Executivo promoverá a revisão do programa.As universidades terão o prazo de quatro anos para o cumprimento das regras, implementando no mínimo 25% da reserva de vagas determinada pelo texto a cada ano.A autora do projeto original, deputada Nice Lobão, argumenta que o ideal seria a extinção do vestibular, mas, como tal objetivo ainda não pode ser alcançado, a proposta é estabelecer uma mudança gradual, deixando 50% das vagas no padrão convencional de ingresso na universidade.- 20/11/2008 -
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