Comissão do Senado aprova projeto que restringe meia-entrada

RENATA GIRALDI da Folha Online, em Brasília

A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, por 14 votos favoráveis a 7 contrários, nesta terça-feira fixação de 40% de cota para a venda de meia-entrada em todo o país.
"As cotas hoje vão garantir o fim da meia-entrada" , afirmou Lúcia Stumpf
A proposta ainda tem de ser submetida a discussões na Câmara e, se modificada, retornará ao Senado. Artistas famosos fizeram vigília na comissão e acompanharam a votação.
A pressão dos artistas e dos estudantes, contrários à medida, dividiu a opinião dos parlamentares.
Pela proposta aprovada, o controle das cotas será feito por um conselho, comando pelo governo federal, que vai definir ainda sobre a possível venda antecipada dos ingressos.
A medida vai valer para espetáculos, salas de cinema e também eventos esportivos, incluindo museus e circos.
Os artistas apelam ainda para que a União, os Estados e os municípios arquem com um percentual como contrapartida para viabilizar a execução dos projetos culturais no país. Este item não está na proposta em discussão.
A presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Lúcia Stumpf, disse que o ideal era fiscalizar a emissão das carteiras de estudantes e não fixar cotas. "As cotas hoje vão garantir o fim da meia-entrada" , disse ela.
Já os artistas ressaltaram que com a fixação de cota será possível reduzir o valor dos preços dos ingressos em até 40%.

Aprovada cota para negros, índios e pobres em escolas federais

Aprovada cota para negros, índios e pobres em escolas federaisAgência CâmaraBRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto que reserva no mínimo 50% das vagas nas universidades públicas federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. A proposta, da deputada Nice Lobão (DEM-MA), foi aprovada na forma do substitutivo aprovado em 2005 pela Comissão de Educação e Cultura, elaborado pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MS). O projeto segue para o Senado.O Plenário aprovou emenda que destina metade das vagas reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda per capita de até 1/5 salário mínimo e metade por estudantes que se declarem negros, pardos e indígenas. No caso de não-preenchimento das vagas segundo esses critérios, aquelas remanescentes deverão ser completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, lembrou que hoje se comemora o Dia da Consciência Negra. Segundo ele, essa proposta tem todo o conteúdo de justiça social e o fato de ter havido um acordo entre os partidos para sua aprovação "aumenta sua grandeza".De acordo com o texto aprovado, as universidades públicas deverão selecionar os alunos do ensino médio em escolas públicas tendo como base o coeficiente de rendimento, obtido através de média aritmética das notas ou menções obtidas no período, considerando- se o currículo comum a ser estabelecido pelo Ministério da Educação. O texto faculta às instituições privadas de ensino superior o mesmo regime de cotas em seus exames de ingresso.O substitutivo de Abicalil também determina semelhante regra de cotas para as instituições federais de ensino técnico de nível médio. Elas deverão reservar, em cada concurso de seleção para ingresso em seus cursos, no mínimo 50% de suas vagas para alunos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.Nessas escolas se aplicará o mesmo critério das universidades para a admissão de negros e indígenas e para o caso de não-preenchimento dessas vagas.Caberá ao Ministério da Educação e à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, ouvida a Fundação Nacional do Índio (Funai), o acompanhamento e avaliação desse programa de cotas. Após dez anos, o Poder Executivo promoverá a revisão do programa.As universidades terão o prazo de quatro anos para o cumprimento das regras, implementando no mínimo 25% da reserva de vagas determinada pelo texto a cada ano.A autora do projeto original, deputada Nice Lobão, argumenta que o ideal seria a extinção do vestibular, mas, como tal objetivo ainda não pode ser alcançado, a proposta é estabelecer uma mudança gradual, deixando 50% das vagas no padrão convencional de ingresso na universidade.- 20/11/2008 -

fonte: http://jbonline. terra.com. br/extra/ 2008/11/20/ e201126006. html

Alunos brigam, depredam escola e apanham da PM

Às 9h20, 30 alunos começaram, sem motivo claro, a destruir colégio-modelo da zona lesteOcupação da escola Amadeu Amaral pela PM durou 10 minutos; diretora desmaiou durante conflito entre os estudantes
Alex Almeida/Folha Imagem
Vidros quebrados na escola Amadeu Amaral, na zona leste

LAURA CAPRIGLIONELUIS KAWAGUTIDA REPORTAGEM LOCAL
FOLHA DE S.PAULO

A estudante T., de 13 anos, cursa a 7ª série da Escola Estadual Amadeu Amaral, uma das mais antigas de São Paulo. Às 9h40 de ontem, ela estava escondida na sua sala de aula, no segundo andar do prédio histórico ocupado pela escola. No corredor, uns 30 alunos destruíam carteiras e cadeiras, quebravam vidros, estouravam portas. Foi quando colegas vieram avisá-la de que sua irmãzinha, F., de dez anos, da 5ª série, estava jogada no chão de sua classe, inconsciente. "Desmaiou de medo", T. explica.A adolescente saiu correndo para socorrer a caçula. Sentiu o ardor de uma forte cacetada nas costas, desferida por uma policial militar. T. correu, assim mesmo, rumo à classe da irmã. Tomou mais duas borrachadas. No caminho, viu crianças vomitando de medo. Viu a diretora da escola, Maria Regina de Negreiros, subindo as escadas e gritando: "Não fui eu, não fui eu", em resposta às perguntas dos alunos sobre se havia sido ela que acionara a PM. Em seguida, a própria Regina desmaiou. Durou dez minutos a ocupação da escola pela PM.O confronto começou às 9h20, quando, sem motivo claro, 30 alunos começaram a destruir a escola. "Meninos embrulhavam os pulsos em camisetas para estourar os vidros com socos. Cadeiras foram arremessadas do 2º andar, depois de arrebentar as janelas", contou uma aluna da 7ª série.O quadro agravou-se porque, dez minutos depois de iniciada a depredação, duas adolescentes, uma de 15 anos e outra de 18 anos, começaram uma briga violenta de unhadas e puxões de cabelos. A rivalidade entre as duas existe desde o início do ano e piorou quando uma acusou a outra de "prostituta". Enquanto a destruição se propagava por todo o prédio, os professores, com medo, trancaram-se em uma sala de aula.Não foi a primeira vez que a Amadeu Amaral viu-se às voltas com cenas de violência. Anteontem mesmo, por causa de uma excursão a um museu, quando só uma parte dos alunos foi autorizada a participar do passeio, os excluídos abordaram a vice-diretora, Denise Mayumi Cavali, na hora da saída. Um aluno de 15 anos empurrou a professora contra o portão e xingou-a. Ela teve que pular um muro para fugir.Na segunda-feira, as aulas foram encerradas às 11h (o horário normal é às 16h), por causa de outro surto de vandalismo, vidros e cadeiras quebrados."A PM tratou os alunos como se fosse uma rebelião da Febem", diz Leandra Firmino, 34, mãe de quatro filhos, três deles alunos do Amadeu. "Aqui eles não voltam, mesmo que percam o ano." Na porta da escola, após a confusão, os jovens mostravam os machucados. L., 15, exibia sangue no peito: "Fiquei trancado em uma sala, me deram soco e golpe de cassetete. A PM falava que era ela que mandava na escola."A Folha conversou com 35 alunos presentes durante os episódios de violência de ontem, incluindo as duas garotas envolvidas na briga. Todos foram unânimes quanto ao uso de cassetetes pela PM.Fundada em 1909 no largo do Belém, bem em frente à igreja, a escola ocupa um prédio amplo, tombado pelo patrimônio histórico, mas que hoje é usado por apenas 277 alunos, atendidos por 63 professores. É uma das 500 escolas em que a Secretaria de Estado da Educação implantou o regime de turno integral. Alunos entram às 7h e saem às 16h."Isso aqui é um fracasso como escola", diz Neide Catarina Nascimento, 46, cozinheira e mãe de um aluno de 16 anos da 7ª série que "nunca passa de ano mesmo". "Todo mundo tenta transferir os filhos para outra escola, já que nesta ninguém aprende nada."Pouco depois, o aluno W., de 14 anos, conta como foi expulso da escola, há três semanas. "Eu joguei uma cadeira na coordenadora e já bati em vários professores", diz. Como a dicção do menino é precária, pede-se que ele escreva o seu nome em um papel. Ele não consegue. "Só sei copiar", diz. "Mas sou uma máquina copiadora."A sala da menina T., citada no início deste texto, começou o ano com 37 alunos -hoje só tem oito. Na classe de A., 14 anos, 8ª série, a lista de presença cita 24 alunos. Doze ainda vão. Na classe de J. e U., as brigonas da 7ª série, 24 se matricularam. Hoje, oito assistem às aulas. Segundo a Secretaria da Educação, a evasão total neste ano foi de apenas 19 alunos.

APROVADA PEC DA JUVENTUDE

Secretaria-Geral daPresidência da República Assessoria de Comunicação

Foi aprovada hoje, em segundo turno, na Câmara dos Deputados, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição nº 138, de 2003, a PEC da Juventude, de autoria do deputado Sandes Junior. A Emenda foi aprovada com 382 votos e uma abstenção na forma do substitutivo da deputada Alice Portugal (PcdoB/Ba), relatora da matéria em comissão especial, que altera o artigo nº 227 da Constituição. O substitutivo assegura ao jovem prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalizaçã o e cultura. A matéria agora segue para tramitação no Senado, onde será também votada em dois turnos.

O texto prevê ainda que lei específica estabelecerá o Plano Nacional da Juventude e o Estatuto da Juventude garantindo o compromisso do governo com políticas públicas para os jovens de 15 a 29 anos. Segundo a relatora Alice Portugal, o Brasil tem hoje a maior geração de jovens de todos os tempos, quase 50 milhões de indivíduos que necessitam a exigir políticas inclusivas e diferenciadas.

Projeto do Senado proíbe meia-entrada nos finais de semana e feriados

Um projeto em discussão no Senado Federal pode alterar a forma como a carteirinha de estudante é utilizada atualmente para a compra de ingressos pela metade do preço. A proposta também vale para o benefício concedido às pessoas com mais de 60 anos de idade.Entre outras coisas, o texto estabelece que a meia-entrada não valerá nos cinemas em finais de semana e feriados locais ou nacionais. Para todos os outros eventos, como peças teatrais e shows, a meia-entrada não valerá de quinta-feira a sábado, se o projeto for aprovado.O projeto também tenta coibir a emissão de carteiras de estudante falsificadas, criando um documento único, padronizado, de validade nacional: a Carteira de Identificação Estudantil. Cria ainda um Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da meia-entrada e da identidade estudantil. A proposta está pronta para ser votada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), mas a data da votação ainda não foi definida. Se passar pelo Senado, ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.

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